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23/05/2024 15:52:02 - Auxílio Reconstrução: tire todas as dúvidas
Famílias gaúchas desalojadas ou desabrigadas terão direito ao valor de R$ 5,1 mil para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes
O Governo Federal intensificou as ações de apoio à população do Rio Grande do Sul com a criação do Auxílio Reconstrução. Com o benef&iac...
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23/05/2024 15:51:17 - Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre como conciliar processo trabalhista
A Justiça do Trabalho atualizou a edição da cartilha lançada em 2022.
A Justiça do Trabalho atualizou a edição da cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para buscar um acordo em seu processo". O documento, lançado em 2022, auxilia milhares de pessoas que têm processo tramitando na Justiç...
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23/05/2024 15:49:31 - Começa nesta quinta-feira consulta ao lote de restituição do IRPF
Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões
A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro ...
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23/05/2024 15:35:37 - Projeto-piloto do Drex entrará em segunda fase de testes
Segunda etapa permitirá conexão com serviços criados por consórcios
O projeto-piloto do Drex, moeda virtual do Banco Central (BC) em estudo, entrará na segunda fase de testes. A nova etapa permitirá a conexão com serviços e modelos de negócios criados pelos consórcios que participam do desenvolvimento da nova ...
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22/05/2024 14:54:46 - Comissão debate impactos sociais da reforma tributária na quinta-feira
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (23) audiência pública sobre o tema "Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável".
O evento foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). "A proposta impactará a vida dos brasileiros ...
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22/05/2024 14:54:19 - Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária
Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária.
Um dos GTs vai analisar o texto pri...
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22/05/2024 14:53:34 - Receita Federal atualiza orientações sobre doações internacionais destinadas às vítimas das enchentes no RS
Medida visa facilitar e agilizar envio para o país.
A Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
A medida se tornou necessária em razão da criação da Secretaria Extraordinári...
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22/05/2024 14:53:07 - Prorrogada comissão de modernização de processos administrativos e tributários
A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários teve seu funcionamento prorrogado por 90 dias. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (21). O senador Izalci Lucas ...
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22/05/2024 14:51:56 - TRT-4 define como será a retomada dos prazos após 31 de maio
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou, nesta segunda-feira (20), a Portaria 1.866/2024. O ato normativo atualiza a Portaria 1.833/2024, que dispõe sobre as medidas adotadas em razão das enchentes.
Prazos processuais
A nova portaria traz as seguintes definições quanto à retomada dos prazos:
Os...
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22/05/2024 09:32:00 - Grupo Koch abre processo seletivo para nova loja em Tubarão, SC
Com bandeira de atacarejo Komprão, empreendimento está sendo construído no bairro São João Margem Esquerda
O Grupo Koch, maior rede supermercadista de Santa Catarina, vai inaugurar sua segunda loja em Tubarão, com a marca de atacarejo Komprão. A loja está sendo construída no bairro São João Margem Esquerda e o process...
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21/05/2024 15:23:10 - #AjudaSul: AGAS, FIERGS e ABRAS disponibilizam o “Selo da Indústria Gaúcha”
Em uma excelente parceria e iniciativa, as três entidades seguem juntas em apoio ao povo gaúcho
Como forma de ajudar na recuperação da economia do estado do Rio Grande do Sul, que vem sofrendo com as fortes chuvas e enchentes, nas últimas semanas, a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), a Federação das I...
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21/05/2024 15:19:38 - TST confirma justa causa de empregado que apresentou teste falso de Covid-19
Por entender que a gravidade da conduta impede a manutenção do contrato de trabalho, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador contra sua dispensa por justa causa por apresentar teste falso de Covid-19.
A ação trabalhista foi ajuizada pela empresa após suspender o trabalhador, que, na condiç&ati...
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21/05/2024 15:17:07 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUSPENDE AÇÕES SOBRE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Em 3/5, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) oficiou os 24 regionais do país para comunicar sobre a decisão do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TST (Processo paradigma: IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000). A medida suspende todos os processos que tratam sobre o modo, momento e lugar a...
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21/05/2024 15:15:00 - Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito de competência instaurado entre...
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21/05/2024 15:14:11 - Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias
Nova prorrogação foi aprovada pelo Congresso
As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP)...
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21/05/2024 15:13:17 - Conheça a ferramenta "Proteção do CPF" lançada pela Receita Federal
Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros.
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta:
Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ
Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma ...
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20/05/2024 14:24:59 - Anvisa orienta como realizar doações de produtos de higiene, cosméticos e de saneantes ao Rio Grande do Sul
Produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes para doação também necessitam ser regularizados na Anvisa.
Em razão dos desafios de saúde decorrentes do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, tem-se observado diversas ações de solidariedade por todo o Brasil, envolvendo, especialmente, a doação ...
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20/05/2024 14:24:16 - Sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis no próximo fim de semana
Infraestrutura tecnológica passará por manutenção programada.
Informamos que os sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis entre 18h de sexta-feira (24/5) e 6h de segunda-feira (27/5).
Nesse período, será realizada uma manutenção programada na infraestrutura física da Agência...
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20/05/2024 14:23:45 - TST – PJe ficará indisponível no próximo fim de semana
Indisponibilidade irá de 24 a 26/5
Em razão da entrada em produção da nova versão, o Sistema PJe estará indisponível entre as 20h da próxima sexta-feira (24) e as 23h59 de domingo (26).
Fonte: TST – 20/05/2024
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20/05/2024 14:23:17 - PJe e demais sistemas do TRT-4 voltam a funcionar
O TRT-4 retomou, neste domingo (19/5), o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos demais sistemas digitais. O site oficial também está no ar, novamente.
O religamento do datacenter foi viabilizado por dois geradores de energia que chegaram de São Paulo na sexta-feira (17). O prédio-sede do Tribunal segue sem energia elétri...
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20/05/2024 14:22:38 - Novo serviço “Consulta Recolhimento de Custas Judiciais” já está disponível no portal do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou que já está disponível no portal da Corte o novo serviço Consulta Recolhimento de Custas Judiciais. A função é útil aos órgãos jurisdicionais responsáveis pela admissibilidade recursal de todo o país para validar o preparo de recursos extraordiná...
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20/05/2024 14:20:46 - Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda
Etapa inclui dívidas vencidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo...
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17/05/2024 14:36:05 - #AjudaSul: Associações Supermercadistas abraçam campanha da ABRAS e AGAS em prol do RS
APAS anunciou a doação de R$ 1 milhão para as vítimas das chuvas no RS; demais fundos arrecadados também serão utilizados para a compra de itens de primeira necessidade
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) vai doar 1 milhão de reais para auxiliar às vítimas da tragédia climática...
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17/05/2024 14:35:33 - Código de Defesa do Contribuinte e outros nove projetos obtêm parecer
A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributário e administrativo recebeu, nesta quinta-feira (16), dez relatórios do senador Efraim Filho (União-PB) sobre as propostas que buscam desburocratizar, modernizar e reduzir a quantidade de processos que tramitam na Justiça e na administração ...
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17/05/2024 14:34:51 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relativas ao julgamento dos Recursos Especiais 1.974.197, 2.000.020 e 2.006.644, classificados no ramo do direito tributário, no assunto contribuição previdenci&aacu...
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16/05/2024 14:49:43 - Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por ades&atil...
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