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20/05/2024 14:24:16 - Sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis no próximo fim de semana
Infraestrutura tecnológica passará por manutenção programada.
Informamos que os sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis entre 18h de sexta-feira (24/5) e 6h de segunda-feira (27/5).
Nesse período, será realizada uma manutenção programada na infraestrutura física da Agência...
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20/05/2024 14:23:45 - TST – PJe ficará indisponível no próximo fim de semana
Indisponibilidade irá de 24 a 26/5
Em razão da entrada em produção da nova versão, o Sistema PJe estará indisponível entre as 20h da próxima sexta-feira (24) e as 23h59 de domingo (26).
Fonte: TST – 20/05/2024
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20/05/2024 14:23:17 - PJe e demais sistemas do TRT-4 voltam a funcionar
O TRT-4 retomou, neste domingo (19/5), o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos demais sistemas digitais. O site oficial também está no ar, novamente.
O religamento do datacenter foi viabilizado por dois geradores de energia que chegaram de São Paulo na sexta-feira (17). O prédio-sede do Tribunal segue sem energia elétri...
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20/05/2024 14:22:38 - Novo serviço “Consulta Recolhimento de Custas Judiciais” já está disponível no portal do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou que já está disponível no portal da Corte o novo serviço Consulta Recolhimento de Custas Judiciais. A função é útil aos órgãos jurisdicionais responsáveis pela admissibilidade recursal de todo o país para validar o preparo de recursos extraordiná...
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20/05/2024 14:20:46 - Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda
Etapa inclui dívidas vencidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo...
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17/05/2024 14:36:05 - #AjudaSul: Associações Supermercadistas abraçam campanha da ABRAS e AGAS em prol do RS
APAS anunciou a doação de R$ 1 milhão para as vítimas das chuvas no RS; demais fundos arrecadados também serão utilizados para a compra de itens de primeira necessidade
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) vai doar 1 milhão de reais para auxiliar às vítimas da tragédia climática...
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17/05/2024 14:35:33 - Código de Defesa do Contribuinte e outros nove projetos obtêm parecer
A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributário e administrativo recebeu, nesta quinta-feira (16), dez relatórios do senador Efraim Filho (União-PB) sobre as propostas que buscam desburocratizar, modernizar e reduzir a quantidade de processos que tramitam na Justiça e na administração ...
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17/05/2024 14:34:51 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relativas ao julgamento dos Recursos Especiais 1.974.197, 2.000.020 e 2.006.644, classificados no ramo do direito tributário, no assunto contribuição previdenci&aacu...
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16/05/2024 14:49:43 - Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por ades&atil...
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16/05/2024 14:49:03 - Comissão aprova comercialização em municípios de alimentos artesanais de origem animal
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta nesta quarta-feira (15) projeto que autoriza a comercialização municipal de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente. A proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovada como substitutivo do relator, senador Jorge Seif (PL-SC), e seguirá para análise na Comiss&ati...
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16/05/2024 14:48:07 - Ausência de punição por faltas ao trabalho não significa perdão tácito
O fato de o empregador não aplicar penalidades por faltas não justificadas no início do contrato de trabalho não significa que o empregado pode se ausentar quando quiser, nem o perdão tácito.
Esse foi o entendimento do juiz Amaury Haruo Mori, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), para chancelar a demissão por justa causa de...
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16/05/2024 14:46:01 - Projetos de atualização do processo administrativo e tributário já têm relatórios
Uma comissão temporária interna criada pelo Senado reúne-se nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, para apresentação dos relatórios de dez proposições da comissão de juristas que trabalhou na atualização do processo administrativo e tributário nacional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,...
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16/05/2024 14:44:45 - CCJ: feriado local poderá não entrar na contagem de prazo para recurso judicial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo ...
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16/05/2024 14:42:32 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relacionadas ao julgamento dos Recursos Especiais 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal.
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16/05/2024 14:41:29 - TRT 3ª Região – Peticionamento eletrônico para processos físicos está indisponível
O Sistema de Peticionamento Eletrônico para processos físicos (SPe), encontra-se indisponível desde o dia 3/5 às 18 horas em função de problemas técnicos. A Secretaria de Sistemas está atuando para restabelecer o serviço o mais breve possível.
Fonte: TRT 3ª Região – 15/05/2024
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15/05/2024 14:34:59 - Audiência discute desoneração de alimentos da cesta básica
Proposta do governo que regulamenta a reforma tributária lista 15 alimentos que ficarão isentos dos novos tributos
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (16) a desoneração de alimentos que compõem a cesta básica. A audiência será realizada no plená...
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15/05/2024 14:34:29 - Anvisa publica novas edições de documentos de perguntas e respostas sobre alimentos
Confira as atualizações.
A Anvisa publicou nesta segunda feira, dia 13 de maio, atualizações dos seguintes documentos de perguntas e respostas relacionados a alimentos:
Rotulagem de alimentos alergênicos - 6ª edição
Rotulagem de lactose - 2ª edição
Requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos ...
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15/05/2024 14:33:51 - Senado aprova MP que limita compensações tributárias
Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsi...
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15/05/2024 14:33:15 - Saiba como doar parte do Imposto de Renda para ajudar vítimas da cheia
Quem já entregou documento este ano pode fazer declaração retificadora
Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa F&iacu...
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15/05/2024 14:32:34 - Mdic suspende prazos de processos comerciais contra empresas do RS
Portaria garante acesso à Justiça a companhias afetadas por chuvas
As empresas com sede no Rio Grande do Sul que enfrentam processos comerciais estão dispensadas, até o fim do mês, de cumprir prazos para enviar documentos, apresentar defesa ou cumprir exigências de adequação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, ...
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15/05/2024 14:31:58 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL APENAS NO SÁBADO (18/5) NA 2ª REGIÃO
Em razão de dificuldade técnica, a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos serviços relacionados na 2ª Região foi adiada para o sábado (18/5), das 8h às 18h, por causa de manutenção programada.
Inicialmente, a previsão era de interrupção no funcionamento no s&aa...
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14/05/2024 14:11:04 - Corredor humanitário agiliza ajuda ao RS e documentos fiscais de doações deixam de ser exigidos em todo o país
Medida foi tomada em conjunto por todas as unidades federativas do Brasil
Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações. A decisão foi to...
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14/05/2024 14:10:05 - ANVISA – Aberta CP sobre risco sanitário de atividades econômicas
Consulta Pública receberá contribuições até o dia 11 de julho.
Está aberta a Consulta Pública (CP) 1.249/2024 que trata da proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas &agra...
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14/05/2024 14:08:59 - Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização.
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação d...
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14/05/2024 14:03:23 - Webinar da Anvisa esclarece dúvidas sobre certificação OEA
Seminário virtual acontece no dia 20/5, a partir das 10h. Participe!
A Anvisa realizará, na próxima semana (20/5), às 10h, um webinar para esclarecer aos importadores a Certificação OEA Integrado Anvisa, que entrará em vigor no próximo dia 26 de maio.
Para participar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados...
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14/05/2024 14:02:35 - STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio, em razão de ponto facultativo, conforme estabelece a Portaria STJ/GP 2/2024, alterada pela Portaria STJ/GP 262/2024. Os normativos estão alinhados com a Portaria 8.617/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Servi...
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