21/03/2011 14:11:47 - Confira os riscos ocultos presentes nas bandejas de shopping
Pesquisa realizada pela University of British Columbia, no Canadá, analisou bandejas usadas nas praças de alimentação de shopping centers para descobrir o nível de contaminação por bactérias Falta de higiene é um dos principais motivos para formação de bactérias em bandejas.
Comer fora de ca...leia mais
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21/03/2011 13:16:24 - Idec e Contraf-CUT lançam guia para auxiliar consumidor a evitar abusos dos bancos
"Os bancos e você" dá dicas para escolher a instituição financeira, como usar seus serviços e se defender de práticas abusivasNo Dia Mundial no Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15/3) o Idec e a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores) lançam o g...leia mais
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21/03/2011 12:19:29 - CNJ é capaz de iniciar processos contra juízes
Por GILSON DIPP[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo neste sábado (19/3)]O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é criação da reforma do Judiciário em resposta a diferentes reclamos de variados setores da sociedade. Assim, foi criado com a participação de juízes e promotores estaduais e federais de todos os graus, ...leia mais
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21/03/2011 10:35:56 - Tribunais estaduais suspendem Lei de Entrega
Os tribunais de Justiça do país começaram a julgar as primeiras ações que contestam as Leis de Entrega no Brasil, com decisões favoráveis às empresas. A norma delimita o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor. Há lei nesse sentido em vigor...leia mais
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21/03/2011 10:35:25 - Reforma do CDC tem ajuda de entidades que atuam na área
Uma comissão de especialistas em direito e política vai ajudar o Ministério da Justiça a analisar o impacto de propostas normativas relacionadas à proteção e à defesa do consumidor. O anúncio de reforma da lei consumerista foi feito nesta sexta-feira (18/3) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do &oacut...leia mais
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21/03/2011 09:33:31 - 62% dos consumidores não exigem seus direitos
Apesar de 82% dos brasileiros conhecerem seus direitos como consumidores, 62% dizem reclamar quase nunca ou nunca. Os dados podem ser encontrados em uma pesquisa sobre o perfil do consumidor do Brasil, realizada pelo Centro de Justiça e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas com 1,4 mil pessoas. As informaçõe...leia mais
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18/03/2011 18:57:46 - MP debate com Centrais Sindicais sobre representação
Ministério Público do Trabalho – Reunião com Centrais Sindicais – Representantes de Trabalhadores em Empresas com mais de 200 EmpregadosNo dia de ontem (17/03/2011) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, ocorreu reunião com as Centrais Sindicais sobre o tema relativo à representação dos trabalhadores em...leia mais
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18/03/2011 18:53:52 - Os crimes tributários e a extinção de punibilidade
De acordo com a nossa opinião, a Lei 12.382/11 regulamentou a extinção da punibilidade dos crimes tributários nas situações de parcelamento do débito tributário, não tendo afetado o disposto no § 2º do art. 9º da Lei 10.684/2003, que prevê a extinção da punibilidade em razão do pagamento (em...leia mais
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18/03/2011 17:32:01 - Procuração pública deixa de ser obrigatória
A exigência de procuração pública para o advogado ter acesso aos processos tributários administrativos de clientes, assim como a imposição de sanções ao servidor público que acessar informações protegidas por sigilo fiscal, sem motivo justificado, perderam a eficácia ontem. Ato do presidente do Congresso N...leia mais
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18/03/2011 17:04:24 - Lei sobre tráfego urbano paulistana é declarada inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na tarde de hoje (17) a inconstitucionalidade da Lei 10.884, de 2001, do Estado de São Paulo. A lei estabelecia a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da região metropolitana de São Paulo e impunha ao Poder E...leia mais
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18/03/2011 16:50:08 - STJ isenta vale-transporte de tributo
O Bradesco venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que discutia a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos aos funcionários a título de vale-transporte. A 1ª Seção do STJ entendeu, por unanimidade, que não incide a contribuiç...leia mais
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18/03/2011 15:50:03 - Projeto de lei sobre prazo de validade recebe parecer de rejeição
O Projeto de Lei que busca disciplinar o prazo de validade de produtos colocados à venda ao consumidor recebe parecer pela rejeição do Relator da Comissão de Defesa do ConsumidorCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORPROJETO DE LEI No 4.621, DE 2009Altera a art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos coloc...leia mais
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18/03/2011 11:19:28 - Comissão do Senado aprova Furlan para o Cade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por unanimidade, as indicações da Presidência da República dos nomes de Fernando de Magalhães Furlan para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de Alessandro Octaviani Luis para conselheiro do órgão. A sabatina dos dois indicados, iniciada na ...leia mais
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18/03/2011 10:38:32 - Ministro Herman Benjamin fala sobre a reforma do CDC
Comércio eletrônico e o crédito ao consumidor são as principais alterações Os alunos que frequentam a Escola Paulista da Magistratura tiveram quarta-feira (16) uma noite memorável com a aula que encerrou a programação do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especializaçã...leia mais
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18/03/2011 10:13:50 - CNMP: Conselho Superior exerce atividade fim e pode trancar inquérito civil
Brasília, 17/03/2011 - "É inegável que o Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais desenvolve atividade fim, pois quando atuam no controle dos arquivamentos e instaurações de inquéritos civil analisam o próprio mérito da atividade fim dos membros que atuam no primeiro grau, podendo homologar a promoçã...leia mais
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18/03/2011 10:02:21 - Isenção de custas para juízes é inconstitucional
O dispositivo da Lei Complementar 165/99, do Rio Grande do Norte, que isenta juízes e servidores do Poder Judiciário do estado do pagamento de custas e emolumentos pelos serviços judiciais e extrajudiciais é inconstitucional. A decisão unânime do Pleno do Supremo Tribunal Federal foi proferida nesta quinta-feira, no julgamento de Ação Diret...leia mais
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18/03/2011 09:37:29 - Peluso propõe PEC para reduzir número de processos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos sejam finalizados e executados após a decisão da segunda instância. O questionamento aos tribunais superiores será feito por ação própria que não interferirá na execução, o que ...leia mais
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18/03/2011 09:30:59 - TST escolhe sete ministros para Órgão Especial
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu sete ministros para completar a composição do Órgão Especial da Corte: Alberto Bresciani, Dora Maria da Costa, Fernando Eizo Ono, Márcio Eurico Vitral Amaro, Horácio de Senna Pires, Rosa Maria Weber, Vieira de Mello Filho. Os últimos quatro já integravam a composição anterior.Al...leia mais
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17/03/2011 18:31:42 - STF modula efeitos de decisão em embargos
Embargos de declaração permitem a modulação de efeitos de uma decisão. Esse entendimento foi aplicado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal nos embargos sobre uma decisão de 2008, em que a corte declarou inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula pelas universidades públicas. Os ministros não reconheceram omi...leia mais
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17/03/2011 15:56:43 - Procon-SP: cartão de crédito é principal alvo de queixas
Transações não reconhecidas pelos clientes representam a maior parte das reclamações sobre cartões de crédito
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas da Fundação Procon-SP mostra que, no ranking das 50 companhias que mais receberam queixas em 2010, 14 estão no setor financeiro. Novamente, protes...leia mais
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17/03/2011 15:44:38 - Lei 4.546/2011 é sancionada no Distrito Federal
LEI Nº 4.546, DE 02 DE MARÇO DE 2011
(Autoria do Projeto: Deputado Benedito Domingos)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e congêneres, instalados no Distrito Federal, incluírem o endereço do estabelecimento e o telefone do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Fe...leia mais
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17/03/2011 14:40:56 - STF não reexamina decisões administrativas do CNJ
A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar ações nas quais haja interesse em jogo da magistratura não inclui reexame de decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello determinou o arquivamento de uma Ação Originária ajuizada pelo juiz de Direito Jo&atild...leia mais
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17/03/2011 14:15:20 - STF cria Fórum de Repercussão Geral com tribunais
Foi criado na terça-feira (15/3) o Fórum de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal para conectar virtual e diretamente os tribunais ao STF. Os participantes trocarão mensagens que permitirão ao Supremo conhecer os temas jurídicos mais demandados nas instâncias inferiores e inseri-los na pauta de julgamentos. O espaço também se...leia mais
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17/03/2011 13:56:20 - DPDC processa empresas por não informarem OGMs
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça irá julgar, administrativamente, dez empresas que foram investigadas e descumpriram as regras de rotulagem de produtos que contêm Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) entre os ingredientes.
As irregularidades foram descobertas em uma investi...leia mais
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17/03/2011 13:33:32 - Receita começa a intimar contribuintes que apresentaram declaração com indícios de sonegação
Fiscalizações serão realizadas nos meses de março e abril e coincidem com o período de entrega das declarações deste ano
A Receita Federal do Brasil deu inicio hoje (15) a um conjunto de ações de fiscalização com&...leia mais
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17/03/2011 12:22:33 - Lei que dispõe sobre produtos comercializados por quilo, metro ou litro entra em vigor no Distrito Federal
Ficam os fornecedores de produtos no mercado do Distrito Federal obrigados a informar, nos locais apropriados a este fim, o preço total do produto e o preço por unidade estabelecida pelo Sistema Internacional de Unidades. LEI Nº 4.538, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011
(Autoria do Projeto: Deputado Chico Leite)
Dispõe sobre informações a serem pre...leia mais
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