08/12/2023 11:23:10 - TRF3 opera em regime de plantão no dia 8 de dezembro
Confira os canais de atendimento
Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo (SJSP) e de Mato Grosso do Sul (SJMS) no dia 8 de dezembro, conforme Portarias CATRF3R nº 24/2022 e CJF3R nº 530/2022.
Durante o per&iacut...leia mais
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08/12/2023 11:22:29 - TJRS – Judiciário gaúcho faz feriado nesta sexta-feira, Dia da Justiça
O atendimento no Judiciário gaúcho - Tribunal de Justiça e Foros das Comarcas da Capital e do Interior - nesta sexta-feira, dia 8/12, será exclusivamente em regime de plantão, para recebimento de medidas urgentes. A data é feriado nos Tribunais de todo o país, ocasião em que se celebra o Dia da Justiça.
As informaç...leia mais
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08/12/2023 11:21:39 - TJSC – Poder Judiciário de Santa Catarina não terá expediente nesta sexta, Dia da Justiça
O Poder Judiciário de Santa Catarina não terá expediente nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça. Os trabalhos retornam à normalidade na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
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08/12/2023 11:21:11 - TJRJ disponibiliza, gratuitamente, certidões de distribuição de processos judiciais
CGJ faz alerta sobre sites privados que cobram pela emissão e entrega dos documentos
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), disponibiliza, gratuitamente, as certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários em todo o estado. Essas certid&...leia mais
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08/12/2023 11:13:46 - Resolução aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - CGIEE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º, 5º e 8º, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, t...leia mais
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08/12/2023 11:12:20 - PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024
Ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesadas
Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do servi&ccedi...leia mais
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07/12/2023 14:52:14 - Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator
"A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para a votação da reforma tributária (PEC 45/19) na semana que vem no Plenário. Ele explicou que ser&at...leia mais
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07/12/2023 14:51:17 - Anvisa divulga resultados do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos
Avaliação abrange os ciclos de 2018/2019 e 2022. Alimentos foram coletados nos supermercados de todas as regiões do Brasil.
A Anvisa anunciou, nesta quarta-feira (6/12), os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para). Ao todo, foram monitorados 25 alimentos em um total de 5.068 amostra...leia mais
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07/12/2023 14:49:35 - Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF
Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade.
Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro pa...leia mais
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07/12/2023 14:48:47 - Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais três meses
Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana
O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o gove...leia mais
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07/12/2023 14:48:12 - TRT 3ª Região – PJe ficará indisponível nos dias 9 e 10 de dezembro
Informamos que, nos dias 9/12 e 10/12, o PJe 1º e 2º graus ficará indisponível para que seja efetuada a migração para a versão 2.9.6.
Fonte: TRT 3ª Região – 06/12/2023
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07/12/2023 14:41:49 - CARF suspende sessões de julgamento do dia 07/12/2023
A Portaria CARF/MF nº 1548/2023, de 06 de dezembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, do dia 07 de dezembro de 2023 das seguintes turmas:
1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais;
1ª Turma Ordinária da 2ª Câ...leia mais
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06/12/2023 14:49:17 - Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabel...leia mais
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06/12/2023 14:38:47 - Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 4.187/2023, que equipara a assinatura digital ao reconhecimento de firma. A matéria foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e aprovada com voto favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto segue para análise d...leia mais
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06/12/2023 14:38:13 - Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princíp...leia mais
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06/12/2023 14:37:43 - Novo Cadin dá mais transparência e efetividade ao processo de cobrança do governo federal
Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoveu nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o lançamento oficial do novo “Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal” (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e e...leia mais
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06/12/2023 14:36:07 - CARF suspende sessões de julgamento do dia 06 de dezembro de 2023
A Portaria CARF/MF nº 1541/2023, de 05 de dezembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, do dia 06 de dezembro de 2023 das seguintes turmas:
1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais;
1ª Turma Ordinária da 2ª Câ...leia mais
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06/12/2023 14:35:41 - Ferramenta no site do STF explica termos do andamento processual
A iniciativa faz parte do projeto “Entender – A Justiça falando sua língua”, uma das prioridades da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Para facilitar a compreensão de termos usados no Judiciário, o site do Supremo Tribunal Federal (STF) conta com uma nova ferramenta: &ia...leia mais
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05/12/2023 14:47:45 - STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações...leia mais
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05/12/2023 14:47:12 - PORTARIA MTE Nº 3.747, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Mesa Nacional de Negociação. (Processo nº 19964.203605/2023-95)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 11.359, de 1&o...leia mais
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05/12/2023 14:45:51 - Lira e relatores devem desistir de fatiamento da reforma tributária; votação pode ser semana que vem
Parlamentares envolvidos dizem que desmembramento é “coisa do passado” e texto deve sofrer apenas pontuais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os relatores da reforma tributária na Casa e no Senado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM), devem afastar a possibilidade de fatiar a Proposta de Emenda ...leia mais
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05/12/2023 14:45:19 - CDH analisa fim da dispensa de mediação sindical em demissão coletiva
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reúne na quarta-feira (6), às 11h, com oito itens na pauta, incluindo o projeto (PLS 366/2017) que restabelece a necessidade de autorização prévia de entidade sindical nos casos de demissão sem justa causa. A proposição do senador Paulo Paim (PT-RS) tem voto favorável do rel...leia mais
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05/12/2023 14:43:21 - CARF suspende sessões de julgamento do dia 05/12/2023
A Portaria CARF/MF nº 1536/2023, de 04 de dezembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, do dia 05 de dezembro de 2023 das seguintes turmas:
1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais;
1ª Turma Ordinária da 2ª Câ...leia mais
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04/12/2023 14:28:28 - Estados cumprem decisão do STF e regulamentam transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
Nesta sexta-feira (01), os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram, durante a 386ª Reunião Extraordinária do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, uma proposta de Convênio ICMS que regulamenta o tratamento dos créditos decorrentes das transferências interestaduais entre estabelecimentos do m...leia mais
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04/12/2023 14:27:54 - STF invalida restrições ao pagamento de precatórios
Julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária concluída nessa quinta-feira (30).
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114), entre elas a que impunha um teto para o pagamento dessas despesas entre 2022 ...leia mais
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04/12/2023 14:27:20 - STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda e caso vai ao Plenário físico
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (1°/12) o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda. A análise estava sendo feita no Plenário Virtual, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pediu destaque. Com isso, o caso será reiniciado no Plenário físico, em data ainda não marcada.
O tribunal...leia mais
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