22/03/2024 14:48:29 - Agas se posiciona contra o aumento do preço dos alimentos
Os preços dos alimentos vão subir, a partir de 1º de abril. O Governo do Estado continua insensível aos apelos da sociedade. Frutas e verduras, leite, pão, carnes, ovos e demais itens da Cesta básica, necessários e saudáveis, ficarão mais caros. O resultado disso é menos produtos na mesa dos gaúchos e menos renda para ...leia mais
Setor: Jurídico
22/03/2024 14:47:04 - Presidência da República sanciona lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT
O Projeto de Lei 1.219/2023 foi aprovado pelo Senado Federal no mês passado e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quarta-feira (20), a Lei 14.824/2024, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselh...leia mais
Setor: Jurídico
22/03/2024 14:45:49 - TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 minutos o intervalo intrajornada dos empregados da Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., de Volta Redonda (RJ). Par...leia mais
Setor: Jurídico
22/03/2024 14:45:12 - Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última semana (15/3), na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o colegiado julgou processo que questionava se é devida a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre v...leia mais
Setor: Jurídico
22/03/2024 14:44:31 - Projeto concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é estimular o empreendedorismo feminino e criar mais oportunidades de trabalho para mulheres nessa faixa etária.
Entre os incentivos fiscais previstos...leia mais
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22/03/2024 14:43:50 - Anvisa lança novo painel de acompanhamento da agenda regulatória
Acompanhe o planejamento e a evolução dos temas e propostas regulatórias previstas para o biênio 2024-2025.
A Anvisa acaba de disponibilizar no portal um novo Painel de Acompanhamento de Temas e Propostas Regulatórias, que traz mais usabilidade e simplificação para acessar as informações regulatórias. Para o ac...leia mais
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22/03/2024 14:43:22 - TRT 2ª REGIÃO – SEMANA SANTA SUSPENDE ATENDIMENTO E EXPEDIENTE DE 27 A 31 DE MARÇO NA 2ª REGIÃO
Em razão da Semana Santa, não haverá expediente nem atendimento em todas as unidades que integram a 2ª Região (capital, Baixada Santista e Região Metropolitana) no período de 27 a 31 de março.
Essas e outras informações sobre suspensão de atividades no órgão estão disponíveis ...leia mais
Setor: Jurídico
22/03/2024 14:42:42 - Suspensas as atividades presenciais nas unidades do TRT-1 nesta sexta-feira (22/3)
Motivo é a previsão de chuvas intensas no estado do Rio e a necessidade de se garantir a segurança e a integridade física de jurisdicionados(as), advogados(as), magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as).
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) suspendeu as atividades pre...leia mais
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22/03/2024 14:39:21 - Exame toxicológico: condutores que não regularizarem a situação receberão multa mesmo que não estejam dirigindo
Com a aproximação do prazo final para realização do exame, Secretaria Nacional de Trânsito alerta os motoristas das categorias C, D e E a respeito das infrações gravíssimas cometidas por quem não estiver de acordo com a lei
A não realização do exame toxicológico é considerada infraç...leia mais
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22/03/2024 10:20:31 - ABRAS em Ação nas Estaduais – Paraíba apresenta a colaboração entre a indústria e o varejo
Evento, idealizado pela ABRAS em parceria com a ASPB, apresentou conteúdo voltado para supermercadistas, com diversos insights para estimular o crescimento do setor na região
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em parceria com a Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB), realizou no dia 21 de março o&nb...leia mais
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21/03/2024 14:23:30 - Modulações do STJ em temas tributários ligam alerta para contribuintes
A recente tendência da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de modular os efeitos das teses tributárias que vem fixando, todas com posições favoráveis ao Fisco, deixou alarmados os advogados tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Modular os efeitos de uma decis&atild...leia mais
Setor: Jurídico
21/03/2024 14:22:10 - Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada
Em caso de transferência de um estabelecimento, o novo proprietário só responde pelas dívidas pendentes se podia ter conhecimento da existência delas — ou seja, se os débitos estavam contabilizados em livro pelas técnicas de escrituração e à sua disposição para consulta antes da efetivação do...leia mais
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21/03/2024 14:20:34 - Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível federal – possibilita a interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos, ainda que o artigo 57 admita a sua tramitação por até três instâncias.
...leia mais
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21/03/2024 14:20:03 - Cabe à Justiça do Trabalho julgar casos de cessão de crédito trabalhista
A cessão de crédito trabalhista devidamente constituído em juízo não caracteriza renúncia aos direitos do trabalhador. Afinal, trata-se de um mecanismo que pode ser utilizado por aquele que, diante da demora para a resolução da demanda, precisa de capital para suprir suas necessidades mais urgentes. Diante disso, a competênci...leia mais
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21/03/2024 14:19:29 - Segunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas
Dando seguimento à migração de seu banco de dados, iniciada em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que os sistemas informatizados integrados ao Sistema Justiça ficarão fora do ar entre 23 e 31 de março, com possibilidade de prorrogação do prazo, se necessário.
A indispo...leia mais
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21/03/2024 14:18:54 - Termina dia 28/3 o prazo de adesão para transação dos débitos de contencioso administrativo ou judicial relacionado às teses sobre lucros no exterior
O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
A Receita Federal alerta para o fim do prazo relativo à adesão ao edital de transação de débitos no contencioso administrativo ou judicial relacionados às teses sobre lucro no exte...leia mais
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21/03/2024 14:17:05 - Semana Nacional de Conciliação Trabalhista tem slogan definido e será de 20 a 24 de maio
Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 já tem slogan definido: “É conciliando que a gente se entende”. A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio em todo o país.
A campanha deste ano foi concebida a partir da ideia de que é...leia mais
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21/03/2024 11:41:51 - Smart Market ABRAS 2024: vote no Prêmio Profissionais do Ano
Homenagem consagrará os melhores especialistas em alta performance do varejo alimentar brasileiro
Como parte da programação do Smart Market ABRAS 2024, o prêmio Profissionais do Ano ABRAS, em sua terceira edição, segue reconhecendo os melhores especialistas em alta performance do setor supermercadista brasileiro.
Para votar &e...leia mais
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20/03/2024 12:12:13 - Smart Market ABRAS 2024 acontece dia 9 de abril
Evento terá vários encontros conectados pelo desempenho, busca da excelência, eficiência, superação pessoal, profissional e empresarial; Não perca tempo! Inscreva-se e participe
No próximo dia 9 de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) promove o Smart Market ABRAS 2024, o maior encontro...leia mais
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20/03/2024 12:10:55 - TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Por maioria, o Pleno acolhe...leia mais
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20/03/2024 12:10:13 - Regulamentação da reforma tributária é prioridade para indústria
Em sessão do Congresso, a Confederação Nacional da Indústria lançou agenda de propostas prioritárias para o setor em 2024
Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamenta&c...leia mais
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20/03/2024 12:08:50 - Senado aprova Política Nacional de Economia Circular; texto vai à Câmara
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular, com o objetivo de estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis. A proposição (PL 1.874/2022), de autori...leia mais
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20/03/2024 12:07:32 - Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação
A exigência visa garantir a segurança jurídica
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da Fundação Casa, em Ribeirão Preto (SP), contra decisão que extinguiu sua ação trabalhista por falta de procura&cce...leia mais
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20/03/2024 12:06:55 - Câmara aprova projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais
Medida vale para os contratos de dívida sem taxa convencionada. Texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos). O texto segue para o Senado.
De autoria do...leia mais
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20/03/2024 12:04:42 - Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024
Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a propos...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2024 11:56:19 - STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da ação que discute pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O tema é objeto d...leia mais
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