10/05/2024 12:24:46 - Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo
Medida dá conformidade ao novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), regulamentado pela Instrução Normativa RFB no 2.143, de 13 de junho de 2023
Foi publicada no DOU desta quinta-feira (9/5) a Instrução Normativa RFB nº 2193, que atualiza os procedimentos operacionais de importa&c...leia mais
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10/05/2024 12:24:14 - TJSP – Indisponibilidade de sistemas de 2º Grau neste final de semana
Saiba como será o atendimento no plantão.
Os sistemas judiciais relativos ao 2º Grau e Colégio Recursal (SAJ/SG5, SAJ/SG5-CR, SAJ/ADM e SAJ/PRO), bem como as funcionalidades do portal e-SAJ para a 2ª Instância e a integração entre os dois graus de jurisdição, ficarão indisponíveis neste final de semana (11 e ...leia mais
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09/05/2024 14:24:12 - Regra do crédito na regulamentação da reforma tributária foi colocada para coibir fraudes, diz Appy,
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária esteve na Câmara nesta quarta-feira
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (8) que a apropriação de créditos tributários condicionada ao pagamento dos impostos na etapa anterior da cadeia é um dos pontos pri...leia mais
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09/05/2024 14:19:32 - Anvisa suspende lotes de detergente Ypê por 'riscos de contaminação'; veja quais são
Texto publicado no Diário Oficial da União cita “potencial risco de contaminação microbiológica”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição e uso de lotes de detergente Ypê. O texto publicado no Diário Oficia...leia mais
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09/05/2024 14:18:27 - Comunicado Oficial – Ypê
A Química Amparo informa que os lotes de produtos apontados pela publicação da Anvisa, já haviam sido detectados pelo controle de qualidade da própria empresa que iniciou o recolhimento voluntário dos itens há mais de um mês e comunicou à agência reguladora, em conformidade com as diretrizes do próprio órg&...leia mais
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09/05/2024 14:17:10 - STJ admite notificação da negativação do devedor por e-mail
Se o Judiciário admite até a efetivação de atos processuais por meio eletrônico, é razoável que permita também a comunicação remetida ao devedor sobre a negativação de seu nome, desde que comprovado o envio e entrega da mesma.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pr...leia mais
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09/05/2024 14:16:30 - Anvisa adota ações excepcionais para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul
As medidas serão temporárias para os desafios de saúde e preveem a suspensão de prazos administrativos, a flexibilização de receitas de medicamentos de uso controlado e a possibilidade de priorização de análise de petições.
A Anvisa vai publicar hoje (08/05), em edição extra do Diário Ofici...leia mais
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09/05/2024 14:08:22 - TNU suspende sessão de 15 de maio e prazos processuais, em razão do estado de calamidade no RS
O sistema processual eproc da TNU é mantido pelo TRF4, que tem sede em Porto Alegre
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) informa o cancelamento da sessão ordinária de julgamento de 15 de maio, em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul (RS), provocado pelas fortes chuvas, bem como a su...leia mais
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09/05/2024 14:07:48 - STF e TJ-SP assinarão acordo para redução de execuções fiscais no estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia, assinarão na próxima sexta-feira (10/5), na capital paulista, um acordo de cooperação técnica no âmbito do programa Execução Fiscal Eficiente, que pretende vi...leia mais
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08/05/2024 14:10:57 - Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.079), estabeleceu quatro teses relativas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. Por maioria de votos, o colegiado definiu que, após o início da vigência do artigo 1º, inciso I, do Decre...leia mais
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08/05/2024 14:10:20 - Termina, no fim de maio, consulta pública sobre normas sem validade que a Anvisa pretende revogar
Consulta pública traz proposta de guilhotina regulatória para revogar atos que perderam seus efeitos normativos
Até o dia 29 de maio, os interessados nas publicações regulatórias da Anvisa poderão se manifestar por meio da Consulta Pública nº 1247/2024, que foi aberta para validar 77 normas consideradas obsoleta...leia mais
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08/05/2024 14:06:20 - Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio
Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco.
A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de su...leia mais
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08/05/2024 14:05:32 - Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor
Podem votar jovens de 16 anos completos até 16 de outubro
Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito...leia mais
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08/05/2024 14:04:02 - Sistemas judiciais e administrativos do TRF1 ficarão indisponíveis de 29 de maio a 3 de junho
No período de 29 de maio a 3 de junho, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e a Divisão de Engenharia e Manutenção Predial (Dieng) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atuarão em prol da substituição do sistema de energia estabilizada do Centro de Processamento de Dados (CPD). A aç&a...leia mais
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08/05/2024 14:03:27 - BC suspende medidas executivas contra devedores do Rio Grande do Sul por 90 dias
Por conta da situação de calamidade pública, a Procuradoria Geral do Banco Central decidiu suspender medidas executivas contra devedores da instituição residentes no Rio Grande do Sul por 90 dias.
Com a decisão, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de cert...leia mais
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08/05/2024 14:02:56 - TRT 1ª Região – Alteração da nomenclatura dos gabinetes no PJe
A mudança decorre da redução do número de gabinetes determinada por provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Confira como ficaram os novos nomes no sistema.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por meio da Coordenadoria de Sistemas Judiciários de 2º Grau e Cadastros Judiciários (Cjud-2), info...leia mais
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07/05/2024 14:21:21 - ABRAS e associações estaduais apoiam população gaúcha atingida pelas enchentes
Ação solidária mobilizada pelo setor, com duração prevista de 60 dias, doará emergencialmente 20 mil kits com material de limpeza e 20 mil kits com alimentos para famílias necessitadas
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), unida às 27 associações estaduais, em especial à Asso...leia mais
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07/05/2024 14:20:04 - Fazenda suspende cobrança de dívidas com a União em cidades gaúchas
Medida excepcional vale, por 90 dias, para pessoas físicas, jurídicas e municípios que tenham parcelas a pagar da Dívida Ativa da União
Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF nº. 737/2024 , em ...leia mais
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07/05/2024 14:19:10 - Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS
A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias.
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de ob...leia mais
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07/05/2024 14:16:37 - CNJ suspende prazos de processos com origem no Rio Grande do Sul ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado
O Conselho Nacional de Justiça determinou, neste sábado (4), a suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados inscritos n...leia mais
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07/05/2024 14:14:35 - CARF suspende prazos processuais em virtude do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou hoje a suspensão de atos processuais no âmbito do Conselho para sujeitos passivos domiciliados no estado do Rio Grande do Sul, ou representados por procurador na mesma situação. A medida excepcional visa atenuar os impactos da crise atual no funcionamento das atividades judiciais e administrativas, e...leia mais
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07/05/2024 14:12:05 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (11/5)
Das 8h às 18h do dia 11/5, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção programada.
Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços emitidas e saber os períodos de manutenções agendadas/planej...leia mais
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06/05/2024 14:38:25 - Cobrança de contribuição assistencial exige possibilidade de oposição
No último ano, o Supremo Tribunal Federal validou a cobrança da contribuição assistencial a sindicatos imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados. Mas a decisão impôs a condição de que seja garantido aos trabalhadores o direito de oposição.
O argum...leia mais
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06/05/2024 14:37:19 - Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 809 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro julgamento em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, fixou duas teses no Tema 1.102. A...leia mais
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06/05/2024 14:36:17 - Presidente do STF suspende prazos de ações que envolvam o Rio Grande do Sul ou advogados do estado
Pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB em razão da calamidade pública no RS por conta das enchentes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (4) a suspensão, no período de 2 a 10 de maio, dos prazos processuais de todas as ações em andamento no STF que envolvam o estad...leia mais
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06/05/2024 14:35:37 - Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais
Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 10/2024, que suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais nos seguintes casos:
a) Processos em que sejam parte o estado do Ri...leia mais
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