03/06/2024 14:11:38 - Decisão da justiça garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins a uma empresa de Foz
Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo de suas contribuições para o PIS/Cofins no regime de substituição tributária progressiva. A decisão é da Justiça Federal de Foz do Iguaçu.
A empresa...leia mais
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03/06/2024 14:11:07 - Buscas na página de Jurisprudência agora trazem sugestões da Pesquisa Pronta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desenvolveu e adicionou à sua página de Jurisprudência uma nova funcionalidade: quando o usuário iniciar uma pesquisa sobre a jurisprudência do tribunal, o sistema lhe apresentará uma lista de sugestões de Pesquisas Prontas relacionadas ao termo pesquisado.
A novidade permite...leia mais
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03/06/2024 14:09:18 - Justiça Federal da 1ª Região restabelece sistemas judiciais e administrativos
Datacenter passou por manutenção elétrica programada, para a modernização da infraestrutura do centro de processamento de dados, desde o último dia 29/05 até domingo dia 02/06. As equipes responsáveis pelo procedimento finalizaram os trabalhos na tarde deste domingo, 2 de junho. O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJ...leia mais
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03/06/2024 14:08:39 - Justiça Federal da 3ª Região restabelece PJe e sistemas administrativos
Datacenter passou por manutenção elétrica programada
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que todos os sistemas administrativos e judiciais da Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) já estão disponíveis para uso.
Os serviços ficaram indisponíveis de 30 de maio a 2 de ju...leia mais
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03/06/2024 14:07:51 - TJRS – Retomada da contagem dos prazos processuais na Justiça Estadual a partir de segunda-feira
Será retomada na próxima segunda-feira (3/6) a contagem dos prazos processuais em processos judiciais que tramitam no 1º e no 2° graus da Justiça Estadual. A suspensão ocorre devido à enchente que ocasionou a decretação de estado de calamidade pública em diversos municípios do Rio Grande do Sul. Casos excepcionais de...leia mais
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03/06/2024 14:07:14 - TRT-4 regulamenta expediente, atendimento ao público e prestação jurisdicional a partir de 3 de junho
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fixou novas regras relacionadas ao expediente forense, ao atendimento ao público e à prestação da atividade jurisdicional a partir de 3 de junho.
As determinações constam na Portaria nº 1.975/2024, editada em conjunto pela Presidência e pela Corregedoria do TRT-...leia mais
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31/05/2024 14:17:42 - Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas na segunda-feira
O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove audiência pública com especialistas no tema na próxima segunda-feira (3). O debate ocorre às 14h30, no plenário 4.
Confira a lista de convidados
O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e...leia mais
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31/05/2024 14:16:54 - Grupo do comitê gestor do IBS ouve secretário da reforma tributária na terça
O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo reúne-se na próxima terça-feira (4) com o secretário da reforma ...leia mais
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31/05/2024 14:14:20 - STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a cria&ccedi...leia mais
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31/05/2024 14:13:47 - Receita Federal comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
Em cumprimento às Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, a Receita Federal informa que todas as prestações de parcelamento com vencim...leia mais
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31/05/2024 14:13:10 - TJDFT suspende expediente nesta sexta-feira, 31/5
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, por meio da Portaria Conjunta 54/2024, o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal e dos Territórios no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira após o feriado de Corpus Christi).
A norma estabelece que os ...leia mais
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31/05/2024 14:12:34 - TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
Nos dias 30 e 31/5, em razão do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nem atendimento em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista).
Essa e outras informações estão disponíveis na Portaria GP nº 59/2023 e podem ser conferidas tamb&eac...leia mais
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29/05/2024 14:41:09 - Diferentes setores da economia defendem coerência entre reforma tributária e regulamentação dos novos impostos
Confederações apresentaram demandas ao grupo de trabalho que analisa projeto de lei
Em audiência pública do grupo de trabalho que analisa proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia. Os participantes ressaltaram a import&acir...leia mais
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29/05/2024 14:40:30 - Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) o veto presidencial (VET 48/20...leia mais
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29/05/2024 14:39:45 - Enchentes no RS: TRT-4 recebe primeiros pedidos de mediação em casos envolvendo empresas com dificuldades financeiras
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) recebeu os primeiros pedidos de mediação em casos envolvendo empresas que enfrentam dificuldades financeiras em razão das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Foram cinco até o momento, dos setores de transporte, comércio e indústria.
As mediações, que s&ati...leia mais
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29/05/2024 14:37:56 - STF pede informações à Justiça do Trabalho sobre reconhecimento de vínculo de emprego em franquias
Pedido de informações é providência de praxe e visa subsidiar a relatora, ministra Cármen Lúcia, na análise do caso.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 21&or...leia mais
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29/05/2024 14:36:14 - TST não terá expediente na quinta e na sexta-feira (30 e 31)
Calendário segue programação do governo federal
O Tribunal Superior do Trabalho determinou ponto facultativo na próxima quinta e sexta-feira (30 e 31/5). A medida segue a programação do governo federal com relação aos feriados nacionais, conforme a Portaria 8.617 do Ministério da Gestão e da Inovação em Servi&c...leia mais
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29/05/2024 14:35:16 - Prazos processuais do TRF1 estarão suspensos durante ponto facultativo que coincidirá com manutenção no CPD de 29/05 a 3/06
Os prazos processuais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estarão suspensos durante o ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio em toda a JF1. No mesmo período, haverá manutenção no sistema de energia estabilizada do Centro de Processamento de Dados do Tribunal, que ocorrerá a partir das 20h desta quarta-feira, 29, at&ea...leia mais
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29/05/2024 14:20:17 - Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira
Agências serão reabertas na sexta
Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31).
Em nota, a Federação Brasileira de...leia mais
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28/05/2024 14:03:58 - PORTARIA MTE Nº 838, DE 27 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atri...leia mais
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28/05/2024 14:03:19 - TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial
Processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa até o julgamento
O prazo para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em que se discute o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposiç&ati...leia mais
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28/05/2024 14:02:49 - Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos.
A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de dados do STJ, é "a possibilidade de se est...leia mais
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28/05/2024 14:01:34 - STJ valida depósito do FGTS na conta do empregado após acordo trabalhista
Os pagamentos de FGTS feitos diretamente ao empregado após a Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos trabalhistas, são plenamente válidos.
A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos repetitivos em julgamento na última quarta-feira (22/5). O enunciado é ...leia mais
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28/05/2024 14:00:20 - Comissão aprova regras para desconto em produto pela quantidade de itens adquiridos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2879/23, que fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens idênticos adquiridos.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputa...leia mais
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27/05/2024 14:30:05 - Grupo da regulamentação da reforma tributária ouve Bernard Appy nesta terça
Appy será ouvido de manhã. À tarde haverá reunião com representantes das principais confederações de setores econômicos
O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, realiza, nesta terça-feira (28), as primeiras audiência públicas para d...leia mais
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27/05/2024 14:29:28 - Medida provisória autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final
O arroz chegará aos mercados ao preço tabelado de R$ 4 por quilo
A Medida Provisória (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do Pa&iacu...leia mais
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