02/05/2011 11:34:05 - Plenário pode votar o Código Florestal na quarta-feira
O Plenário poderá votar na quarta-feira (4), em sessão extraordinária, o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99). O presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes nesta terça-feira (3) antes de confirmar se o projeto entrará na pauta.O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP...leia mais
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02/05/2011 10:43:19 - Em SP, metade das denúncias resulta em condenação
De 2002 a 2009, o Ministério Público de São Paulo apresentou mais de 1 milhão de denúncias. Das que já foram analisadas pelo Judiciário, 518 mil resultaram em condenação e outras 180 mil, em absolvições. Tanto o número de absolvições quanto o de condenações subiram ao longo do per&iac...leia mais
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02/05/2011 10:16:32 - Republicação de acórdão reabre prazo recursal
A republicação de acórdão na sua integralidade reabre o prazo para a interposição do recurso cabível, decidiu a 4ª Turma do STJ ao julgar agravo regimental em recurso especial oriundo de São Paulo.O caso, bastante peculiar, teve início em um erro cometido pelo TJ de São Paulo que publicou acórdão de a...leia mais
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02/05/2011 10:10:17 - Anvisa avalia sugestões sobre importação de produtos do Japão
O presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, vai se reunir na quinta-feira (5) com integrantes da comissão externa da Câmara sobre a entrada no Brasil de produtos vindos do Japão. Barbano esteve ontem com dois integrantes da comissão e voltará à Câmara na semana que vem para dar uma ...leia mais
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02/05/2011 09:49:22 - É dispensável depósito de coisa incerta para segurança de juízo para embargar execução
Para embargar ação de execução pela não entrega de coisa incerta, é desnecessário depositar o produto como garantia do juízo. O entendimento baseou o voto da ministra Nancy Andrighi em recurso da Du Pont do Brasil S/A contra o Módulo Caratinga Insumos Agropecuários Ltda. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...leia mais
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29/04/2011 18:43:51 - Banco Central divulga novas regras para emissão de cheques
O Diário Oficial da União publica hoje (29) a Resolução do Banco Central com as novas normas sobre talões de cheques. As regras foram aprovadas ontem (28) na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e atingem bancos, clientes e comerciantes.A partir de agora, a responsabilidade por prestar informações sobre cheques aos comercian...leia mais
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29/04/2011 17:11:22 - Quarta Turma confirma proteção à marca Matte Leão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da empresa Águas Minerais Pietra Santa Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A empresa foi condenada por contrafação (produção comercial de produto sem autorização do proprietário intelectual) contra a marca de &l...leia mais
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29/04/2011 16:27:53 - Presidência recebe proposta de sindicalistas sobre terceirização
Deputados ligados às centrais sindicais entregaram há pouco ao presidente da Câmara, Marco Maia, o pedido formal de abertura de uma comissão especial para tratar da regulamentação da terceirização. Marco Maia confirmou que está preparando o ato da presidência para criar a comissão especial. “Essa é uma...leia mais
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29/04/2011 16:08:41 - Recusar cheque sem razão causa dano moral
Morador de Belo Horizonte (MG), um nutricionista vai receber da empresa DMA Distribuidora Ltda. uma reparação financeira por dano moral. Ele teve um cheque recusado pela empresa, sem razão justificada, diante de sua esposa e filhos. A 17ª Câmara Cível do TJ mineiro reformou decisão de primeiro grau e condenou a ré. Ao fazer compras no estabel...leia mais
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29/04/2011 15:44:10 - CCJ aprova anulação de cláusula que transforme consumidor em sócio
Texto proíbe expressamente a inscrição, por simples contrato, do consumidor em 'sociedades em cotas de participação'A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que anula cláusulas contratuais que incluam automaticamente o consumidor como sócio ou cotista de q...leia mais
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29/04/2011 15:27:50 - Advogado procurador não responde por dívidas
A situação de advogados alvos de execuções fiscais e trabalhistas pelo simples fato de representarem, como procuradores, sócios estrangeiros de empresas no Brasil, levou o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados a colocarem o tema no centro de suas discussões. Em reunião que aconteceu nesta ter&cced...leia mais
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29/04/2011 14:50:19 - Tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais Projeto de Lei que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no Comércio Varejista
PROJETO DE LEI Nº 1.023/2011(Ex-Projeto de Lei nº 436/2007)Dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no comércio varejista e dá outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art.1º - Fica o fornecedor varejista, no âmbito do Estado, nos casos de cess&ati...leia mais
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29/04/2011 13:19:17 - Tramita na Câmara Municipal de São Paulo Projeto de Lei ...
...que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas deSupermercados, Hipermercados, instalados no Município
Diário Oficial da Cidade de São PauloAno 56 nº77 São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 2011PROJETO DE LEI 01-00186/2011 do Vereador Attila Russomanno (PP)“Dispõe sobre o tempo máximo...leia mais
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29/04/2011 11:49:55 - Centrais sindicais pedem votação da redução da jornada de trabalho
Representantes das centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia, em café da manhã realizado na residência oficial, para discutir uma agenda de votações relativas ao 1º de Maio.O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que o principal item é a reduç&...leia mais
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29/04/2011 11:43:51 - Publicada Portaria que dita modelos para certificação digital de atestados técnicos e termos de responsabilidade
Foi publicada hoje, 28, no Diário Oficial, a Portaria MTE nº 793/2011. A medida disciplina a utilização da certificação digital para assinatura eletrônica dos Atestados Técnicos e Termos de Responsabilidade previstos nos art. 17 e 18 da Portaria MTE nº 1.510/2009.Abaixo o texto integral da Portaria.PORTARIA MTE nº 793/20...leia mais
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29/04/2011 10:13:58 - Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping
Com o registro de horário de 20h26 no protocolo, não adiantou a alegação, pelo advogado, de que recebeu senha antes das 20h para que pudesse interpor o recurso de revista no último dia do prazo no Protocolo Avançado do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região), no Shopping Rio Sul. Em julgamento realizado ontem (28), a Subs...leia mais
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28/04/2011 18:19:13 - Descontos diferenciados para vendas com cartão de crédito, cheque ou dinheiro
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Riza Aparecida Nery, negou o pedido de seis sindicatos do comércio atacadista e varejista de Belo Horizonte, que pretendiam a proibição da aplicação de penalidades aos associados que não estendessem às operações com cartão de crédito os descontos que concedem em opera...leia mais
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28/04/2011 17:33:54 - 4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, não conseguiu reverter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) que não conheceu de seus embargos declaratórios por vício de representação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do tribunal paulista, por enten...leia mais
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28/04/2011 15:59:51 - Comissão rejeita mudança em competência do Inmetro
Regulamentação dos dois órgãos obedece aos princípios de lei aprovada pelo Congresso.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou hoje o Projeto de Lei 2009/03, do deputado Sandro Mabel (PR-GO). A proposta restringe a competência do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e do Conselho Nacional de...leia mais
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28/04/2011 14:12:17 - INPI disponibiliza pareceres técnicos de pedidos de patentes na Internet
O INPI está avançando na informatização de seus serviços. A partir do dia 3 de maio de 2011, os depositantes de patentes poderão acessar os pareceres gerados no exame técnico de seus pedidos no site do INPI, por meio do sistema e-Patentes/Parecer. Este é mais um passo para a implantação do e-Patentes, em 2012, o que permitir&...leia mais
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28/04/2011 14:10:31 - Friboi assina acordo para não comprar carne ilegal
Termo exime Empresa de pagar infração
O grupo JBS-Friboi, um dos maiores no setor de carnes no mundo, assinou acordo na Justiça Federal no Acre se comprometendo a não comprar carne originada de áreas embargadas por desmatamento ilegal ou exploração do trabalho escravo.Há duas semanas, os ministérios Público Federal, Estadual...leia mais
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28/04/2011 14:07:30 - STJ inaugura plantão eletrônico para casos de urgência em fins de semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está implantando um novo sistema para recebimento e processamento eletrônico de matérias urgentes nos dias em que não houver expediente forense. A novidade já estará disponível para os advogados neste fim de semana e dará mais agilidade aos casos que requerem tutela de urgência. Com a implan...leia mais
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28/04/2011 13:13:51 - Quem não entregar declaração de IR pode ter problema com crédito
Conselheiro do CRC-SP alerta que contribuintes podem ter dificuldades para conseguir financiamento e até para viajar
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina na sexta-feira (29) e a Receita Federal já avisou não estenderá esta data. Para aqueles que pensam que a não entrega resulta apenas em multa, a dica é que rev...leia mais
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28/04/2011 12:26:41 - Justiça do Trabalho inicia nova fase do Processo Judicial Eletrônico
A partir da próxima segunda-feira (2), uma equipe composta por 44 servidores dará início ao desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na fase de conhecimento. A equipe é formada por analistas e técnicos cedidos pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho, que atuarão de forma integrada em Brasília na elaboraçã...leia mais
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28/04/2011 09:23:37 - Justiça multa Gradiente em R$ 300 mil
Por insistir reiteradamente em ‘‘práticas comerciais abusivas’’ e por negligências no atendimento ao consumidor, a 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre multou a Gradiente em R$ 300 mil, além de lhe impor outras penalidades em caso de descumprimento da sentença. O julgamento aconteceu no dia 14 de abril. Da decisão, cabe ...leia mais
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27/04/2011 17:18:02 - Tempo em fila de banco pode ser definido pelo CDC
O tempo de espera nas filas de bancos é matéria de interesse local e pode ser disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, por unanimidade, manteve a sentença que considerou procedente a multa de R$ 40 mil aplicada pelo Procon de Campina Grande ao B...leia mais
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