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29/02/2024 12:18:51 - Consumo nos Lares Brasileiros cresce 1,21% em janeiro
AbrasMercado: produtos básicos pressionam os preços da cesta em todas as regiões
Páscoa: consumo deve crescer 13% a 15% no período
Acesse aqui a apresentação completa
O Consumo nos Lares Brasileiros registrou alta de 1,21% em janeiro na comparação com janeiro do ano passado – resultado dentro do ...
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28/02/2024 14:42:11 - Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados
Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Diante disso, a Portaria que ...
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28/02/2024 14:41:33 - Lula revoga reoneração de 17 setores da economia
Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, ...
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28/02/2024 14:40:51 - Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal
O Projeto de Lei 5112/23 isenta de multa o contribuinte que apresentar informação inexata no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) quando houver divergência com a Receita Federal em relação à interpretaç&ati...
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28/02/2024 14:40:17 - Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024.
No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam s...
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28/02/2024 14:39:43 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre contratos de seguro
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 230 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Contratos de Seguro V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira tese destaca que a ciência prévia da seguradora a respeito de cláusula arbitral pactuada em con...
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28/02/2024 14:38:58 - Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2024 na Justiça Federal da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, por meio da Portaria Presi 138/2024, os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos na Justiça Federal da 1ª Região. Neste ano, a 1ª Região conta com 18 dias de feriados e pontos facultativos, já incluído o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência ...
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28/02/2024 14:38:24 - TRT 1ª Região – PJeOffice passará a ser única ferramenta de assinatura eletrônica no sistema PJe
Ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) substituirá a anterior, Shodô, que será descontinuada.
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) informa a utilização do software PJeOffice em substituição à ferramenta Shodô como soluçã...
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27/02/2024 14:47:07 - Smart Market ABRAS 2024: vote no Prêmio Profissionais do Ano
As inscrições estão abertas até 01 de março; o prêmio visa reconhecer os melhores especialistas em alta performance do setor supermercadista
As inscrições para a 3ª edição do Prêmio Profissionais do Ano ABRAS 2024 estão abertas e vão até o dia 01 de março. Esta ho...
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27/02/2024 14:43:04 - Governo Federal lança FGTS Digital nesta terça-feira (27)
Data para implementação está prevista para 1º de março de 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego lança nesta terça-feira (27), às 14h, o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações ...
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27/02/2024 14:42:04 - Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação
Para a SDC, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um acordo coletivo de trabalho celebrado entre uma federação de trabalhadores e uma empresa, em razão da recusa...
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27/02/2024 14:40:15 - TST – PJe estará indisponível no próximo fim de semana
Sistema ficará fora do ar de sexta a domingo
Em razão da entrada em produção da uma nova versão, o Sistema PJe estará indisponível das 20h de sexta-feira (1º/3) às 23h59 do domingo (3/3).
Fonte: TST – 26/02/2024
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27/02/2024 14:39:50 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NO SÁBADO (2/3)
Das 8h às 16h do dia 2/3, o Processo Judicial Eletrônico e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção programada.
Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços emitidas e saber os períodos de manutenções agendadas/planejadas, acess...
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26/02/2024 14:45:53 - Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta
O documento deve ser enviado pelo Portal Emprega Brasil do MTE
O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do...
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26/02/2024 14:44:43 - Projeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho
Dados permitirão identificar disparidades salariais, segregação ocupacional e oportunidades limitadas para as mulheres
O Projeto de Lei 5775/23 determina que os registros administrativos das empresas contenham campos específicos para identificar e quantificar as mulheres contratadas.
A medida valerá, por exemplo, para formulári...
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26/02/2024 14:42:34 - Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados
Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta est&...
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26/02/2024 14:41:57 - Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, especialmente depois da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que aumentou para dez anos o prazo de parcelamen...
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26/02/2024 14:41:22 - Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o prosseguimento de ação de execução, com a realização de “penhora no rosto do processo”, em trâmite na 1ª Vara do Juízo Falimentar e Recuperações Judiciais de Cuiabá/MT. A agravante, ...
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26/02/2024 14:40:39 - 3ª Turma mantém enquadramento sindical de empregado após alteração na atividade principal da empresa
Um auxiliar de manutenção eletricista que trabalhava em uma fábrica de móveis teve confirmado o seu enquadramento no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canela. Por decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou ...
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26/02/2024 14:39:38 - Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador, na capital mineira, em razão de ameaças verbais, via mensagem pelo WhatsApp, feitas por ele à supervisora. Em algumas mensagens ameaçadoras, o ex-empregado chegou a afirmar: “você não sabe de onde eu vim” e “não sabe com quem es...
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23/02/2024 14:37:05 - Frentes parlamentares devem sugerir textos para regulamentação da reforma tributária
Texto da reforma foi aprovado no final do ano passado
Dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional começaram nesta quinta-feira (22) a realizar seminários de vinte grupos de trabalho com o objetivo de sugerir quatro minutas de projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária (EC 132/23). A ideia é ter os ...
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23/02/2024 14:36:02 - Decisão do STJ sobre seguro-garantia equilibra o jogo entre contribuintes e Fisco
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (20/2), que o seguro-garantia do contribuinte nas execuções fiscais só pode ser liquidado pela Fazenda quando o processo tiver um resultado definitivo. E, de acordo com os especialistas na matéria consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídi...
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23/02/2024 14:35:01 - STJ interrompe julgamento do ICMS sobre tarifas de energia elétrica antes de votos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a apreciar nesta quinta-feira (22/2) a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&...
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23/02/2024 14:31:02 - Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade da citação por edital no processo executivo. Para o colegiado, os honorários serão devidos apenas nos ...
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23/02/2024 14:28:32 - TJSP – Indisponibilidade de sistemas de 2º Grau neste final de semana
Saiba como será o atendimento no plantão.
Os sistemas judiciais relativos ao 2º Grau e Colégio Recursal (SAJ/SG5, SAJ/SG5-CR, SAJ/ADM e SAJ/PRO), bem como as funcionalidades do portal e-SAJ para a 2ª Instância e a integração entre os dois graus de jurisdição, ficarão indisponíveis neste final de semana (24...
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22/02/2024 14:37:14 - EMPRESAS TÊM ATÉ 30 DE MAIO PARA SE CADASTRAREM NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
As grandes e médias empresas do país terão de 1º de março até 30 de maio para cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital.
Apó...
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