O Comitê Jurídico Abras instalou na reunião realizada nesta terça-feira, 17 de maio, o Subcomitê Tributário, que trabalhará em âmbito do Comitê Jurídico Abras. Entre os temas que figuraram já na pauta da primeira reunião estão as questões fiscais nas vendas via internet, os efeitos do Protocolo 21, publicado no DOU em 07/04/2011, além de assuntos sobre a incidência dos tributos Pis e Cofins nas operações praticadas pelo setor varejista,  distribuidores e atacadistas com produtos derivados de Aves e Suínos.

Na pauta do Comitê Jurídico estavam ainda outros temas como as Normas Regulamentadoras nº 12 e nº 17 e o selo do Vinho. Neste último item, para aprofundar os aspectos legais relacionados à lei que dispõe sobre o Selo de Controle no Vinho, participou como convidada a advogada, Dra. Silvana Bussab Endres, que representa a Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (A.B.B.A).

Participou também como convidado, Dr. Alessandro Dessimoni, presidente da Comissão de Estudos da Cadeia de Abastecimento da OAB – SP e diretor jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), que a partir desta reunião irá unir esforços com o Comitê Jurídico da Abras e também do Subcomitê Tributário, representando a Abad, fortalecendo assim as ações conjuntas entre o varejo e atacadistas/distribuidor.



Na oportunidade, Dr. Alessandro também convidou o Diretor do Comitê Jurídico Abras, Dr. Nicolau Frederes, a fazer parte da Comissão de Estudos da Cadeia de Abastecimento da OAB – SP, o que foi aceito pelo mesmo, em nome do Comitê Jurídico. “Estarei participando da Comissão e em casos de eventual impedimento indicarei outros integrantes do comitê Abras”.

Pela manhã, os integrantes do subcomitê técnico especializado (Laboral e Sindical) e do subcomitê da Diversidade analisaram o Programa de Valorização da Diversidade Abras.

No dia 31 de maio, o Comitê Jurídico Abras e o Subcomitê técnico especializado receberão a procuradora do Ministério Público Federal do Trabalho e Coordenadora do Programa Coordigualdade, Dra. Vilma Leite Machado Amorim, para apresentar o Programa de Coordigualdade, que trata da promoção de igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho. A reunião será realizada às 9h30, na sede da Abras, em São Paulo.