31/05/2024 14:13:47 - Receita Federal comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
Em cumprimento às Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, a Receita Federal informa que todas as prestações de parcelamento com vencim...leia mais
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31/05/2024 14:13:10 - TJDFT suspende expediente nesta sexta-feira, 31/5
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, por meio da Portaria Conjunta 54/2024, o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal e dos Territórios no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira após o feriado de Corpus Christi).
A norma estabelece que os ...leia mais
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31/05/2024 14:12:34 - TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
Nos dias 30 e 31/5, em razão do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nem atendimento em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista).
Essa e outras informações estão disponíveis na Portaria GP nº 59/2023 e podem ser conferidas tamb&eac...leia mais
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29/05/2024 14:41:09 - Diferentes setores da economia defendem coerência entre reforma tributária e regulamentação dos novos impostos
Confederações apresentaram demandas ao grupo de trabalho que analisa projeto de lei
Em audiência pública do grupo de trabalho que analisa proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia. Os participantes ressaltaram a import&acir...leia mais
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29/05/2024 14:40:30 - Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) o veto presidencial (VET 48/20...leia mais
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29/05/2024 14:39:45 - Enchentes no RS: TRT-4 recebe primeiros pedidos de mediação em casos envolvendo empresas com dificuldades financeiras
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) recebeu os primeiros pedidos de mediação em casos envolvendo empresas que enfrentam dificuldades financeiras em razão das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Foram cinco até o momento, dos setores de transporte, comércio e indústria.
As mediações, que s&ati...leia mais
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29/05/2024 14:37:56 - STF pede informações à Justiça do Trabalho sobre reconhecimento de vínculo de emprego em franquias
Pedido de informações é providência de praxe e visa subsidiar a relatora, ministra Cármen Lúcia, na análise do caso.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 21&or...leia mais
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29/05/2024 14:36:14 - TST não terá expediente na quinta e na sexta-feira (30 e 31)
Calendário segue programação do governo federal
O Tribunal Superior do Trabalho determinou ponto facultativo na próxima quinta e sexta-feira (30 e 31/5). A medida segue a programação do governo federal com relação aos feriados nacionais, conforme a Portaria 8.617 do Ministério da Gestão e da Inovação em Servi&c...leia mais
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29/05/2024 14:35:16 - Prazos processuais do TRF1 estarão suspensos durante ponto facultativo que coincidirá com manutenção no CPD de 29/05 a 3/06
Os prazos processuais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estarão suspensos durante o ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio em toda a JF1. No mesmo período, haverá manutenção no sistema de energia estabilizada do Centro de Processamento de Dados do Tribunal, que ocorrerá a partir das 20h desta quarta-feira, 29, at&ea...leia mais
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29/05/2024 14:20:17 - Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira
Agências serão reabertas na sexta
Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31).
Em nota, a Federação Brasileira de...leia mais
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28/05/2024 14:03:58 - PORTARIA MTE Nº 838, DE 27 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atri...leia mais
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28/05/2024 14:03:19 - TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial
Processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa até o julgamento
O prazo para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em que se discute o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposiç&ati...leia mais
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28/05/2024 14:02:49 - Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos.
A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de dados do STJ, é "a possibilidade de se est...leia mais
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28/05/2024 14:01:34 - STJ valida depósito do FGTS na conta do empregado após acordo trabalhista
Os pagamentos de FGTS feitos diretamente ao empregado após a Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos trabalhistas, são plenamente válidos.
A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos repetitivos em julgamento na última quarta-feira (22/5). O enunciado é ...leia mais
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28/05/2024 14:00:20 - Comissão aprova regras para desconto em produto pela quantidade de itens adquiridos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2879/23, que fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens idênticos adquiridos.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputa...leia mais
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27/05/2024 14:30:05 - Grupo da regulamentação da reforma tributária ouve Bernard Appy nesta terça
Appy será ouvido de manhã. À tarde haverá reunião com representantes das principais confederações de setores econômicos
O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, realiza, nesta terça-feira (28), as primeiras audiência públicas para d...leia mais
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27/05/2024 14:29:28 - Medida provisória autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final
O arroz chegará aos mercados ao preço tabelado de R$ 4 por quilo
A Medida Provisória (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do Pa&iacu...leia mais
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27/05/2024 14:27:35 - Produtos exportados não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido
Produtos industrializados que não se sujeitam à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido do mesmo tributo, ainda que o objetivo seja o ressarcimento do valor do PIS e da Cofins.
Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especi...leia mais
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27/05/2024 14:16:45 - TST valida norma coletiva sobre concessão de férias em período de folgas
É válida norma coletiva que autoriza a concessão de férias em período coincidente com o de folgas decorrentes do sistema 1×1 (um dia de trabalho por um dia de descanso) no que diz respeito a empregados marítimos.
Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou norma co...leia mais
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27/05/2024 14:16:14 - Anvisa não terá atendimento presencial no dia 31 de maio
Data foi definida como ponto facultativo no governo federal.
A Anvisa informa que, conforme a Portaria MGI 8.617, de 26 de dezembro de 2023, não haverá atendimento presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), na próxima sexta-feira (31/05).
A Central de Atendimento da Anvisa funcionará normalmente das 7h30&...leia mais
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24/05/2024 12:34:23 - Supremo inicia julgamento sobre representatividade sindical de micro e pequenas empresas
Após manifestações dos advogados, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que discussão será retomada em sessão futura.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 646104, que trata da representatividade sindical de micro e pequen...leia mais
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24/05/2024 12:33:41 - TST e STF aprimoram acordo para reduzir processos e fortalecer precedentes
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram nesta quarta-feira (22) um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 3/2023, que visa reduzir o número de ações judiciais e privilegiar o julgamento de temas repetitivos. ...leia mais
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24/05/2024 12:33:10 - TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
Nos dias 30 e 31/5, em razão do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nem atendimento em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista).
Essa e outras informações estão disponíveis na Portaria GP nº 59/2023 e podem ser conferidas também no ...leia mais
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24/05/2024 12:32:41 - Mais de 30 milhões de contribuintes já entregaram declaração do IR
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano
A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a Receita Fe...leia mais
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23/05/2024 15:54:37 - Grupo da regulamentação da reforma tributária ouvirá Bernard Appy na próxima semana
Colegiado fará audiências semanais na Câmara dos Deputados e pretende votar o parecer ainda neste semestre
O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, instalado nesta quarta-feira (22), fará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (28) para debater o ...leia mais
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23/05/2024 15:53:42 - Prorrogado prazo para pagamento de tributos federais da RF de contribuintes do RS
PORTARIA RFB Nº 423, DE 22 DE MAIO DE 2024
Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios de Rio...leia mais
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