RSS Jurídico

03/02/2026 12:04 - Ministro recebe de entidades manifesto de apoio às mudanças no PAT

Manifesto multissetorial de várias entidades, entregue pelo presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), João Galassi, apoiam à implementação e a modernização no programa

Foto: Matheus Itacaramby/MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (29) em Brasília o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), João Galassi. A reunião com o representante supermercadista tratou sobre as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estabelecida no Decreto 12.712 de 11 de novembro de 2025, publicado pelo governo federal. Galassi entregou ao ministro um manifesto multissetorial de várias entidades do setor de apoio à implementação e a modernização do programa.

Ao receber o documento, Luiz Marinho ressaltou a importância das mudanças no PAT e salientou que todas limitares serão derrubadas e o Decreto entrará em vigor. “O governo não recuará nas alterações sobre o PAT. As mudanças beneficiam a todos, e ainda faz justiça aos pequenos restaurantes que vão poder crescer”, ressaltou o ministro.

Para Galassi, consolidar o PAT é “torná-lo mais moderno, eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos desafios econômicos e sociais do país. As mudanças beneficiam trabalhadores, empregadores, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de alimentação e consumidores”, ressaltou. Ele também disse que as novas regras trazem mais benefícios ao trabalhador, como poder usar o voucher em qualquer estabelecimento, independente da bandeira. “Isso amplia e universaliza a rede de aceitação, com a interoperabilidade entre credenciadoras”, acrescentou.

No documento entregue ao ministro as entidades assinantes “reiteram seu entendimento de que o decreto 12.712/2025 é compatível com o ordenamento jurídico - especialmente com a Lei do PAT e a CLT -, ao exercer adequadamente sua função regulamentar, detalhando instrumentos necessários para proteger o trabalhador, assegurar a correta destinação do benefício e estimular um ambiente concorrencial mais eficiente e alinhado ao interesse público”.

Assinam o documento as entidades:

ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados

ANR – Associação Nacional de Restaurantes

CBBT – Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

AFRAC – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços

ABIPAG – Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos

PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

FENATI - Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação

UGT - União Geral dos Trabalhadores

FORÇA SINDICAL - Força Sindical