27/10/2023 12:10:38 - BC simplifica regras de compartilhamento de dados de clientes
Prazo do consentimento poderá superar 12 meses
As pessoas físicas que quiserem renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras (open finance) não precisarão mais recomeçar o processo do zero. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou os procedimentos e ampliou o prazo de autorização de ace...leia mais
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27/10/2023 12:09:57 - TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS PROGRAMADOS PARA O MÊS DE NOVEMBRO NA 2ª REGIÃO
Em novembro, vários feriados alteram o funcionamento das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista).
Nos dias 1º, 2 e 3/11, em razão do feriado prolongado que inclui o Dia de Todos os Santos, o Dia de Finados e a suspensão do expediente na sexta-feira (3/11), não haver...leia mais
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27/10/2023 12:09:22 - Confira os feriados de novembro no TRT-1
Além dos feriados do dia de Todos os Santos (1º/11), de Finados (2/11), da Proclamação da República (15/11) e do dia da Consciência Negra (20/11), haverá feriado em Cabo Frio.
Em novembro, o expediente estará suspenso nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) em todo o estado nos dia...leia mais
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27/10/2023 12:08:54 - TJRS – Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS é instalada
Foi realizada no final da tarde desta quinta-feira (26/10) a instalação da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS, em cerimônia ocorrida no prédio II do Foro da Comarca de Porto Alegre. Em seu pronunciamento, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, recordou que quando era Corregedora-Geral da Ju...leia mais
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27/10/2023 12:07:40 - ABRAS em Ação nas Estaduais – Ceará, colaboração entre a indústria e o varejo
Evento, idealizado pela ABRAS em parceria com a ACESU, apresentou conteúdo voltado para supermercadistas, com diversos insights para estimular o crescimento do setor na região
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em parceria com a Associação Cearense de Supermercados (ACESU), realizou no dia 26 de outubro o ABRAS em Aç&...leia mais
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26/10/2023 14:46:29 - Relatório da Reforma Tributária é apresentado na CCJ; votação será em 7/11
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (25), seu relatório sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019) com um texto alternativo (substitutivo) à proposição inicial. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva para os d...leia mais
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26/10/2023 14:45:22 - Veja os principais pontos da Reforma Tributária proposta por Braga
Apresentado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo do relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mudanças significativas em relação ao texto enviado pelos deputados em agosto. Entre elas, estão um mecanismo para limitar o crescimento da carga...leia mais
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26/10/2023 14:43:37 - Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.
O autor do projeto &...leia mais
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26/10/2023 14:39:26 - Ministra propõe derrubar limite para cálculo de contribuições ao Sistema S
A edição do Decreto-Lei 2.318/1986 afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S.
Essa conclusão foi apresentada nesta quarta-feira (25/10) pela ministra R...leia mais
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26/10/2023 14:38:12 - PEC que limita decisões individuais em tribunais passa pela segunda discussão
A Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais passou nesta quarta-feira (25) pela segunda sessão de discussão. São necessárias cinco sessões até a votação em primeiro turno.
Como regra geral, a PE...leia mais
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26/10/2023 14:37:11 - Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A controvérsia, cadastrada como Tema 1.219, está em "definir se é possível aplicar o princípio da fungibilidade recursal aos casos...leia mais
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26/10/2023 14:35:11 - Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.
Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunica...leia mais
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26/10/2023 11:42:17 - Consumo nos Lares Brasileiros acumula alta de 2,62% até setembro
Cesta Abrasmercado registra queda de -6,52% no ano
O Consumo nos Lares Brasileiros acumula alta de 2,62% de janeiro a setembro na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS.
Em setembro, o consumo se manteve no patamar de crescimento do mês anterior (+0,80%), ou seja, se...leia mais
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25/10/2023 14:54:24 - Supremo pauta julgamento do Difal do ICMS para o dia 22 de novembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do dia 22 de novembro o julgamento sobre o Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre estados.
O julgamento foi paralisado por pedido de destaque feito em dezembro do ano passado pela ministra Rosa Weber, atualmente aposentada. O STF julga três aç&o...leia mais
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25/10/2023 14:53:55 - Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ
A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao destinatário sobre a ação judicial da qual é alvo, por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvidas.
Essa conc...leia mais
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25/10/2023 14:53:13 - Aprovada urgência para votar prorrogação da desoneração da folha nesta quarta
Os senadores aprovaram pedido de urgência para votação do projeto de lei que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou o PL 334/2023 para ser votado pelo Plenário na quarta-feira (25). O projeto foi aprovado pela Comissão de A...leia mais
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25/10/2023 14:52:38 - Anvisa cria painel de monitoramento da Agenda Regulatória
Ferramenta mostra como está a execução da Agenda e o desempenho dos projetos e propostas regulatórias em andamento.
A partir deste mês de outubro, a Agenda Regulatória da Anvisa passa a contar com um Painel de Monitoramento, que permite visualizar dados sobre o andamento, o desempenho e a curva de avanço das propostas regulat&oacut...leia mais
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25/10/2023 14:50:30 - INSTITUCIONAL: Portaria conjunta aprimora o fluxo de execuções fiscais em trâmite na Justiça Federal
Considerando que as execuções fiscais representam cerca de 30% dos processos pendentes na Justiça Federal, com alta taxa de congestionamento de ações e baixo índice de satisfação da dívida, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Proc...leia mais
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25/10/2023 14:49:20 - Sistemas da Anvisa passam por manutenção programada na madrugada desta sexta (27/10)
Procedimento pode gerar indisponibilidade nos serviços da Agência durante esse período.
A Anvisa irá realizar uma manutenção programada em seu banco de dados. O procedimento poderá gerar indisponibilidade/intermitência nos sistemas da Agência, e por isso não é recomendada a utilização dos servi&cc...leia mais
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24/10/2023 14:33:46 - STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confi...leia mais
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24/10/2023 14:32:31 - STF valida normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
Para o Plenário, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios fiscais.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, validou normas do Estado do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercad...leia mais
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24/10/2023 14:31:45 - Aviso apenas por e-mail de data de sessão telepresencial é considerado inválido
Para a 7ª Turma, houve cerceamento de defesa, porque advogado não pôde fazer sustentação oral
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o julgamento do recurso de um bancário contra o Banco Bradesco Financiamentos S.A. no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por considerar inválida a comun...leia mais
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24/10/2023 14:30:57 - Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias
Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma analista de suprimentos do Centro de Educação Religiosa Israelita, em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), que pretendia receber em dobro as férias de 2017 porque, segundo ela, havia trabalhado no período s...leia mais
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24/10/2023 14:27:19 - Empresa é absolvida de indenizar empregada que se machucou ao cair de bicicleta quando saía do trabalho
Na Justiça do Trabalho, são comuns ações com pedido de condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos decorrentes de acidente de trajeto. O acidente de trajeto ou de percurso é o ocorrido com o trabalhador no caminho da casa para o trabalho ou vice-versa, sendo equiparado a acidente de trabalho, nos termos do ...leia mais
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24/10/2023 14:24:15 - Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relativos a operações e serviços bancários, obtidos por criminosos para a prática de fraudes como o "golpe do boleto". Nesse tipo de estelionato, golpistas se passam por funcion&a...leia mais
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24/10/2023 14:22:15 - Seminário discute direito trabalhista no transporte rodoviário de cargas
As comissões de Trabalho; e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizam nesta terça-feira (24) o 3º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento ocorre no auditório Nereu Ramos, a partir das 14 horas.
Reforma sindical e os desafios para as negociações coletivas de trabalho est...leia mais
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