Jurídico
19/05/2011 15:19 - Lojistas gaúchos analisam novas medidas sobre uso de cheques
Anunciadas pelo Banco Central nos últimos dias, vêm agradando
A resolução 3972, do Conselho Monetário Nacional, e a circular 3535, do BC, trouxeram uma série de exigências para as instituições financeiras mantenedoras de conta corrente, que refletirão maior segurança nas operações com cheques. "Estas medidas eram muito aguardadas pelo comércio para que tornasse o cheque um meio de pagamento ainda mais confiável e seguro", Luiz Rossetto, gestor da CDL Porto Alegre.
As normativas prevêem, dentre outras exigências, o maior rigor para o fornecimento e o acompanhamento da utilização das folhas de cheques, além de mais informações, no próprio formulário, como a data de confecção e informações sobre mais de um titular.
A medida anunciada ontem pelo BC traz maior rigor na sustação e revogação dos cheques, porém também traz consigo uma preocupação, pois abre a possibilidade de fraudes. A recomendação é que ao receberem os cheques, os lojistas redobrem os cuidados na conferência, pois a devolução do cheque poderá se dar por erro de preenchimento, independentemente da existência de fundos.
A dica da CDL Porto Alegre é que todos observem, especialmente, os valores numéricos e por extenso, a data de emissão do cheque, que deverá ter o mês escrito por extenso, e a assinatura comparada com o documento válido apresentado. "O cheque ficará mais seguro, o que deve aumentar o seu uso pelos consumidores e a aceitação pelo comércio, mas, como toda concessão de crédito, exige cuidados", reforça Rossetto.
Fonte: CDL Porto Alegre
Autor: Grazielle Araujo
Fonte: ConsumidorRS (18.05.11)
Veja mais >>>
28/10/2026 14:19 - TST fixa duas novas teses vinculantes28/10/2026 14:19 - STF realizará audiência pública sobre MP das bets
28/10/2026 14:18 - Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
28/10/2026 14:18 - Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins
28/10/2026 14:17 - Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes
28/10/2026 14:17 - Serviços de TI do TRT-2 ficam indisponíveis no feriado de 2/11
28/10/2026 14:16 - Confira os feriados de novembro no calendário do TRT-RJ
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
