14/06/2024 14:17:34 - Consulta processual no site do TJRS está disponível
A consulta processual no site do TJRS já está disponível, podendo ser realizada pelos interessados que não são cadastrados no sistema eproc (processo eletrônico). Os Operadores do Direito cadastrados já possuem acesso e conseguem utilizar o sistema normalmente.
A ferramenta ficou fora do ar a partir do dia 04/05/24, quando o datacen...leia mais
Setor: Jurídico
14/06/2024 10:09:03 - Itu recebe a 4ª etapa do circuito Corridas Pague Menos
Largada dos 10km está agendada para às 7 horas, na sequência, às 7h10, será a saída para os inscritos nos 5 km
No mês em que se comemora o Dia Mundial da Corrida de Rua, primeira quarta-feira do mês de junho, data originalmente implementada nos Estados Unidos com o intuito de incentivar pessoas de qualquer gênero e ...leia mais
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13/06/2024 12:18:00 - Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário
Vai ser analisado pelo Plenário do Senado o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da Federação. O PLP 125/2022 foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de ...leia mais
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13/06/2024 12:17:30 - Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou nesta quarta-feira (12) um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) ao projeto que muda as regras de atuação do Fisco, com o objetivo de prevenir e solucionar conflitos tributários. Uma das principais mu...leia mais
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13/06/2024 12:16:15 - Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal (PL 2.488/2022). A principal novidade é a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos de menor valor. Caso não haja recursos para ...leia mais
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13/06/2024 12:15:41 - 2ª Turma do STF admite sustentação oral em agravos em ação originária
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (11/6) permitir que advogados façam sustentações orais em agravos julgados presencialmente. A medida é restrita a agravos interpostos em ações originárias.
“Conversando com os eminentes colegas, chegamos unanimemente à conclusão de que ...leia mais
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13/06/2024 12:14:29 - Correção do FGTS deve garantir reposição da inflação, decide Supremo
Além de servir como poupança, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem uma dimensão social, o que justifica critérios de correção diferentes dos praticados pelo mercado financeiro.
Esse entendimento é da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter a correção do FGTS a 3%...leia mais
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13/06/2024 12:11:57 - TRT-RJ regulamenta a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico
O sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do Ato Co...leia mais
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13/06/2024 12:11:26 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (15), das 8h às 20h
Informamos que o sistema PJe estará indisponível neste sábado (15), entre 8h e 20h, para atualização de versão.
Fonte: Secom/TRT-4
Fonte: TRT 4ª Região – 12/06/2024leia mais
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12/06/2024 12:35:58 - Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos do governo federal. Pacheco disse que devolverá ao Poder Executivo ap...leia mais
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12/06/2024 12:35:27 - Grupo de trabalho debate regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reúne-se nesta quinta-feira (13), às 9 horas, no plenário 11.
Clique aqui para ver quem foi convidados para o debate
O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS.
G...leia mais
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12/06/2024 12:34:54 - Governo anula leilão e cancela compra de arroz importado
Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses
O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da C...leia mais
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12/06/2024 12:34:21 - Empresa não tem de depositar FGTS durante licença, decide TST
Os depósitos de FGTS só são devidos pelo empregador quando é reconhecida a relação de causa entre a doença adquirida pelo empregado e seu trabalho.
Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de computadores de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em...leia mais
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12/06/2024 12:33:44 - Anvisa atualiza documentos com perguntas e respostas da área de alimentos
Atualizações tratam de requisitos para gorduras vegetais e orientações para nova fórmula.
A Anvisa publicou nesta quarta-feira (11/6), atualizações dos seguintes documentos, que tratam de perguntas e respostas relacionadas a alimentos:
Requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais - 2ª ediçã...leia mais
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12/06/2024 12:33:18 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL A PARTIR DAS 8H NESTE SÁBADO (15/6)
Das 8h às 16h no sábado (15/6), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção preventiva.
Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços emitidas e saber os períodos de manutenções agen...leia mais
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11/06/2024 15:40:08 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e 2.004.806, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto Fundo de Garantia do Tempo de Servi&cc...leia mais
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11/06/2024 14:56:14 - Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na emissão da nota fiscal e o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma, ap...leia mais
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11/06/2024 14:55:43 - Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins
PP alega que a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores.
O Partido Progressistas (PP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que altera regras de compensação de créditos de PIS/Cofins, tributos federais que financiam a seguridade social. A Aç...leia mais
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11/06/2024 14:55:10 - Pedido de habilitação de crédito tributário suspende prazo para compensação
O pedido de habilitação de créditos apresentado ao Fisco acarreta a suspensão do prazo de prescrição para obter a compensação tributária.
A definição é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial da Fazenda Nacional que reconheceu a prescrição do dire...leia mais
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11/06/2024 14:54:36 - Conheça a “Carta de Serviços ao Cidadão” do TJSP
Acesso rápido aos principais links.
Com o intuito de auxiliar com eficiência e transparência aqueles que buscam orientação, documento ou informação, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Ouvidoria, disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento que elenca as principais atividades oferecida...leia mais
A tributação pela União de valores relativos a incentivo fiscal concedido por estado ofende o pacto federativo, estimulando a competição indireta entre os dois entes da federação.
Com base nessa premissa, o juiz Jorge de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhã...leia mais
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10/06/2024 11:56:17 - Orientação para atendimento à ampliação do prazo para comprovação de porte – empresas do Rio Grande do Sul
Saiba como fazer a solicitação.
A Anvisa comunica que, para cumprir o disposto no artigo 4º da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 863/2024, os interessados que necessitam de mais tempo para obter o documento que comprove seu porte econômico devem, de forma excepcional, enviar um e-mail para gegar@anvisa.gov.br com o assunto "E...leia mais
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10/06/2024 11:55:53 - Comissão avalia projetos de reforma dos processos administrativo e tributário
Sete projetos estão na pauta da Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), que tem reunião marcada para a quarta-feira (12), às 14h. Um deles é o PL 2.481/2022, que trata da reforma da Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). A comissão foi cr...leia mais
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10/06/2024 11:55:15 - Comissão aprova condições de permanência no Simples Nacional para empresas com débitos tributários
Projeto ainda deve passar por mais uma comissão e pelo Plenário da Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários no Simples Nacional.
Pelo text...leia mais
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10/06/2024 11:54:46 - LEILÃO: Conab convoca Bolsas para comprovarem capacidade técnica de empresas vencedoras
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai convocar as Bolsas de Mercadorias e Cereais para apresentar comprovações de capacidade técnica e financeira das empresas que representaram e saíram vencedoras dos respectivos lotes no leilão para compra de arroz beneficiado importado.
A determinação é do presidente da Conab, ...leia mais
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10/06/2024 11:54:22 - Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a seleção, pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac), de recursos especiais indicados para julgamento pelo rito dos repetitivos não resulta na suspensão automática dos processos com a mesma controvérsia jurídica que estejam tramitando ...leia mais
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