08/03/2024 11:24:32 - Participe do Ranking ABRAS 2024, a pesquisa mais importante do setor supermercadista
Estudo está na 47ª edição e traça um panorama do setor. Participe deste momento único para o varejo alimentar
O Ranking ABRAS, o principal estudo do setor supermercadista, em breve divulgará os resultados. Realizado há 47 anos, o relatório traz os números do varejo alimentar brasileiro e traça um panorama atual d...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2024 14:33:11 - Definida relação não exaustiva de alimentos que podem compor Cesta Básica de Alimentos
PORTARIA MDS Nº 966, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Define a relação, não exaustiva, de alimentos que podem compor a Cesta Básica de Alimentos de acordo com os grupos alimentares.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhes confer...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2024 14:30:35 - Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória
Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que estipulava valores maiores de cesta básica para associados do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de ...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2024 14:29:56 - Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) estabeleceu que ações rescisórias baseadas na inconstitucionalidade de normas declarada por Tribunais de J...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2024 14:29:09 - Projeto exige comprovante em toda transação por plataforma online
Obtenção do documento não dependerá de qualquer contato por telefone ou de autorização judicial
O Projeto de Lei 242/24 torna obrigatório o fornecimento de comprovante de pagamento nas transações com produtos e serviços realizadas por meio de plataformas online. O texto está em análise na Câmara...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2024 14:28:26 - Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano
Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes.
A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (06), as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa F&iacut...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2024 14:27:41 - PJeOffice é adotado como solução única para assinatura eletrônica na Justiça do Trabalho
O Shodô, assinador ainda utilizado no PJe, será descontinuado gradativamente.
A Justiça do Trabalho deixará de utilizar a ferramenta Shodô e passará a adotar o PJeOffice como solução única para assinatura eletrônica de documentos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho. Com is...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2024 14:27:15 - Bancos começam a integrar plataformas a site do Desenrola
Portaria editada no fim de janeiro autoriza parcerias
A partir desta quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e ser redirecionados para a...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2024 14:23:54 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (9/3), das 8h e às 18h, para atualização de versão
O sistema PJe estará indisponível neste sábado (9/3), entre as 8h e as 18h. A indisponibilidade decorre da atualização do sistema para a versão 2.10.1.
Confira algumas melhorias da nova versão:
Ícone para acesso rápido a processo vinculado no Painel do Advogado;
Pesquisa por nome da parte no Painel...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2024 10:13:32 - Contagem regressiva! ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina começa dia 8
Não perca esta oportunidade única de se atualizar com as tendências do setor varejista e expandir sua rede de contatos
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em parceria com a Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), promoverá na próxima sexta, 8, o “ABRAS em AÇÃO”....leia mais
Setor: Jurídico
06/03/2024 15:37:48 - Produtores querem encolher ovos e consumidor vai pagar mais caro
Governo coloca em consulta novos critérios de tamanhos e supermercados afirmam que preveem redução de 10g por ovo
Os consumidores correm o risco de pagarem mais caro por ovos cada vez menores. O assunto será discutido pelo nesta quinta(7) em uma audiência pública aberta pelo Ministério da Agricultura. A nova classificação ...leia mais
Setor: Jurídico
06/03/2024 15:01:05 - Lula regulamenta iniciativas para melhorar o acesso à alimentação
Nova cesta básica tem mais alimentos in natura e pouco processados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (5), a nova composição da cesta básica de alimentos e o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e de inseguran&c...leia mais
Setor: Jurídico
06/03/2024 15:00:18 - JF/RJ concede liminar que dispensa empresa da publicação do relatório de transparência salarial
A 26ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu decisão liminar dispensando empresa de enviar seus dados pessoais e restritos ao Governo Federal, através do Portal Emprega Brasil, e de publicar o Relatório de transparência salarial da Lei nº 14.611/2023, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em seus portai...leia mais
Setor: Jurídico
06/03/2024 14:55:14 - Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tratamento para a tributação dos benefícios fiscais concedidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no contexto de program...leia mais
Setor: Jurídico
06/03/2024 14:54:44 - Banco é responsável por fraude cometida por golpista, decide TJ-SP
A fraude cometida por terceiros não tem o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira, ficando caracterizado o dever do banco de indenizar a vítima por se tratar de fortuito interno, que integra o risco a ser suportado pelo prestador de serviço.
Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Cível do Colégio ...leia mais
Setor: Jurídico
06/03/2024 14:54:11 - Mudanças no calendário do TRT-1
Regional fluminense passou a adotar a ferramenta Google Calendar nesta segunda-feira (4/3).
Nesta segunda-feira (4/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) instituiu uma novo calendário em seu portal: o Google Calendar. Com interface semelhante ao do calendário até então usado - com panorama...leia mais
Setor: Jurídico
05/03/2024 14:44:50 - ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, reitera TRF-1
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 574.706/PR, de repercussão geral, firmou o entendimento de que o valor arrecadado de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, por isso, não pode integrar a base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins, destinados ao financiamento da seguridade social.
Esse foi o fund...leia mais
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05/03/2024 14:44:13 - Em liminar, juíza afasta limite para compensação de crédito tributário previsto em MP
O Poder Executivo pode regulamentar as leis sobre compensação tributária, mas não tem competência para criar limitações ou condições ao direito dos contribuintes que foram reconhecidos em decisões judiciais definitivas.
Com esse entendimento, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cíve...leia mais
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05/03/2024 14:43:26 - STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o vínculo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre "motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em delibera&...leia mais
Setor: Jurídico
05/03/2024 14:42:50 - Receita Federal lança novo Portal de Serviços
O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais.
Nesta segunda-feira, dia 4 de março, a Receita Federal lança um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários em rela&ccedi...leia mais
Setor: Jurídico
05/03/2024 14:42:22 - TRT 2ª REGIÃO – SUPORTE DE INFORMÁTICA DO REGIONAL ESTÁ DISPONÍVEL TAMBÉM POR WHATSAPP
A partir de agora, o Service Desk do TRT-2 pode ser acessado também pelo WhatsApp. Assim como o atendimento telefônico, o canal está ativo 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Basta enviar mensagem de texto para o número (11) 2898-3443. Não são aceitas chamadas de vídeo ou áudio.
A central auxilia o p...leia mais
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05/03/2024 14:41:49 - “É conciliando que a gente se entende” é o slogan da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024
A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.
Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 já tem slogan definido: “É conciliando que a gente se entende”. A 8ª edição do evento será realizada de ...leia mais
Setor: Jurídico
04/03/2024 12:13:11 - STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos casos em que já havia ação ajuizada ou procedimento administrativo discutindo o tema.
Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e...leia mais
Setor: Jurídico
04/03/2024 12:12:25 - Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas
Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga 124 instruções normativas que já tiveram a produção de...leia mais
Setor: Jurídico
04/03/2024 12:12:02 - Webinar da Anvisa aborda consulta pública sobre cosmetovigilância
Encontro virtual será na próxima quinta-feira (7/3), às 15h. Participe!
A Anvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) para apresentar os principais pontos da proposta da norma de cosmetovigilância (vigilância pós-comercialização dos produtos cosméticos), que está em consulta p...leia mais
Setor: Jurídico
04/03/2024 12:11:31 - Aprovada Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuiç&...leia mais
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