O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ampliou novamente o uso do WhatsApp para envio de intimações judiciais. Além das unidades já participantes (veja a lista completa), passam a integrar o projeto as Varas de Garantias do Estado e o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), na Capital, que têm competência para acompanhar procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, além da realização de audiências de custódia.

As unidades passarão a usar o novo formato de intimação nos inquéritos que apuram crimes de violência doméstica, para que as vítimas recebam notificações sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

Como funciona 

O uso do WhatsApp é automatizado, seguro e não permite interações. As mensagens são enviadas apenas para os telefones registrados nos autos, mediante consentimento expresso da parte. Com as confirmações de entrega e recebimento, a intimação é considerada válida e o sistema gera o comprovante para juntada aos autos. O número do TJSP é único – (11) 4802-9448 – e verificado com o selo azul da Meta. O Tribunal reforça que nunca solicita depósitos, dados pessoais ou códigos. 

O projeto-piloto de intimação por WhatsApp foi lançado em 16/6 e vem sendo expandido gradualmente para as unidades judiciais do Estado. Cerca de 5 mil comunicações já foram realizadas. Saiba mais em www.tjsp.jus.br/WhatsAppTJSP/WhatsAppTJSP

Assista ao vídeo sobre as intimações por WhatsApp.

Comunicação Social TJSP – CA (texto)

imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: TJSP – 04/09/2025