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06/06/2024 16:11:54 - Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Editada para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, a medida provisória (MP) 1.227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins começa a ser analis...
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06/06/2024 16:11:08 - CCJ aprova projeto que dificulta a sindicatos cobrar contribuição assistencial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 2.830/2019, que dificulta a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos de trabalhadores. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e segue para ...
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06/06/2024 16:10:24 - TRT 3ª Região – PJe indisponível nos dias 8 e 9/6
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível nos dias 8 e 9/6 para que seja efetuada a migração para a versão 2.10.5.
Fonte: TRT 3ª Região – 05/06/2024
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05/06/2024 16:45:52 -
Com a conclusão do negócio, empresa se torna uma das maiores redes supermercadistas do Brasil
A Plurix anunciou na tarde de terça-feira, 4, uma transação para se associar ao Grupo Amigão (antiga CSD), rede supermercadista com 65 lojas nos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, com 9 mil funci...
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05/06/2024 16:42:02 - COOP patrocina projeto pedagógico Histórias Ilustradas
Iniciativa é uma realização da Horizonte Educação e Comunicação em parceria com a Diretoria de Ensino Região das cidades envolvidas
Educação, formação e informação fazem parte dos princípios cooperativistas e a rede de varejo Coop pratica à risca tal compromisso, tanto...
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05/06/2024 15:54:19 - Bernard Appy detalha funcionamento do comitê gestor do IBS a deputados
Projeto de lei complementar que regulamenta o comitê gestor do IBS foi apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados nesta terça
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, apresentou à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) os principais pontos do projeto do governo que regulamenta o f...
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05/06/2024 15:53:40 - Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária
Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões
A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio ...
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05/06/2024 15:53:10 - Para ser válido, processo apresentado para mostrar divergência em embargos tem de ter o número
A indicação deve ser feita na própria peça recursal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um agravo da Bunge Açúcar e Bioenergia S.A. porque a empresa, ao citar decisões para demonstrar divergência de entendimento, não informou o n&ua...
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05/06/2024 15:52:29 - Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021). Do ex-deputado Carlos Bezerra (SP), o projeto foi relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Como foi modificado no Senado,...
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05/06/2024 15:51:45 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL A PARTIR DAS 8H NESTE SÁBADO (8/6)
Das 8h às 18h no sábado (8/6), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção programada.
Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços emitidas e saber os períodos de manutenções agend...
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05/06/2024 15:51:07 - Confira os feriados de junho no TRT-RJ
O expediente estará suspenso nos dias 13 e 24/6, em alguns locais, devido aos feriados municipais.
Em junho, fique atento ao funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O expediente estará suspenso no dia 13/6 (quinta-feira) nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Santo Antônio d...
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04/06/2024 14:12:32 - Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos pelas empresas (Lei 14.871, de 20224). A lei decorre do PL 2/2024 e autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, ...
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04/06/2024 14:12:06 - CNA questiona importação de arroz após tragédia climática no RS
Para a entidade, não há risco de desabastecimento, já que 84% dos grãos foram colhidos antes do alagamento.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhã...
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04/06/2024 14:11:40 - Pedido para suspender importação de arroz autorizada pelo Governo Federal é negado
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo Governo Federal em função das enchentes no estado gaúcho, principal produtor do alimento no país. A decisão, publicada na quinta-feira (29/05), é do juiz Rodrigo Machado Coutinho.
Um advogado gaúcho ingressou com a...
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04/06/2024 14:11:10 - Instrução normativa cria o selo Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a criação do selo Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul para utilização durante o enfrentamento da calamidade pública, em apoio à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE C...
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04/06/2024 14:10:42 - Nova lei facilita acesso on-line a dados de habilitação e registro de veículos
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (27) a Lei 14.861/24, segundo a qual motoristas habilitados poderão consultar os dados de suas habilitações pela internet, e proprietários de veículos terão acesso às informações de seus veículos.
...
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04/06/2024 14:10:17 - TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS DE JUNHO QUE SUSPENDEM ATENDIMENTO NA 2ª REGIÃO
O mês de junho traz feriados em alguns municípios que integram a jurisdição do TRT da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Assim, não haverá expediente nem atendimento nas seguintes datas e localidades:
8/6 – Aniversário do município de Arujá-SP
13/6 – Feriado religioso nos...
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03/06/2024 14:11:38 - Decisão da justiça garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins a uma empresa de Foz
Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo de suas contribuições para o PIS/Cofins no regime de substituição tributária progressiva. A decisão é da Justiça Federal de Foz do Iguaçu.
A empresa...
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03/06/2024 14:11:07 - Buscas na página de Jurisprudência agora trazem sugestões da Pesquisa Pronta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desenvolveu e adicionou à sua página de Jurisprudência uma nova funcionalidade: quando o usuário iniciar uma pesquisa sobre a jurisprudência do tribunal, o sistema lhe apresentará uma lista de sugestões de Pesquisas Prontas relacionadas ao termo pesquisado.
A novidade permite...
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03/06/2024 14:09:18 - Justiça Federal da 1ª Região restabelece sistemas judiciais e administrativos
Datacenter passou por manutenção elétrica programada, para a modernização da infraestrutura do centro de processamento de dados, desde o último dia 29/05 até domingo dia 02/06. As equipes responsáveis pelo procedimento finalizaram os trabalhos na tarde deste domingo, 2 de junho. O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJ...
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03/06/2024 14:08:39 - Justiça Federal da 3ª Região restabelece PJe e sistemas administrativos
Datacenter passou por manutenção elétrica programada
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que todos os sistemas administrativos e judiciais da Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) já estão disponíveis para uso.
Os serviços ficaram indisponíveis de 30 de maio a 2 de ju...
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03/06/2024 14:07:51 - TJRS – Retomada da contagem dos prazos processuais na Justiça Estadual a partir de segunda-feira
Será retomada na próxima segunda-feira (3/6) a contagem dos prazos processuais em processos judiciais que tramitam no 1º e no 2° graus da Justiça Estadual. A suspensão ocorre devido à enchente que ocasionou a decretação de estado de calamidade pública em diversos municípios do Rio Grande do Sul. Casos excepcionais de...
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03/06/2024 14:07:14 - TRT-4 regulamenta expediente, atendimento ao público e prestação jurisdicional a partir de 3 de junho
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fixou novas regras relacionadas ao expediente forense, ao atendimento ao público e à prestação da atividade jurisdicional a partir de 3 de junho.
As determinações constam na Portaria nº 1.975/2024, editada em conjunto pela Presidência e pela Corregedoria do TRT-...
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31/05/2024 14:17:42 - Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas na segunda-feira
O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove audiência pública com especialistas no tema na próxima segunda-feira (3). O debate ocorre às 14h30, no plenário 4.
Confira a lista de convidados
O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e...
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31/05/2024 14:16:54 - Grupo do comitê gestor do IBS ouve secretário da reforma tributária na terça
O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo reúne-se na próxima terça-feira (4) com o secretário da reforma ...
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31/05/2024 14:14:20 - STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a cria&ccedi...
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