22/03/2024 10:20:31 - ABRAS em Ação nas Estaduais – Paraíba apresenta a colaboração entre a indústria e o varejo
Evento, idealizado pela ABRAS em parceria com a ASPB, apresentou conteúdo voltado para supermercadistas, com diversos insights para estimular o crescimento do setor na região
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em parceria com a Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB), realizou no dia 21 de março o&nb...leia mais
Setor: Jurídico
21/03/2024 14:23:30 - Modulações do STJ em temas tributários ligam alerta para contribuintes
A recente tendência da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de modular os efeitos das teses tributárias que vem fixando, todas com posições favoráveis ao Fisco, deixou alarmados os advogados tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Modular os efeitos de uma decis&atild...leia mais
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21/03/2024 14:22:10 - Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada
Em caso de transferência de um estabelecimento, o novo proprietário só responde pelas dívidas pendentes se podia ter conhecimento da existência delas — ou seja, se os débitos estavam contabilizados em livro pelas técnicas de escrituração e à sua disposição para consulta antes da efetivação do...leia mais
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21/03/2024 14:20:34 - Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível federal – possibilita a interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos, ainda que o artigo 57 admita a sua tramitação por até três instâncias.
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Setor: Jurídico
21/03/2024 14:20:03 - Cabe à Justiça do Trabalho julgar casos de cessão de crédito trabalhista
A cessão de crédito trabalhista devidamente constituído em juízo não caracteriza renúncia aos direitos do trabalhador. Afinal, trata-se de um mecanismo que pode ser utilizado por aquele que, diante da demora para a resolução da demanda, precisa de capital para suprir suas necessidades mais urgentes. Diante disso, a competênci...leia mais
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21/03/2024 14:19:29 - Segunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas
Dando seguimento à migração de seu banco de dados, iniciada em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que os sistemas informatizados integrados ao Sistema Justiça ficarão fora do ar entre 23 e 31 de março, com possibilidade de prorrogação do prazo, se necessário.
A indispo...leia mais
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21/03/2024 14:18:54 - Termina dia 28/3 o prazo de adesão para transação dos débitos de contencioso administrativo ou judicial relacionado às teses sobre lucros no exterior
O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
A Receita Federal alerta para o fim do prazo relativo à adesão ao edital de transação de débitos no contencioso administrativo ou judicial relacionados às teses sobre lucro no exte...leia mais
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21/03/2024 14:17:05 - Semana Nacional de Conciliação Trabalhista tem slogan definido e será de 20 a 24 de maio
Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 já tem slogan definido: “É conciliando que a gente se entende”. A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio em todo o país.
A campanha deste ano foi concebida a partir da ideia de que é...leia mais
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21/03/2024 11:41:51 - Smart Market ABRAS 2024: vote no Prêmio Profissionais do Ano
Homenagem consagrará os melhores especialistas em alta performance do varejo alimentar brasileiro
Como parte da programação do Smart Market ABRAS 2024, o prêmio Profissionais do Ano ABRAS, em sua terceira edição, segue reconhecendo os melhores especialistas em alta performance do setor supermercadista brasileiro.
Para votar &e...leia mais
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20/03/2024 12:12:13 - Smart Market ABRAS 2024 acontece dia 9 de abril
Evento terá vários encontros conectados pelo desempenho, busca da excelência, eficiência, superação pessoal, profissional e empresarial; Não perca tempo! Inscreva-se e participe
No próximo dia 9 de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) promove o Smart Market ABRAS 2024, o maior encontro...leia mais
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20/03/2024 12:10:55 - TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Por maioria, o Pleno acolhe...leia mais
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20/03/2024 12:10:13 - Regulamentação da reforma tributária é prioridade para indústria
Em sessão do Congresso, a Confederação Nacional da Indústria lançou agenda de propostas prioritárias para o setor em 2024
Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamenta&c...leia mais
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20/03/2024 12:08:50 - Senado aprova Política Nacional de Economia Circular; texto vai à Câmara
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular, com o objetivo de estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis. A proposição (PL 1.874/2022), de autori...leia mais
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20/03/2024 12:07:32 - Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação
A exigência visa garantir a segurança jurídica
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da Fundação Casa, em Ribeirão Preto (SP), contra decisão que extinguiu sua ação trabalhista por falta de procura&cce...leia mais
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20/03/2024 12:06:55 - Câmara aprova projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais
Medida vale para os contratos de dívida sem taxa convencionada. Texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos). O texto segue para o Senado.
De autoria do...leia mais
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20/03/2024 12:04:42 - Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024
Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a propos...leia mais
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19/03/2024 11:56:19 - STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da ação que discute pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O tema é objeto d...leia mais
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19/03/2024 11:55:40 - STF invalida normas que regulamentam cobrança de taxas de incêndio na cidade de Itaqui (RS)
Decisão segue entendimentos anteriores sobre a inconstitucionalidade de taxas que custeiam serviços de segurança pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do município de Itaqui (RS) que regulamentam a cobrança de taxas em razão de serviços de prevenção e extinç&ati...leia mais
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19/03/2024 11:55:04 - Receita libera programa para atualizar valor de bens no exterior
Quem fizer atualização pagará 8% de Imposto de Renda
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (18) o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) aos contribuintes que quiserem atualizar o valor de bens e de investimentos fora do Brasil e pagar menos Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado na página da Re...leia mais
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19/03/2024 11:54:30 - TRT 1ª Região – Interrupção do PJe de 23 a 24/3
Motivo da parada neste fim de semana é a atualização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a versão 2.10.2, bem como dos satélites SIF2 (versão 2.5.0), GPrec (versão 4.7.0) e PJeCalc (versão 2.13.0).
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por meio do seu Subcomitê Region...leia mais
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19/03/2024 11:54:03 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (23/3)
Das 8h às 16h do dia 23/3, o Processo Judicial Eletrônico e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em virtude de manutenção preventiva.
Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços emitidas e saber os períodos de manutenções agendadas/planejadas, acesse Se...leia mais
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19/03/2024 11:53:34 - TJRS lança canal no WhatsApp
A presença em um dos aplicativos mais utilizados no Brasil na atualidade é a nova estratégia de comunicação social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Desde esta segunda-feira (18/03), a Corte gaúcha passa a contar com um canal no WhatsApp. Neste espaço, serão publicadas diariamente as principais notícias e ...leia mais
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19/03/2024 11:36:28 - ABRAS em Ação nas Estaduais – Paraíba: colaboração entre o varejo e a indústria
Conteúdo voltado para supermercadistas e líderes do varejo alimentar promete oferecer insights práticas para aumentar a eficiência operacional nos supermercados
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em parceria com a Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB), promoverá, no dia 21 de março, ...leia mais
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18/03/2024 14:50:41 - ABRAS apresenta proposta de cesta básica para Ministério da Fazenda
Para entidade, a antecipação dos efeitos do artigo 8º da PEC 132 pode reduzir os preços dos alimentos. Estudo vai subsidiar grupo técnico que apoia as discussões para a reforma tributária
Nesta sexta-feira (15), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresenta, para o Ministério da Fazenda, sua proposta para ...leia mais
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18/03/2024 14:48:50 - Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março
As 51.073 empresas devem publicar o relatório, disponibilizado pelo MTE, até o dia 31 de março, segundo a Lei da Igualdade Salarial
As empresas que enviaram as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão, a partir de 21 de março, ...leia mais
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18/03/2024 14:48:22 - Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros
CNA e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antiguidade no emprego.
A Confederação Nacional da Indústria (CNA) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprecie pontos da lei ...leia mais
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