Jurídico
27/04/2011 09:48 - Alvará automatizado disponível para advogados de todo o Estado
Lamachia conclama classe a fazer uso da nova ferramenta, viabilizada pela OAB/RS junto ao Banrisul e TJRS
O alvará automatizado, conquista da OAB/RS junto ao Banrisul e TJRS, já é uma realidade para todos os advogados do Rio Grande do Sul. Somente no primeiro trimestre deste ano, seis mil alvarás foram expedidos pela nova modalidade. A informação foi confirmada por diretoras do Banrisul recebidas pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, nesta terça-feira (26).
Da reunião, que contou com a presença da secretária-geral, Sulamita Santos Cabral, participaram a superintendente executiva, Ana Lucia Silveira Paim; a gerente de Negócios Corporativos do banco, Marisete Focchesatto; e a gerente executiva, Helena Maria Faraon Leite.
O sistema automatizado, além de desburocratizar o processo, facilita o trabalho do advogado. Os profissionais não precisam se deslocar até o Foro ou por grandes distâncias para fazer o levantamento dos valores para seus clientes. Todos são beneficiados, especialmente os advogados que atuam no Interior ou percorrem grandes distâncias, explicou Lamachia, conclamando os advogados a aderirem ao formato.
No encontro, o presidente da Ordem gaúcha também requereu à diretoria do Banrisul a instalação de postos bancários nos Foros do Estado que ainda não possuem agências. Um levantamento será feito pela instituição financeira sobre o tema.
Saiba mais
O alvará automatizado é resultado de diversas reivindicações da Ordem gaúcha junto ao TJRS e ao Banrisul. Nos últimos três anos, o tema foi tratado em constantes reuniões da diretoria da entidade com o banco e dos membros da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS com o Tribunal.
Pelo sistema, implantado em todas as Varas do Estado, tudo o que é recolhido em depósito judicial com guias do Judiciário é transferido por via eletrônica, mediante autorização do juiz, por TED (Transferência Eletrônica de Dados), DOC ou ordem de pagamento para o Banrisul.
A transferência dos valores ocorre do sistema Themis, programa utilizado pelo Judiciário, para o sistema contábil do Banrisul. Para que as transferências sejam efetivadas, basta que os advogados informem os dados necessários à realização da operação, como o CPF do beneficiário. A fase de testes se deu em pilotos implantados em Varas da Capital, Canoas e Igrejinha.
Fonte: JusBrasil (26.04.11)
Veja mais >>>
10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
