Jurídico
27/04/2011 09:34 - Líder do governo não acredita em adiamento da votação do Código Florestal
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não acredita em adiamento da votação do Código Florestal, prevista para os dias 3 e 4 de maio, conforme definido pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Para Vaccarezza, apesar da falta de acordo sobre algumas das mudanças propostas para o novo Código Florestal, até a semana que vem, muitos desse pontos poderão ser acertados entre o governo, os ruralistas e os ambientalistas. E, mesmo que não haja acordo, a decisão, segundo ele, será tomada em votação pelo plenário da Câmara.
Entre os pontos até agora sem consenso, de acordo com o líder, está a isenção de reserva legal para pequenas propriedades rurais, defendida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto que altera a atual legislação. O governo defende a manutenção da exigência para todas as propriedades, não importa o tamanho.
Vaccarezza participa da reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo e os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Eles buscam um entendimento para a votação do novo código.
“No começo tínhamos divergências em mais de 20 pontos, depois chegamos a 11 pontos. Agora temos quase consenso em três e duas divergências. Então, vai ser fácil chegar a um acordo”, disse Vaccareza.
Em relação à pressão feita pela comunidade científica para adiar a votação do Código Florestal por pelo menos dois anos, para que fossem estudados os impactos das mudanças propostas, o líder do governo disse que isso não mudará a decisão do Parlamento de votar na próxima semana. “A ciência não é absoluta. O fato de a ciência falar não quer dizer que seja a última palavra”.
ABr
Fonte: Consulex (27.04.11)
Veja mais >>>
10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
