O Plenário realiza hoje sessões extraordinárias, a partir das 9 horas, para discutir e votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

Para o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), todas essas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manter a reserva. Na noite de terça-feira (10), ele disse que iria manter essa proposta no relatório. Já para o governo, a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.

Na opinião do líder do governo, a divergência não é fundamental. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, disse Vaccarezza.

Quanto às APPs, as duas partes concordaram em manter as regras atuais, mas com uma alteração – nas margens de rios com até 10 metros de largura, poderão ser recompostos apenas 15 metros, e não 30, como prevê a lei atualmente (4.771/65). Esse era outro ponto de discórdia com o governo, que defendia a regra vigente.

Além disso, o relatório de Aldo Rebelo previa uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs. A autorização para o desmatamento dessas áreas também seria transferida da União para os municípios. Para se chegar a um acordo, decidiu-se que serão listadas, na lei e por decreto, as atividades autorizadas nessas áreas de preservação.

Mesmo sem acordo, o relator afirmou que a matéria será votada nesta quarta. A sessão começa às 9 horas, mas Vaccarezza acredita que o texto estará pronto para votação a partir das 12 horas.

Negociações

As intensas negociações sobre o Código Florestal marcaram a terça-feira na Câmara. Em meio a sucessivas reuniões, o relator Aldo Rebelo chegou a garantir que a proposta seria votada, mas a falta de um acordo sobre 100% do texto adiou a decisão final.

O Plenário acabou votando apenas a MP 518/10, que cria o cadastro positivo com dados sobre pagamentos em dia. “Aqui só votamos medidas provisórias. É o Executivo querendo impor sua agenda”, criticou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que acusou o governo de impedir a votação do código.

O líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fez coro às críticas. “O acordo já se deu há muito tempo e, quanto mais o tempo passa, mais cresce a impressão de que o governo não quer votar o código”, afirmou, na tarde de terça.

Também houve cobrança para que o relator apresentasse o texto, o que permitiria que os partidos sugerissem mudanças. “O DEM não vai abrir mão de fazer sugestões para melhorar o projeto”, disse o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

“O texto é técnico e complexo. Com a sua leitura, poderemos apresentar algumas emendas e chegar a um consenso”, acrescentou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Protesto

Durante as negociações, integrantes do Greenpeace e de outras entidades de defesa do meio ambiente realizaram um protesto no Salão Verde contra o novo Código Florestal.

Para a representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, a proposta do deputado Aldo Rebelo privilegia os proprietários rurais que já devastaram áreas que deveriam ter sido protegidas. “O relator vive dizendo que fez acordo com a sociedade, mas isso não é verdade. Até apoiamos um novo código, desde que seja debatido de forma séria”, disse.

Íntegra da proposta:

•    PL-1876/1999

Reportagem – Maria Neves e Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: Câmara dos Deputados (11.05.11)