03/07/2024 14:51:11 - TST abre inscrições para audiência pública sobre direito de oposição à contribuição negocial
O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, nos dias 22 e 23 de agosto, uma audiência pública para discutir como pessoas não sindicalizadas podem exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O tema é tratado num incidente de resolução de demandas repetitivas, que uniformizará o entendimento sobre o tema, delimitado pelo Tribunal como “questão exclus...leia mais
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03/07/2024 14:49:38 - TRT 2ª REGIÃO – SISTEMA DE EMISSÃO DE GUIA DE DEPÓSITO FICA INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (6/7)
Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços emitidas e saber os períodos de manutenções agendadas/planejadas, acesse Serviços / Agenda / Indisponibilidade de Serviços.Para conhecer os serviços de Tecnologia da Informação ofertados ao público e respectivos prazos de atendimento, acesse o menu Serviços / Informações / Catálogo de Serviços de TIC.Em caso de dúvida ou...leia mais
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03/07/2024 14:48:01 - Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024.A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema. Fonte: Receita Federal – 03/07/2024leia mais
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03/07/2024 14:45:56 - eSocial – Publicação da Versão S-1.3 dos Leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 04/2024 Revisada
Publicações estão disponíveis na área de Documentação Técnica do Portal Foi publicada hoje, 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3. Importante destacar que essa versão S-1.3 finaliza os ajustes necessários para a substituição da DIRF. Também foi publicado a versão do Manua...leia mais
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03/07/2024 14:40:35 - Receita Federal alerta sobre golpes às vésperas de seus leilões
Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados.A Receita Federal alerta os cidadãos para a realização de transmissões (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet.Tais lives geralmente ocorrem um ou dois dias antes da sessão pública dos leilões da Receita Federal, utilizam ...leia mais
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02/07/2024 15:13:14 - Divulgada relação de entidades sindicais que precisam atualizar cadastro no MTE
Entidades de trabalhadores e patronais que não atualizarem até setembro os dados cadastrais e de diretoria terão o registro sindical cancelado
Foi publicada nesta segunda-feira, 1º de julho, no Diário Oficial da União, a relação das entidades sindicais com mandato da diretoria vencido há mais de oito anos no Cadastro Nac...leia mais
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02/07/2024 15:12:08 - Mapa divulga lista de marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo
Ao todo, 19 marcas foram desclassificadas e devem providenciar o recolhimento dos produtos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunica aos consumidores que 19 marcas de café torrado foram desclassificadas após a constatação de matérias estranhas e impurezas ou elementos estranhos acima dos limites permitido...leia mais
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02/07/2024 15:08:13 - Crédito presumido de ICMS não pode compor a base de PIS/Cofins
Os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são decorrentes de benefício fiscal instituído pelos estados e, por isso, não se caracterizam como renda ou lucro, e não podem compor a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contri...leia mais
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02/07/2024 15:07:15 - Comissão ouve ministro Paulo Pimenta sobre importação de arroz
O governo resolveu importar arroz depois que o Rio Grande do Sul, grande produtor do grão, sofreu enchentes neste ano
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (3) com o ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a proposta do governo de importar arroz.
O...leia mais
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02/07/2024 15:03:33 - Ampliado prazo para empresas do RS garantirem auxílio a trabalhadores
Programa prevê pagamento de duas parcelas de R$ 1.412
As empresas gaúchas atingidas pelas enchentes de maio terão até o dia 12 de julho para fazer o cadastro no Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e os trabalhadores afetados. O prazo acabaria no dia 26 de junho, mas o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu estender o per&ia...leia mais
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02/07/2024 14:59:59 - TRT 1ª Região – Confira novo horário de solicitação de pedido de preferência no 2º grau
O pedido de preferência, solicitado pelo portal do TRT-RJ, será disponibilizado a partir da 0h do quinto dia útil anterior à data da sessão e finalizado às 0h do segundo dia antes da sessão.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), informa ...leia mais
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01/07/2024 14:59:19 - Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se na próxima terça
Esse imposto foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24) reúne-se na próxima terça-feira (2), às 14 horas, no plenário 2.
Veja quem foi convidado para o debate
O&n...leia mais
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01/07/2024 14:58:17 - Juíza ordena que débitos tributários de empresa sejam recalculados
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para que uma empresa de marketing editorial tenha seus débitos tributários municipais recalculados antes do encerramento previsto para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do município de São Paulo.
A decisão foi provocada por pedido da empresa para af...leia mais
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01/07/2024 14:57:26 - Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação.
A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal m...leia mais
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01/07/2024 14:55:46 - Lei estabelece nova regra de atualização monetária pelo IPCA e juros
LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (C&oa...leia mais
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01/07/2024 14:54:26 - Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções
Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.
A Receita Federal informa que foi prorrogado o Edital 4/2024 que trata de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado à tese sobre sub...leia mais
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01/07/2024 14:53:15 - TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS DE JULHO QUE SUSPENDEM ATENDIMENTO EM UNIDADES DA 2ª REGIÃO
O mês de julho traz um feriado estadual e outros em municípios que integram a jurisdição do TRT da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Assim, não haverá expediente nem atendimento nas seguintes datas e localidades:
9/7 - Data Magna do Estado de São Paulo em todos os órgãos que integram o Regi...leia mais
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01/07/2024 14:52:24 - Confira os feriados de julho no TRT-RJ
O expediente estará suspenso nos dias 5, 17, 26 e 29/7, em algumas serventias, devido aos feriados municipais. Confira!
No mês de julho, fique atento ao funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O expediente estará suspenso no dia 5/7 (sexta-feira) em Itaguaí; 17/7 (quarta-feira) em Volta Redonda; 26/7 (sexta-feira) em ...leia mais
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28/06/2024 12:13:16 - Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins, diz STJ
Os valores despendidos pelo contribuinte substituído a título de reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST não geram crédito das contribuições ao PIS e Cofins.
A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o caso sob o rito dos recursos repetitivos e fixou tese. O ...leia mais
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28/06/2024 12:12:37 - Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição intercorrente de créditos tributários em sede de habilitação de crédito.
Na origem, um município pleiteou a habilitação de...leia mais
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28/06/2024 12:12:03 - Supremo Tribunal Federal terá plantão de julho dividido entre vice e presidente
Sessão administrativa virtual encerra os trabalhos do semestre em 1/7. Trabalhos serão retomados em sessão plenária presencial em 1/8.
O Supremo Tribunal Federal terá o plantão de julho dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, que responderá pela Presidência do Tribunal entre os dias 1 e 16 de julho, e o pres...leia mais
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28/06/2024 12:11:31 - STJ – SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível no próximo domingo (30), das 9h às 15h, para manutenção.
Outras informações podem ser obtidas com a Seção de Documentos Digitais do STJ, no telefone (61) 3319- 8232.
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28/06/2024 12:11:06 - Centro de Inteligência do TRT-RS lança página com notas técnicas e informações úteis para a comunidade jurídica
A Justiça do Trabalho gaúcha lançou, nesta quinta-feira (27/6), a nova página do Abre em nova abaCentro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (CIT4R)Abre em nova aba. Ela está disponível no menu "Institucional/Centro de Inteligência" do site do TRT-RS.
A página reúne...leia mais
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28/06/2024 10:19:22 - AbrasMercado: preços da cesta variam 0,84% em maio
Batata, cebola, leite longa vida e café torrado e moído puxaram a alta do indicador; As principais quedas foram registradas nos preços do feijão, tomate, ovos, corte traseiro
O AbrasMercado – indicador que mede a variação de preços da cesta composta por 35 produtos de largo consumo, dentre eles alimentos, bebi...leia mais
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27/06/2024 12:12:06 - Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário...leia mais
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27/06/2024 12:10:22 - Nova cartilha detalha funcionamento do centro de conciliação do TST
A publicação apresenta a estrutura do Cejusc/TST e aborda o fluxo dos processos na unidade
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) lançou, nesta terça-feira (25), uma cartilha que explica o funcionamento do Centro no âmbito do TST. A cartilha &ea...leia mais
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