Lançado em junho deste ano em Varas e Juizados específicos do estado, o serviço do Tribunal de Justiça de São Paulo de envio de intimações judiciais por WhatsApp já registrou mais de 7,4 mil comunicações oficiais.

De acordo com o tribunal, esse número mostra a consolidação do projeto, que será expandido para outras unidades do estado, com prioridade para as Varas de Violência Doméstica e para os Juizados Especiais.

O diferencial da iniciativa, segundo o TJ-SP, é o fato de que todas as mensagens partem de uma ferramenta que pode ser acessada pela internet e que está vinculada a um número único e verificado: (11) 4802-9448. Assim, o que poderia ser apenas um detalhe técnico, na prática representa uma garantia para o cidadão.

“O número único confere previsibilidade e segurança. Ele cria um elo de confiança com o jurisdicionado, que tem a certeza de estar recebendo uma comunicação autêntica do Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse mecanismo também mitiga o risco de golpes, já que o TJ-SP jamais solicita dados pessoais”, disse o juiz Cristiano Coelho, um dos idealizadores do projeto.

O tribunal destaca que o uso do WhatsApp para envio de intimações é completamente automatizado e não permite interações. Além disso, as mensagens acompanhadas dos documentos em formato PDF são enviadas apenas para os telefones registrados nos autos, mediante consentimento expresso das partes.

“Após as confirmações de entrega e recebimento, a intimação é considerada válida e o sistema gera o comprovante para juntada nos autos. O uso do WhatsApp é automatizado, seguro e não permite interações”, diz o TJ-SP.

Urgência e proteção

O serviço é especialmente relevante em caso de urgência. Segundo o tribunal, em situações de violência doméstica, por exemplo, as vítimas podem receber de forma quase instantânea notificações sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas.

Atualmente, todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar da capital paulista adotam a ferramenta, assim como o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), as Varas de Garantias do estado e o Plantão Judiciário da cidade.

Outra área que demanda urgência nas comunicações é a de crimes contra crianças e adolescentes. Na capital do estado, as Varas especializadas em casos do tipo também já contam com o serviço, que evita a perda de audiências, por exemplo. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 27/09/2025