A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a concessão de descontos na venda de produtos próximos ao vencimento. O objetivo é reduzir o desperdício e incentivar o consumo consciente. A adesão será voluntária.

A proposta define como produtos próximos ao vencimento aqueles cuja data de validade expire em até 30 dias, ou outro prazo que venha a ser definido por norma da autoridade sanitária competente.

O projeto de lei aprovado também incentiva o poder público a promover campanhas educativas para conscientizar consumidores sobre o uso seguro desses produtos e estimular os estabelecimentos a adotar descontos.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1094/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta original estabelecia a obrigatoriedade de descontos progressivos para produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal perto da data de validade.

Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão

Para o relator, a abordagem sugerida por ele, que torna o desconto voluntário, "respeita o ambiente concorrencial e a liberdade de preços, ao mesmo tempo em que incentiva práticas sustentáveis e de redução do desperdício, promovendo segurança jurídica e viabilidade econômica para todos os portes de empresas".

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão

Edição – Marcelo Oliveira

Íntegra da proposta

PL-1094/2025

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 09/09/2025