21/09/2010 11:27:43 - O consumidor como parte da estratégia de negócios
Afinal, sozinho se vai mais rápido, mas junto se vai mais longe.
Era 1978 quando, pela primeira vez, uma empresa abriu no país um canal permanente de diálogo com o consumidor, que mais tarde originaria o que hoje chamamos de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A iniciativa, até então, era inovadora e chamava atenção. Com o...leia mais
Setor: Jurídico
21/09/2010 11:15:21 - Empresas indenizam por consultar cadastro de devedores
Muitas empresas, especialmente bancos, já são condenadas pela justiça por incluir indevidamente o nome de seus clientes em listas de devedores, como SPC e Serasa. Mas os cadastros de inadimplentes geram também cada vez mais condenações por danos morais para companhias que recorrem ao mecanismo para contratar ou manter o emprego de seus funcionári...leia mais
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20/09/2010 11:16:24 - O advogado e as dívidas dos clientes
Tem sido atribuída a advogados - em evidente cerceamento do seu direito ao exercício profissional - a responsabilidade por dívidas tributárias, previdenciárias e até trabalhistas de seus clientes, em decorrência de requerimentos formulados por procuradores da Fazenda Pública, e pelos colegas que militam na Justiça do Trabalho, em def...leia mais
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17/09/2010 11:39:33 - Receita define regras para microempreendedor individual
O Comitê Geral do Simples Nacional (CGSN) da Receita Federal editou três novas resoluções que regulamentam a atuação dos microempreendedores individuais. A exemplo do que aconteceu com as micro e pequenas empresas, o orgão definiu em quais atividades os profissionais não podem ser classificados como microempresários individuais. A lis...leia mais
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17/09/2010 11:02:23 - Empresas obtêm nova base de PIS e Cofins na importação
O Judiciário, especialmente o de São Paulo, está dividido. Mas cada vez mais empresas conseguem na justiça decisões para mudar a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação, tema ainda pendente de julgam...leia mais
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15/09/2010 18:55:32 - Estão chegando mais oito novas súmulas do STJ
A 1ª Seção do STJ editou, na semana passada, oito novas súmulas, que versam sobre descontos incondicionais, incidência do imposto de renda sobre indenização por horas extras trabalhadas, aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS, detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribui...leia mais
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15/09/2010 17:52:15 - Governo quer mudar Simples e punir maiores devedores
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que visa alterar parâmetros do Simples Nacional, que poderá beneficiar diversas micro e pequenas empresas dentro do território nacional, além de impedir a sonegação de impostos.
Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão de todas as atividades no sistema de tributaçã...leia mais
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15/09/2010 17:27:53 - Entenda o que é relação de consumo e saiba quando recorrer ao CDC
Segundo especialistas, ela envolve um fornecedor, um consumidor e um produto ou serviço
Neste sábado (11), o CDC (Código de Defesa do Consumidor) faz aniversário e completa 20 anos! Instituído pela Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, de acordo com a Pro Teste – Associação de Consumidores, na época de sua criaç&a...leia mais
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15/09/2010 16:56:34 - Sindilojas alerta lojistas contra multas
Conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), não é permitida a abertura de lojas, com a utilização de empregados, em feriados no comércio da Capital
O Sindilojas Porto Alegre alerta aos lojistas, pois conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RS, não é permitida a abertura de lojas, co...leia mais
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15/09/2010 16:53:20 - Fixação de data e turno para realização de serviços e entregas para consumidor
Na Reclamação (RCL) 10500, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (AL-SP) pede liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SP) no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade estadual (ADI) ajuizada contra legislaç&atil...leia mais
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15/09/2010 16:46:27 - Prazo da prescrição executiva só se inicia do trânsito em julgado da liquidação
O prazo prescricional para o ajuizamento de ação de execução só se inicia quando não mais se discute a certeza e a liquidez. Assim, na execução de honorários advocatícios fixados sobre condenação ilíquida, o prazo prescricional começa no trânsito em julgado da sentença de liquida&ccedi...leia mais
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15/09/2010 16:35:32 - Cadastro nacional reunirá ações civis públicas de defesa do consumidor
O Ministério da Justiça editou, nesta quinta-feira (02), portaria que cria uma comissão responsável por analisar e propor um método de sistematização de todas as ações, inquéritos civis públicos e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) referentes ao Direito do Consumidor no Brasil.
A comissão do Sistema Nacion...leia mais
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15/09/2010 16:31:40 - Prefeituras ainda cobram ISS sobre faturamento
Mesmo depois de reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça afirmando que as sociedades de advogados não precisam pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da mesma forma que as demais prestadoras, ou seja, com base no faturamento, algumas prefeituras ainda insistem em tentar acabar com o benefício. No Norte do país, fiscos m...leia mais
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15/09/2010 16:26:12 - JT julga dano moral ocorrido após extinção do contrato
A Justiça do Trabalho pode julgar ação com pedido de indenização por dano moral praticado na fase pós-contratual. Quando se tratar de dano moral sofrido pelo empregado, não importa se ocorreu na fase pré-contratual, contratual ou pós-contratual, mas apenas que o dano se refira ao contrato de trabalho.
Com esse entendimento, a Te...leia mais
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15/09/2010 15:37:40 - Começam hoje os processos de exclusão de 35 mil empresas do Simples Nacional
Nesta quarta-feira (15) a Receita Federal do Brasil começa a encaminhar os Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão de 35 mil empresas do Simples Nacional, determinados por débitos com União, estados e municípios referentes aos anos-calendário 2007 e 2008
Após o recebimento do comunicado as empresas têm prazo de 30 dias pa...leia mais
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15/09/2010 15:31:07 - Procons divulgam seus Cadastros Estaduais de Reclamações Fundamentadas
A publicação abrange os Procons municipais e estaduais integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça. Ao todo, 20 órgãos estaduais mais Distrito Federal e outros 25 órgãos municipais apresentaram hoje (14) a lista de empresas mais reclamadas pelos consumidores ao lo...leia mais
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15/09/2010 13:56:02 - Congresso reúne representantes do SNDC em Goiânia
O Ministério Público, em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, vai realizar o X Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) entre os dias 15 e 17 de setembro, em Goiânia (GO).
O encontro vai contar com a presença de representantes do Ministé...leia mais
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15/09/2010 13:55:09 - Nova lei reduz custos e dá maior celeridade ao agravo de instrumento, avalia doutor em Processo Civil
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, dia 9, lei que deve acelerar a tramitação de recurso judicial
O agravo de instrumento é utilizado para contestar decisão judicial nos casos em que não é permitido recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
N...leia mais
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15/09/2010 13:51:14 - Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa
Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi firmado em julgamento de um recurso representativ...leia mais
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15/09/2010 13:51:14 - Redução da morosidade e simplificação dos procedimentos nos tribunais superiores
Nova Lei permite ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal analisar as decisões dadas por tribunais de segundo grau
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (9) o projeto de lei nº 192/09, que altera o regime de tramitação do agravo de instrumento, recurso que tem por objetivo permitir ao Superior Tribunal de...leia mais
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15/09/2010 13:47:23 - Direitos do consumidor em SP: entidades fazem eventos para celebrar Código do Consumidor
CDC completa 20 anos e terá seminários, mutirões e cartilha para deficientes visuais
No dia 11 de setembro, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) completa 20 anos de sanção. Por conta disso, entidades de defesa do consumidor estão preparando diversas atividades na capital paulista, durante os meses de setembro e outubro, para comemorar a d...leia mais
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15/09/2010 13:17:44 - Prazo prescricional de dívida tributária não pode passar de cinco anos
A Corte Especial do TRF da 4ª Região acolheu, na última semana, incidente de arguição de inconstitucionalidade do parágrafo 4º, caput, do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, que estaria em conflito com o Código Tributário Nacional no tocante às dívidas de natureza tributária.Conforme a decisão, as obriga&cce...leia mais
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15/09/2010 13:04:19 - Decisão do STF pode gerar "reforma tributária" no país
O STF deverá retomar no fim deste mês um julgamento que, no entender dos advogados da União, tem potencial de virar de cabeça para baixo todo o sistema tributário nacional. Uma decisão desfavorável ao governo federal, acreditam eles, provocaria um prejuízo de R$ 60 bilhões e poderia modificar a forma como vários impostos s&ati...leia mais
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15/09/2010 12:42:24 - Limitação legal de uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro é questionada em ADI
A Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico (Abiplast) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4459) na qual questiona a Lei nº 5.502/09, do Rio de Janeiro, que limitou o uso de sacolas plásticas descartáveis, sob a justificativa de proteção ao meio ambiente. O relator da ação &e...leia mais
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15/09/2010 12:19:23 - Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da decisão
A decisão que fixa valor de condenação em salários-mínimos é válida, desde que os salários sirvam apenas de referência e sejam convertidos em moeda corrente no momento da fixação. A partir daí, a correção monetária deve ser feita por índices oficiais. O entendimento é da Qua...leia mais
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15/09/2010 12:02:53 - TST confirma que retringir idas ao banheiro causa dano moral
Submetida a monitoramento do horário de utilização do sanitário e muitas vezes até mesmo impedida de utilizar o banheiro, uma ex-empregada da empresa de call center Teleperformance CRM S.A. vai receber indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos. A condenação, imposta pela 12ª Vara do Trabalh...leia mais
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