Projeto de lei foi aprovado pela Câmara e vai para sanção presidencial

Calcinhas para adultos deverão informar sobre "preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero"

Roupas íntimas terão de ser vendidas no Brasil com etiquetas que alertarão contra os cânceres de mama, colo de útero e próstata.

O projeto de lei que prevê a nova regra foi aprovado ontem de forma conclusiva pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Como o projeto já havia passado pelo Senado, o texto seguirá para a sanção presidencial, caso não haja recursos no prazo de cinco dias.

Pela proposta, as cuecas de tamanho adulto terão de trazer uma etiqueta com advertência sobre a importância do exame de câncer de próstata para os homens com mais de 40 anos.

Também será obrigatória a fixação de mensagem em calcinhas no tamanho adulto sobre "a importância do uso de preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero e da realização periódica, por todas as mulheres com vida sexual ativa, de exames de detecção precoce dessa doença".

Nos sutiãs, a etiqueta deverá alertar sobre a importância do autoexame dos seios para detecção precoce de câncer de mama, além de trazer informações sobre como fazer o exame.

A regra se aplica a todas as peças produzidas ou vendidas no Brasil, mesmo aquelas importadas.

PUNIÇÕES

O projeto prevê ainda uma série de punições para as empresas que descumprirem a regra, como apreensão do produto, suspensão da venda ou da fabricação, cancelamento de autorização de funcionamento da empresa e proibição de propaganda.

O Ministério da Saúde irá definir como será a aplicação e a fiscalização da nova regra. Após a sanção presidencial, fabricantes e comerciantes terão 180 dias para se adaptar à novidade.

O projeto tramita no Congresso desde março de 1999. Foi apresentado pelo ex-deputado Barbosa Neto (PMDB-GO). Ao justificar a proposta, naquela época, o ex-deputado argumentou que "a informação nas mãos do consumidor tende a alertar de modo contínuo".

Para o mastologista do Hospital Sírio Libanês, José Luiz Bevilacqua, todas as formas de informação são importantes, mas a orientação sobre a realização do autoexame dos seios não é a recomendada pelo Inca (Instituto Nacional do Câncer).

"Isso é completamente inapropriado", diz Bevilacqua. "O certo, segundo o Inca, é fazer mamografia a partir dos 50 anos."

LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha.com.br (11.05.11)