PARAÍBA - RN

O Deputado Estadual, Aníbal Marcolino (PSL) enviou proposta de lei que visa a obrigatoriedade dos supermercados e demais estabelecimentos similares a terem um funcionário especifico para embrulhar, ensacar ou colocar em sacolas as compras dos consumidores.

A justificativa da lei se aplica porque a população, segundo Aníbal "não agüenta mais as grandes filas nos supermercados, onde apenas os donos de estabelecimentos lucram cada dia mais e não respeitam o cidadão que passam horas e horas nas filas aguardando sua vez de pagar e, além disso, empacotar suas compras.Além de compras muitas vezes produtos com datas vencidas, produtos sem etiquetas de preço e condições de higiene precárias, os supermercados estão diminuindo a quantidade de funcionários e com isso deixando o atendimento péssimo nos estabelecimentos. Muitos não possuem funcionários para empacotar as compras e fica para o próprio caixa com ajuda do cliente para realizar essa tarefa", explica. 

Segundo informações do autor da lei, o serviço seria realizado por funcionários designados para trabalhar junto aos caixas, em número suficiente para garantir ao consumidor um atendimento mais rápido e de melhor qualidade.

Para punir os supermercados e demais estabelecimentos similares que não cumprirem as determinações desta lei, no prazo de sessenta dias a partir de sua publicação, o deputado sugere as seguintes penalidades:

I – advertência, na primeira ocorrência; II – multa de 500 (quinhentas) UFIR’s, na segunda ocorrência; III – cancelamento do alvará de funcionamento, na terceira ocorrência.

Para fiscalizar os estabelecimentos, as associações de moradores e outras entidades de representação da comunidade poderão solicitar ao PROCON Estadual, a realização de vistorias conjuntas em estabelecimentos da área. 

PB Agora com Ascom
Fonte: www.pbagora.com.br (09.05.11)