07/02/2024 14:36:55 - Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos
Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (6)
O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.
O teto de isen...leia mais
Setor: Jurídico
07/02/2024 14:36:14 - Carnaval 2024: Como fica o trabalho no período?
Já está chegando o Carnaval, esse período de brilho e leveza, essa festa plural e inclusiva, que mexe com os corações e mentes dos brasileiros. Mas surgem também os primeiros questionamentos: o período é considerado como feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
No período de Carnaval não há fe...leia mais
Setor: Jurídico
07/02/2024 14:35:40 - Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP
Acordo foi selado em reunião de senadores com ministro Haddad
A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião...leia mais
Setor: Jurídico
07/02/2024 14:35:04 - PRAZO DE TRAMITAÇÃO DE NOVOS PROCESSOS CAI EM UM TERÇO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO EM 2023
Na 2ª Região, o tempo médio de tramitação de um novo processo em 1º grau foi de 918 dias em 2023 ante 1.370 dias em 2022, uma queda de 33%. No mesmo período, o 1º grau também recebeu e solucionou mais demandas: foram 366.632 casos distribuídos e 392.578 solucionados no ano passado ante 331.386 autos recebidos e 361.063 solucio...leia mais
Setor: Jurídico
07/02/2024 14:34:42 - Certidão de indisponibilidade do PJe pode ser expedida para os dias 5 e 6/
Motivo é a lentidão extrema do sistema nesses dois dias, em especial no 1º grau.
O Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) informa que está disponível a certidão de indisponibilidade do PJe em relação aos dias 5 e 6/2. Isso porq...leia mais
Setor: Jurídico
07/02/2024 14:34:21 - Sistema APA (Acompanhamento de Pautas de Audiências) é desativado
Desativação no TRT-1 se deu em razão da migração dos processos do Sapweb para o PJe.
Em razão da migração dos processos do Sapweb para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema APA (Acompanhamento de Pautas de Audiência) foi desativado. A informação é da Coordenadoria de Si...leia mais
Setor: Jurídico
07/02/2024 14:33:56 - Divulgados os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no ano de 2024
PORTARIA PRESI 138/2024
Divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Regi&atil...leia mais
Setor: Jurídico
06/02/2024 12:10:21 - Escolha de pomadas modeladoras de cabelos deve seguir lista da Anvisa
Produto causou transtornos a consumidores em 2023
Com os blocos já nas ruas das maiores cidades brasileiras, uma parte dos foliões e foliãs já está em busca de um horário com seu cabeleireiro predileto para preparar o penteado para o Carnaval. Membro da Comissão Científica do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a m...leia mais
Setor: Jurídico
06/02/2024 12:09:49 - TST - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro
O Tribunal vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo
O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 16/2, manifestações de pessoas, órgãos e entidades interessados sobre um incidente de recurso repetitivo em que se discute se o empregador continua a ter de cumprir obrigações alteradas ou suprimidas por leis...leia mais
Setor: Jurídico
06/02/2024 12:09:13 - Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo
OMinistério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (5/2) uma página na internet dedicada ao Programa de...leia mais
Setor: Jurídico
06/02/2024 12:08:23 - Arthur Lira cita reforma administrativa e pauta verde como prioridades de 2024
Presidente da Câmara também incluiu na lista a regulamentação da reforma tributária e proposta sobre a inteligência artificial
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ano de 2024 se inicia com muito otimismo e responsabilidade. Na cerimônia de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (5),...leia mais
Setor: Jurídico
06/02/2024 12:07:39 - Governo deve enviar novo texto para tratar da desoneração da folha, diz líder
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniõ...leia mais
Setor: Jurídico
06/02/2024 12:07:10 - É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato entre uma empresa multinacional do ramo de tecnologia e uma companhia brasileira que atuava como sua representante no país.
Ao considerar as circunstâncias do caso, o colegiado entende...leia mais
Setor: Jurídico
06/02/2024 12:06:23 - STF suspende decisão que determinava interrupção do funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte no PA e MA
Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a interrupção da...leia mais
Setor: Jurídico
05/02/2024 15:47:29 - Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024
Regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades
Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacio...leia mais
Setor: Jurídico
05/02/2024 15:43:55 - Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes
Empresas com tributos em dia pagarão até 3% a menos de CSLL
As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagado...leia mais
Setor: Jurídico
05/02/2024 15:42:56 - Conheça a ata notarial, que serve de prova contra ataques virtuais
Procura pelo documento cresce em todos os cartórios do país
Documento obtido em cartórios, a ata notarial visa a autenticar tanto fatos físicos quanto os ocorridos em meio virtual e serve como prova judicial. Por meio do documento, o tabelião pode, por exemplo, verificar o estado de um imóvel, ou fazer diligência em um site ou...leia mais
Setor: Jurídico
05/02/2024 15:42:03 - Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem indicar o inciso violado, desde que, nas razões recursais, haja demonstração inequ&ia...leia mais
Setor: Jurídico
05/02/2024 15:41:26 - Imposto sobre produto industrializado (IPI) incide em pessoa física mesmo se for somente consumidor final
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na importação do automóvel Maserati Ghibli, dos Estados Unidos da América (EUA).
O autor apelo...leia mais
Setor: Jurídico
05/02/2024 15:40:58 - Banco responde pelos danos gerados por fraudes contra clientes
As instituições financeiras respondem pelos danos gerados por imprevistos internos relativos a fraudes e crimes praticados por terceiros nas operações bancárias.
Com esse entendimento, o juiz de direito Giancarlo Alvarenga Panizzi, da 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba, deferiu a tutela de urgência para determinar que um ban...leia mais
Setor: Jurídico
05/02/2024 15:39:35 - Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser al...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2024 11:55:54 - STF retoma hoje julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
Sessão está prevista para começar às 14h
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.
Os ministros vão decidir se haverá alt...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2024 11:55:16 - INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez que foi afastada do trabalho por mais de 15 dias em razão da sua gestação ser de alto risco, receba o auxílio-doença. A concessão do benefício havia sido negada sob a alegação de que a tra...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2024 11:50:40 - TRF3 confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico
Magistrados aplicaram, por analogia, o artigo 29 da Resolução Anac nº 280/2013
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que autoriza uma mulher diagnosticada com transtorno do pânico a viajar com cão de apoio emocional em cabine de voos domésticos. Os magistrados tamb...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2024 11:49:59 - Programa de transação tributária de SP dá até 100% de descontos em juros de mora
O governador de São Paulo Tarcisio de Freitas (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (31/1), de solenidade que marcou o lançamento oficial do programa Acordo Paulista, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
A iniciativa segue os moldes do programa de transação tributária do governo federa...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2024 11:48:25 - Pesquisa Pronta destaca regra de impenhorabilidade para pessoas jurídicas
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aborda, em sua mais nova edição, a aplicação da regra de impenhorabilidade a pessoas jurídicas.
O serviço tem como objetivo divulgar as teses jurídicas do STJ por meio de consulta, em tempo real, so...leia mais
Você está em:
