O resultado da votação do Código Florestal na Câmara, na noite de terça-feira, surpreendeu ambientalistas e cientistas por ter chegado ao pior cenário possível. "É o retrocesso dos retrocessos", avalia a ex-senadora Marina Silva. "Se esse texto não for corrigido no Senado, ao invés de chegarmos na Rio 20 apontando para a economia de baixo carbono do século 21, vamos chegar reeditando a economia do século 19", continua, referindo-se ao evento das Nações Unidas que o Rio de Janeiro sediará em junho de 2012. "É a pior formulação florestal da História do Brasil", analisa Marcio Santilli, coordenador de Política e de Direito do Instituto Socioambiental (ISA), uma das mais conceituadas ONGs do Brasil. "As implicações são devastadoras."

Marina listava o desastre: não só o texto aprovado é "muito ruim", mas a emenda aprovada é "péssima". "Não teremos mais áreas de preservação permanente que serão liberadas para pecuária, o plantio de pinus e eucaliptos. É o pior dos mundos." Marina lembra que "antes era difícil implementar a lei, mas pelo menos ela estava ao lado daqueles que queriam proteger a floresta, os recursos hídricos e a biodiversidade. Agora, o ilegal se tornou legal."

A expectativa de quem se opõe a esta versão do Código Florestal é que ele possa ser corrigido no Senado. "Se não puder, aí temos que fazer a campanha do veto, para dar sustentabilidade política para que a presidente Dilma possa cumprir o compromisso que assumiu conosco", diz Marina. Ao final da campanha presidencial, Dilma Rousseff assinou um documento enviado a Marina Silva (que havia obtido 20 milhões de votos no primeiro turno) onde dizia, entre outras coisas, que não permitiria que o desmatamento voltasse a subir.

Segundo Marina, há outros riscos. "Agora institucionalizaram que, para crescer, a agricultura brasileira precisará derrubar floresta", diz. "O que é um atraso e dá argumento para quem sempre fez o discurso protecionista."

Santilli prossegue: "Está aberta a porta para novos desmatamentos." Ele entende que a supressão de florestas em Áreas de Proteção Permanente (APP), que agora pode ser autorizada pelos Estados, "abre a porteira para uma guerra estadual do gênero da fiscal, com um Estado oferecendo menos proteção que o outro."

O conceito dos módulos fiscais não funciona, segundo ele. A pretexto de isentar os pequenos da obrigatoriedade de manter reserva legal, a ideia acaba isentando também os grandes. "Estimula a fragmentação das propriedades", explica. "Funciona assim: até 4 módulos está isento. Quem tem mais de 4 módulos, só conta a partir daí. Ou seja, quem tem oito módulos, tende a dividir a propriedade em dois." O dano não é só esse: "E quem cumpriu a lei fica no prejuízo. O sujeito não pode mais desmatar, e quem desmatou não precisa recuperar."

Carlos Rittl, coordenador do programa de mudanças climáticas e energia do WWF lembra os prejuízos que esta versão do Código cria nos compromissos internacionais do Brasil de cortar gases-estufa. "É inacreditável. Todo mundo perde com o que aconteceu", diz. "Foi um dia de vergonha."

A leitura da imprensa internacional é a pior possível. Jornais e sites noticiaram o assassinato do líder extrativista José Claudio Ribeiro da Silva e de sua mulher Maria do Espírito Santo, mortos na terça em uma emboscada no Pará, e citaram a votação do Código Florestal. Alguns textos listam os ativistas, juízes, padres, freiras e trabalhadores rurais assassinados na Amazônia e relacionam os crimes aos agentes do desmatamento.

Daniela Chiaretti - De São Paulo
Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (27.05.11)