16/02/2024 14:37:25 - ANVISA – Acompanhe a primeira Reunião da Diretoria Colegiada de 2024
Encontro será na próxima quarta-feira (21/2), a partir das 9h30, e terá transmissão ao vivo.
Os diretores da Anvisa se reúnem na próxima quarta-feira (21/2) para a primeira reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2024. O encontro acontece a partir das 9h30, por videoconferência, e será transmitido ao vivo pelo ...leia mais
Setor: Jurídico
16/02/2024 14:36:43 - Governo se alia ao Serasa para ampliar alcance do Desenrola Brasil
Acesso ao programa poderá ser feito pela plataforma de crédito
O Ministério da Fazenda anunciou hoje (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.
Com essa parceria, em funcionamento desde a ...leia mais
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16/02/2024 14:35:58 - TRT 3ª Região – PJe indisponível nos dias 17 e 18/2
Informamos que nos dias 17 e 18/2/2024 o PJe 1° e 2°graus ficará indisponível para que seja efetuada a migração para a versão 2.10.1.
Fonte: TRT 3ª Região – 16/02/2024
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15/02/2024 14:23:40 - Empregadores têm até o dia 29 para enviarem informe de rendimentos
Documento é necessário para preenchimento do Imposto de Renda
Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras ...leia mais
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15/02/2024 14:23:11 - Receita Federal – Comunicado: Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora
O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo.
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu o código de receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora (Súmula 368 do TS...leia mais
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15/02/2024 14:22:44 - Entregador que mentiu em ação trabalhista é condenado por litigância de má-fé
Considerando que o autor da ação usou argumentos inverídicos, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) rejeitou a pretensão de um entregador que buscava vínculo de emprego com um posto de combustíveis que utilizava aplicativos para vender seus produtos, e ainda multou o trabalhador por litigância de má...leia mais
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15/02/2024 14:22:02 - Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro
Calendário de pagamento segue mês de nascimento ou fim do Pasep
Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pas...leia mais
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15/02/2024 14:16:22 - CSJT – Primeira sessão ordinária do CSJT em 2024 será em 23 de fevereiro
A sessão terá transmissão ao vivo no canal do CSJT no YouTube, a partir das 9h.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, no dia 23 de fevereiro (sexta-feira), a 1ª Sessão Ordinária do órgão em 2024. A sessão, que começa às 9h, será realizada no edifício-sede do Tribunal S...leia mais
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14/02/2024 14:26:22 - STF anula decisão que ignorou suspensão e incluiu empresa em execução trabalhista
Por constatar violação à suspensão do processamento de demandas relacionadas ao tema, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão sobre inclusão de empresas em execução trabalhista e ordenou a paralisação da ação até o final de um julgamento com repercussão g...leia mais
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14/02/2024 14:25:44 - Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campinas e Região, que pretendia cobrar contribuição sindical na Justiç...leia mais
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14/02/2024 14:24:58 - Parcelamento de débitos posterior ao bloqueio no SisbaJud torna indevida a liberação dos valores
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) sob o entendimento de que houve o parcelamento dos débitos objeto da execução resultando na sua suspensão e, ...leia mais
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14/02/2024 14:24:31 - Banco é condenado a reembolsar cliente por fraude e desconto indevido
A instituição financeira responde pelos danos sofridos pelo consumidor que foi vítima de golpe após ter seus dados bancários vazados para fraudadores. Já o desconto em conta feito pela instituição credora sem a autorização do cliente, para saldar dívida entre as partes, constitui prática abusiva.
Com ...leia mais
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14/02/2024 14:23:52 - Projeto proíbe exposição de doces e salgadinhos perto de guichês preferenciais de mercados
Punição a quem não respeitar a norma chega à interdição do estabelecimento
O Projeto de Lei 6143/23 proíbe a exposição de doces, salgadinhos e itens voltados ao público infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas perto dos guichês preferenciais dos caixas de supermercados e de lojas de conveni...leia mais
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14/02/2024 14:21:59 - Quais repelentes posso usar contra o mosquito da dengue?
A Anvisa responde. Leia a matéria para se prevenir com segurança.
Os produtos para repelir o mosquito Aedes, que transmite a dengue, são de dois tipos: repelentes para aplicação na pele e produtos para uso no ambiente. Não existem produtos de uso oral, como comprimidos e vitaminas, com indicação aprovada para repelir o mosq...leia mais
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14/02/2024 14:16:42 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NO PRÓXIMO DIA 17/2
Das 8h às 20h do dia 17/2, o Processo Judicial Eletrônico e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em virtude de manutenção programada.
Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços emitidas e saber os períodos de manutenções agendadas/planejadas, ace...leia mais
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14/02/2024 14:16:10 - STJ – Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que houve alteração no horário da sessão de julgamento da Primeira Seção marcada para o dia 22 de fevereiro: a sessão ordinária que aconteceria às 14h foi antecipada para as 13h do mesmo dia. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes ...leia mais
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09/02/2024 12:06:19 - Ministério da Saúde reforça a importância de doar sangue antes do Carnaval
Neste período, pode ocorrer baixa dos estoques, que são fundamentais para salvar vidas. Para contribuir, é preciso estar alimentado, hidratado e sem ingerir bebida alcoólica
Às vésperas do feriado de Carnaval, o Ministério da Saúde lembra da importância da doação de sangue junto aos hemocentros de todo o Pa&i...leia mais
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09/02/2024 12:05:39 - Pesquisa Pronta destaca representação do espólio e competência no crime de inserção de dados falsos
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, situações em que o espólio deve ser representado judicialmente por administrador provisório e quando a competência pa...leia mais
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09/02/2024 12:05:10 - Banco do Brasil é proibido de taxar envio de pensão alimentícia ao exterior
Com base em um tratado internacional assinado pelo Brasil para facilitar o pagamento de pensão alimentícia a pessoas que moram em outros países, o Banco do Brasil está proibido de cobrar taxa pela remessa de dinheiro ao exterior nessas hipóteses.
Essa decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou ...leia mais
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09/02/2024 12:04:14 - Juiz pode mudar de ofício procedimento de ação de inventário, decide STJ
Quando a legislação institui procedimentos diferentes e atribui a cada um deles determinadas causas, as partes perdem a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Com isso, o juiz tem o dever de fiscalizar caso a caso a adequação do procedimento solicitado pelo autor. E, se a opção estiver equivocada, o julgador deve promover a adapta&c...leia mais
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09/02/2024 12:03:26 - Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.
Com esse entendimento, baseado no Tema Repetitivo 1.132 do STJ, o desembargador Milton Carvalho, do Tribunal de Justi&cced...leia mais
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09/02/2024 12:02:53 - Decisão do TJSC reafirma que danos causados ao meio ambiente são imprescritíveis
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou jurisprudência pacificada pelas cortes superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) - e pela própria corte catarinense sobre prescrição do dano ambiental.
A matéria apreciada p...leia mais
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09/02/2024 12:02:28 - Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa
A empresa foi condenada por danos morais coletivos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Placibras da Amazônia Ltda., de Manaus (AM),a pagar R$ 50 mil de indenização por deixar de cumprir a cota para a contratação de aprendizes. A empresa alegava que a situação teria sido regularizada no curso da açã...leia mais
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09/02/2024 12:01:02 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
Conforme consta da Portaria STJ/GP 2/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966.
O expediente na quarta-feira (1...leia mais
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09/02/2024 11:59:56 - PJSC atenderá em sistema de plantão nas 112 comarcas e no Tribunal de Justiça durante o carnaval
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina funcionará no sistema de plantão para atendimento de casos urgentes nas 112 comarcas do Estado e no Tribunal de Justiça durante o período de carnaval. Conforme os termos do art. 1º da Resolução GP n. 1/1985, não haverá expediente no foro judicial nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 (s...leia mais
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08/02/2024 12:14:59 - ABRAS promove Encontro Pós-NRF: desdobramentos e tendências do maior evento de varejo mundial chegam a São Paulo
Desfrutar das inovações e insights apresentados na NRF's Big Show 2024, em Nova York, é uma oportunidade única, mas para aqueles que não puderam participar ou desejam aprofundar seu conhecimento, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) oferece uma chance imperdível. O evento Pós-NRF, promovido pela ABRAS, trará as ma...leia mais
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