A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover, na quarta-feira (11), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a venda de remédios em supermercados. O requerimento para a audiência (REQ 111/2024 – CAS) foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele é o relator do PL 2.158/2025, do senador Efraim Filho (União-PB), que permite que os medicamentos sem necessidade de prescrição médica sejam vendidos fora das farmácias (em estabelecimentos como os supermercados, por exemplo).

Para a audiência, estão convidados o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, e a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Acessa), Cibele Zanotta.

Ainda constam da lista de convidados o executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, o advogado Cacito Augusto Esteves e o economista Ivo Bucaresky. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também deve enviar um representante para a audiência.

A CAS já promoveu, no dia 27 de maio, uma outra audiência sobre o mesmo tema. Na ocasião, os debatedores divergiram sobre o projeto. Quem defende a venda de remédios fora das farmácias apontou como vantagens um maior acesso e uma possível queda de preços dos medicamentos. Já quem é contrário à medida indicou os riscos de intoxicação e uma maior pressão sobre o sistema de saúde.

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REQ 111/2024 - CAS

Fonte: Agência Senado – 06/06/2025