O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no seu centenário, realizará nos dias 1º e 2 de setembro, o XI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube.

A realização desse evento – que visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal – contará com a participação de autoridades fazendárias, renomados tributaristas, professores doutores de universidades de destaque, parlamentares, magistrados federais e representantes de organismos internacionais.

A conferência de abertura será proferida pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda Fernando Haddad. Entre as autoridades convidadas estão: Dario Durigan (Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda); o Senador Efraim de Moraes e os Deputados Federais Mauro Benevides Filho e Reginaldo Lopes.

O evento contará com seis painéis:

Painel 01: Normas Vinculantes nos Julgamentos em 2ª Instância Administrativa e Instância Especial no PAF.

Painel 02: A inteligência artificial e o processo administrativo fiscal.

Painel 03: O CARF no novo contencioso administrativo fiscal.

Painel 04: Reforma da Tributação sobre a Renda (PL 1087/2025)

Painel 05: Tratados internacionais multilaterais e bilaterais na legislação aduaneira

Painel 06: A Revisão do Lançamento pelo CARF e a alteração do critério jurídico

Nos eventos do seu Centenário também haverá um fórum de debate interno com os conselheiros para discutir temas controversos do Colegiado.

Apoiam a realização do evento o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco do Brasil (BB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Veja a Íntegra da Programação. 

Fonte: CARF – 21/08/2025