08/02/2024 11:52:23 - MTE e MMulheres tiram dúvidas sobre o Relatório de Transparência Salarial
Informações do relatório serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo
Os ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres realizaram uma Live Tira-Dúvidas sobre a "Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios: En...leia mais
Setor: Jurídico
08/02/2024 11:51:45 - Inexigível a cobrança de IR sobre lucros distribuídos por empresa de advocacia
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pela União da sentença que indeferiu o pedido de declaração de inexigibilidade do Imposto de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores recebidos provenientes da distribuição de lucros por uma sociedade de advogad...leia mais
Setor: Jurídico
08/02/2024 11:51:19 - Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.226 na base de dados do STJ, é definir a "natureza jur&i...leia mais
Setor: Jurídico
08/02/2024 11:50:16 - É desnecessário esgotar buscas de outros bens do devedor para efetuar pesquisa nos sistemas informatizados
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), contra a sentença que indeferiu o pedido de consulta ao sistema Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud).
O relator do caso, de...leia mais
Setor: Jurídico
08/02/2024 11:49:50 - Pedidos de recuperação judicial cresceram quase 70% em 2023
As recuperações judiciais registraram alta de 68,7% em 2023, em comparação com 2022, de acordo com o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian.
No total, foram 1.405 pedidos ao longo do ano, o quarto índice mais alto registrado desde o início da série histórica, em 2005, e o...leia mais
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08/02/2024 11:47:59 - VEJA FERIADOS E SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE EM FEVEREIRO NA 2ª REGIÃO
Em virtude do carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas, no período de 12 a 14 de fevereiro não haverá expediente nem atendimento em todas unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
No dia 19 de fevereiro, o mesmo acontece em Taboão da Serra-SP em razão de aniversário do município.
Essas e outras infor...leia mais
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08/02/2024 11:47:30 - Justiça do Trabalho da 4ª Região não terá expediente em 12 e 13 de fevereiro
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira), em razão do feriado de Carnaval previsto na Lei nº 5.010/66, artigo 62, inciso III. Medidas urgentes serão atendidas pelo Plantão Judiciário.
Na quarta-feira (14/2), o expediente será ...leia mais
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08/02/2024 11:47:14 - Justiça gaúcha terá plantão no Carnaval e expediente normal na quarta-feira de cinzas
Nos dias 12/2 e 13/2 de 2024, o Judiciário Estadual manterá plantão para atendimento das medidas de urgência. Para informações sobre o serviço, acesse o link a seguir: Plantões
Na quarta-feira de cinzas (14/2), o funcionamento ocorrerá normalmente, a partir das 12h até 19h, em 1º e 2º Graus, c...leia mais
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08/02/2024 11:46:26 - Governo Federal fará nova liberação do Auxílio Gás em fevereiro
Confira o calendário dos valores que serão pagos de forma escalonada de 16 a 29 de fevereiro
Os beneficiários do Auxílio Gás receberão um novo repasse do programa entre os dias 16 e 29 de fevereiro de 2024, seguindo o mesmo calendário de pagamento do Bolsa Família, que é feito de forma gradual de acordo com o dígit...leia mais
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07/02/2024 14:36:55 - Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos
Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (6)
O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.
O teto de isen...leia mais
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07/02/2024 14:36:14 - Carnaval 2024: Como fica o trabalho no período?
Já está chegando o Carnaval, esse período de brilho e leveza, essa festa plural e inclusiva, que mexe com os corações e mentes dos brasileiros. Mas surgem também os primeiros questionamentos: o período é considerado como feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
No período de Carnaval não há fe...leia mais
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07/02/2024 14:35:40 - Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP
Acordo foi selado em reunião de senadores com ministro Haddad
A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião...leia mais
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07/02/2024 14:35:04 - PRAZO DE TRAMITAÇÃO DE NOVOS PROCESSOS CAI EM UM TERÇO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO EM 2023
Na 2ª Região, o tempo médio de tramitação de um novo processo em 1º grau foi de 918 dias em 2023 ante 1.370 dias em 2022, uma queda de 33%. No mesmo período, o 1º grau também recebeu e solucionou mais demandas: foram 366.632 casos distribuídos e 392.578 solucionados no ano passado ante 331.386 autos recebidos e 361.063 solucio...leia mais
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07/02/2024 14:34:42 - Certidão de indisponibilidade do PJe pode ser expedida para os dias 5 e 6/
Motivo é a lentidão extrema do sistema nesses dois dias, em especial no 1º grau.
O Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) informa que está disponível a certidão de indisponibilidade do PJe em relação aos dias 5 e 6/2. Isso porq...leia mais
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07/02/2024 14:34:21 - Sistema APA (Acompanhamento de Pautas de Audiências) é desativado
Desativação no TRT-1 se deu em razão da migração dos processos do Sapweb para o PJe.
Em razão da migração dos processos do Sapweb para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema APA (Acompanhamento de Pautas de Audiência) foi desativado. A informação é da Coordenadoria de Si...leia mais
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07/02/2024 14:33:56 - Divulgados os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no ano de 2024
PORTARIA PRESI 138/2024
Divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Regi&atil...leia mais
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06/02/2024 12:10:21 - Escolha de pomadas modeladoras de cabelos deve seguir lista da Anvisa
Produto causou transtornos a consumidores em 2023
Com os blocos já nas ruas das maiores cidades brasileiras, uma parte dos foliões e foliãs já está em busca de um horário com seu cabeleireiro predileto para preparar o penteado para o Carnaval. Membro da Comissão Científica do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a m...leia mais
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06/02/2024 12:09:49 - TST - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro
O Tribunal vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo
O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 16/2, manifestações de pessoas, órgãos e entidades interessados sobre um incidente de recurso repetitivo em que se discute se o empregador continua a ter de cumprir obrigações alteradas ou suprimidas por leis...leia mais
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06/02/2024 12:09:13 - Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo
OMinistério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (5/2) uma página na internet dedicada ao Programa de...leia mais
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06/02/2024 12:08:23 - Arthur Lira cita reforma administrativa e pauta verde como prioridades de 2024
Presidente da Câmara também incluiu na lista a regulamentação da reforma tributária e proposta sobre a inteligência artificial
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ano de 2024 se inicia com muito otimismo e responsabilidade. Na cerimônia de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (5),...leia mais
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06/02/2024 12:07:39 - Governo deve enviar novo texto para tratar da desoneração da folha, diz líder
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniõ...leia mais
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06/02/2024 12:07:10 - É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato entre uma empresa multinacional do ramo de tecnologia e uma companhia brasileira que atuava como sua representante no país.
Ao considerar as circunstâncias do caso, o colegiado entende...leia mais
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06/02/2024 12:06:23 - STF suspende decisão que determinava interrupção do funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte no PA e MA
Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a interrupção da...leia mais
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05/02/2024 15:47:29 - Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024
Regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades
Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacio...leia mais
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05/02/2024 15:43:55 - Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes
Empresas com tributos em dia pagarão até 3% a menos de CSLL
As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagado...leia mais
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05/02/2024 15:42:56 - Conheça a ata notarial, que serve de prova contra ataques virtuais
Procura pelo documento cresce em todos os cartórios do país
Documento obtido em cartórios, a ata notarial visa a autenticar tanto fatos físicos quanto os ocorridos em meio virtual e serve como prova judicial. Por meio do documento, o tabelião pode, por exemplo, verificar o estado de um imóvel, ou fazer diligência em um site ou...leia mais
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