23/10/2023 14:46:41 - Dia dos Supermercados: maior campanha promocional para o consumidor
Baixe o material da campanha e celebre este momento tão importante para o setor
O Dia dos Supermercados é o momento que o setor supermercadista celebra junto com os consumidores, com diversas ofertas e ações promocionais. Realizado todos os anos no segundo sábado de novembro, em 2023 será celebrado no dia 11 de novembro. Est...leia mais
Setor: Jurídico
23/10/2023 14:22:33 - Acesso aos sistemas do TRT-1 está restrito apenas ao território nacional
Medida foi tomada por conta de ameaças cibernéticas de grupos pró-Palestina que consideram o Brasil como um dos países favoráveis a Israel. E, ainda, porque muitos ataques cibernéticos vêm de outros países.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informaç&a...leia mais
Setor: Jurídico
23/10/2023 14:21:35 - TJ-SP confirma isenção de ICMS para produtos importados desidratados
A desidratação de produto alimentício importado não se confunde com industrialização, devendo ser aplicada a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se ela recai sobre a mercadoria similar nacional.
Esse entendimento foi adotado pelo Tribunal de Justiça de Sã...leia mais
Setor: Jurídico
23/10/2023 14:20:47 - DECISÃO: Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu dois acusados de uso de documento falso e estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). Na decisão, o juiz de primeiro grau entendeu que não houve comprovação da materialidade (prova de existência...leia mais
Setor: Jurídico
23/10/2023 14:19:57 - Comissão aprova atendimento prioritário para crianças acompanhadas por idosos, gestantes ou pessoas com deficiência
A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2208/19, que assegura atendimento prioritário às crianças de até 12 anos incompletos quando são acompanhadas por p...leia mais
Setor: Jurídico
23/10/2023 14:19:11 - Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional.
A Receita Federal alerta para mensagens enviadas por golpistas via whatsapp oferecendo falsos descontos para a realização de pagamentos de tributos via PIX.
⚠ A instituição não envia boletos ou DAS para pagamento por e-mail ou WhatsApp, e ...leia mais
Setor: Jurídico
23/10/2023 14:18:40 - STJ – Ouvidoria reduz atendimento presencial de terça (24) a quinta-feira (26)
Devido a um treinamento interno, o atendimento presencial na Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre esta terça (24) e a quinta-feira (26), será das 11h às 13h.
Durante esse período, as demais formas de contato (e-mail, telefone e formulário eletrônico) continuarão normalmente à disposiç&at...leia mais
Setor: Jurídico
20/10/2023 14:42:10 - Reforma tributária: grupo de trabalho da CAE entrega sugestões ao relator
O coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre reforma tributária, senador Efraim Filho (União-PB), entregou nesta quinta-feira (19) sugestões ao relator da PEC 45/2019 na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reunião no colegiado consolidou as conclusões sobre o tema após uma série de s...leia mais
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20/10/2023 14:40:56 - Grupo de trabalho criado pela AGU entrega sugestões ao relator da Reforma Tributária no Senado
Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação
O advogado-geral da União, Jorge Messias, entregou nesta quinta-feira (19/10) ao relator do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (AM), sugestões de aprimoram...leia mais
Setor: Jurídico
20/10/2023 14:40:26 - Projeto restringe pontos de venda de cigarros e produtos de tabaco
Supermercados, bancas de jornais e lojas de conveniência são algumas das categorias de estabelecimentos comerciais que não poderão mais vender cigarros e outros produtos de tabaco, caso seja convertido em lei um projeto (PL 4.605/2023) que começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) espera que a r...leia mais
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20/10/2023 14:37:21 - Seminário discute direito trabalhista no transporte rodoviário de cargas
As comissões de Trabalho; e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizam na quarta-feira (24) o 3º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento ocorre no Auditório Nereu Ramos, a partir das 14 horas.
Reforma sindical e os desafios para as negociações coletivas de trabalho estão...leia mais
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20/10/2023 14:36:07 - É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em sociedade limitada unipessoal para o pagamento de seus credores particulares, desde que se observe o caráter subsidiário da medida.
O colegiado entendeu que a execuç&...leia mais
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20/10/2023 14:34:55 - Ato regulamenta o procedimento final de migração de processos físicos para o PJe no TRT-1
A medida considerou, entre outros pontos, o prazo estabelecido na Resolução nº 420/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a conversão de todo o acervo de processos para o meio digital.
A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) editaram o Ato Conjunto nº 11/23, (l...leia mais
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19/10/2023 12:04:04 - Incentivo à economia circular do plástico passa na Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) favorável ao PL 2524/2022, que busca reduzir a geração de resíduos de plástico descartável e promover a economia circular desse material por meio de metas de reuso e reciclagem. A análise do projeto segue agora &...leia mais
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19/10/2023 12:03:31 - Comissão aprova criação de selo de boas práticas de acessibilidade para estabelecimentos comerciais
Projeto de lei ainda será analisado por outras duas comissões
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o selo Boas Práticas de Acessibilidade para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que adotem iniciativas que proporcio...leia mais
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19/10/2023 11:58:40 - ÔNUS DE COMPROVAR INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PARA REIVINDICAR RETORNO AO TRABALHO É DO EMPREGADO
O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário. Quando isso acontece, é ônus do empregado provar que recebeu a negativa do órgão público para ter direit...leia mais
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19/10/2023 11:57:48 - Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária
Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana
O aumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis de negociação, na comunicação com os contribuintes, com o o...leia mais
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19/10/2023 11:56:56 - Governo Federal publica decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no país
Objetivo da medida é fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, publicado hoje, em edição extra do Diário Ofic...leia mais
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19/10/2023 11:56:17 - Feriados em novembro alteram expediente no TRT-MG
Nos dias 2/11/23 (quinta-feira), 3/11/23 (sexta-feira) e 15/11 (quarta-feira), não haverá expediente nem atendimento remoto nas unidades da Justiça do Trabalho em Minas Gerais (capital e interior). Os prazos estarão suspensos e haverá plantão judiciário para os casos de urgência.
Os mencionados feriados foram definidos no TRT-MG ...leia mais
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18/10/2023 14:49:50 - Portaria institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo
PORTARIA RFB Nº 368, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo de que trata a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 3 de abril de 2019.
O SECRETÁRIO ...leia mais
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18/10/2023 14:48:04 - Sessão debaterá PEC que limita decisões monocráticas de tribunais superiores
O Senado vai discutir, em sessão temática na próxima quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que impõe limites às decisões monocráticas nos tribunais superiores. O requerimento para a sessão de debates foi aprovado nesta terça-feira (17). Na mesma sessão, os senadores tamb&e...leia mais
Setor: Jurídico
18/10/2023 14:47:34 - Justiça gratuita da parte vencida abrange custas adiantadas pelo vencedor, diz STJ
A concessão do beneficio da Justiça gratuita à pessoa que é alvo de uma ação judicial deve abarcar a condenação ao ressarcimento das custas iniciais que o autor precisou adiantar para que o processo fosse julgado.
Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento encerrado nes...leia mais
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18/10/2023 14:46:54 - Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Mauro Campbell Marques.
A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.201 na base de dados do STJ, diz respeito à "aplicabil...leia mais
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18/10/2023 14:43:27 - Site dá dicas para evitar os golpes mais aplicados nos meios digitais
Iniciativa é da Agência Nacional de Telecomunicações
Furto de contas de redes sociais, chamadas falsas, sequestro da linha e golpe do WhatsApp falso, com a foto da vítima em número desconhecido, estão entre os golpes e fraudes mais comuns no setor de telecomunicações. Para ajudar o consumidor a entender como funciona...leia mais
Setor: Jurídico
17/10/2023 14:44:57 - Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor
Exigências foram retomadas após o Congresso derrubar vetos. Ministério do Trabalho tem até 180 dias para regulamentar a aplicação dos exames
Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração grav&iac...leia mais
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17/10/2023 14:43:36 - Plenário debate desperdício de alimentos e combate à fome nesta sexta
O Senado promove na sexta-feira (20), a partir das 10h30, uma sessão temática no Plenário para debater políticas de combate à fome, de garantia da segurança alimentar e de redução do desperdício de alimentos no país. A sessão foi requerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (RQS 872/2023).
Parti...leia mais
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