Jurídico
31/05/2011 18:55 - CNDL vai solicitar que Banco Central altere norma para devolução do cheque
Segundo presidente da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas, a medida é um duro golpe para o lojista brasileiro, sobretudo para o de pequeno porte, que vai ficar ainda mais vulnerável
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) vai solicitar que o Banco Central reveja medida que altera procedimento para devolução de cheques, que a partir de agora só poderá ser feita mediante alegação de falta de fundos ou conta encerrada.
Segundo entendimento do presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, a medida é um duro golpe para o lojista brasileiro, sobretudo para o de pequeno porte, que vai ficar ainda mais vulnerável à ação de estelionatários e pessoas de má fé.
“A partir de agora, por um simples erro de preenchimento da folha do cheque, aqueles mal intencionados ficarão livres de responder pelo crime de estelionato. Jogaram a responsabilidade toda em cima do lojista”, disse o presidente da CNDL.
Segundo comunicado do Banco Central publicado na segunda-feira, dia 16 de maio, cheques que apresentaram erro de preenchimento ou assinatura incorreta deverão ser remetidos à pessoa que apresentar a compensação ao banco, mesmo que não possuam fundos. Com isso, avalia Pellizzaro Junior, cresce o risco de calote disfarçado de erro de preenchimento.
Em virtude disso, a CNDL vai enviar uma carta ainda nesta quarta-feira pedindo que o Banco Central altere a medida.
Imprensa CNDL
Autor: Deco Bancillon
Fonte: ConsumidorRS (30.05.11)
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