Jurídico
07/06/2011 12:55 - Procon-PR pede que BC reavalie ressarcimento de cédulas manchadas
Órgão está preocupado com notas que as pessoas recebam no caixa eletrônico
O Procon-PR está encaminhando ofício ao Banco Central, manifestando sua preocupação e solicitando a reavaliação de medida relativa ao ressarcimento do cidadão que, eventualmente, venha a receber uma cédula manchada no caixa eletrônico, adequando-a ao Código de Defesa do Consumidor.
Para a coordenadora Claudia Silvano, o consumidor não pode ser penalizado caso venha a retirar uma nota manchada em caixa eletrônico. “O processo de análise da cédula é longo, pois não há como pedir reparação imediata”, explica, “e não há garantia de ressarcimento. O consumidor é quem sairá prejudicado, tanto pela espera, já que realizou um saque de sua conta por necessitar daquela quantia, quanto pela possibilidade de perder um valor monetário que é seu por direito devido a uma falha na segurança do banco”.
Claudia enfatiza que a segurança é uma responsabilidade da instituição financeira e não pode ser repassada ao consumidor. O Procon-PR também faz um alerta para a população e o comércio em geral para que não recebam notas manchadas em qualquer transação.
Procon-PR
Fonte: ConsumidorRS (06.06.11)
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