A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proibição do uso de sacolas plásticas na cidade. Se for sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), a lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012. Quem desrespeitar a regra poderá ser multado ou ter a licença comercial suspensa, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo.

Kassab vetou uma proposta semelhante no passado, mas antes da votação desta terça-feira (17/5) declarou: "somos favoráveis a esse projeto. O encaminhamento é pela aprovação".

Na Câmara, o projeto de lei tramitava desde 2007, mas só tomou corpo há duas semanas, quando foi encampado pelo vereador Roberto Tripoli (PV), ambientalista e líder do governo na Casa. O projeto teve 35 votos favoráveis, cinco contrários e 12 abstenções, como informa a Folha.

Com a aprovação, São Paulo será a segunda capital do país (depois de Belo Horizonte) a proibir as embalagens plásticas. A proibição valerá para todo o comércio na capital paulista, não apenas para os supermercados.

Os vereadores Aurélio Miguel (PR) e Francisco Chagas (PT) já declararam que vão entrar na Justiça contra a lei.

Na semana passada, os supermercados fecharam acordo com o governador Geraldo Alckmin para banir as sacolinhas plásticas até o final do ano no estado. Esse acordo só vale para os supermercados e não previa punição para quem desrespeitar a regra.

Fonte: Conjur – Consultor Jurídico (18.05.11)