Jurídico
27/05/2011 17:18 - Americanas.com não poderá mais vender para o Rio, decide Justiça
DO RIO - A Americanas.com foi proibida pela Desembargadora Helda Lima Meireles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, de fazer novas vendas para clientes do Estado após uma denúncia do Ministério Público estadual.
A principal acusação é que a Americanas.com não vem cumprindo os prazos de entrega. Juntamente com as Lojas Americanas, a empresa é líder no ranking de reclamações do site Reclame Aqui, com 21.476 queixas nos últimos 12 meses.
A proibição, entretanto, não entra em vigor imediato. "Para que a decisão tenha efeito prático, é preciso que haja uma notificação da Empresa. Estamos buscando fazer com que a Justiça faça isso logo", disse o Promotor Júlio Machado.
Outro site na mira dos Promotores é o Compra Fácil. O Ministério Público encaminhou à Justiça no ano passado ação questionando atrasos nas entregas de produtos. O pedido, porém, ainda não foi apreciado.
"Nesse meio-tempo, as reclamações só têm crescido. Neste ano, temos, pelo menos, 300 queixas contra o Compra Fácil", disse o promotor Pedro Rubim, responsável pela ação.
A Ricardo Eletro também está tendo as vendas pela internet analisadas.
OUTRO LADO
A Americanas.com informou que não comenta processos em andamento. A reportagem não conseguiu contato com a Compra Fácil.
Fonte: Folha.com.br (27.05.11)
Veja mais >>>
10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
