Jurídico
01/09/2025 14:16 - TRF 2ª Região – Indisponibilidade de sistemas: prorrogação de prazos processuais
Por motivo técnico, alguns sistemas digitais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, incluindo o sistema processual e-Proc, ficaram indisponíveis no final da manhã e na tarde desta sexta-feira, 29 de agosto.
Nos termos da Resolução TRF2 nº 17, de 26 de março de 2018, quando a indisponibilidade ocorrer por mais de 30 minutos, após as 13 horas, ou por qualquer tempo, após as 23 horas, prorrogam-se os prazos processuais que vencerem durante a ocorrência do problema para o primeiro dia útil seguinte ao da sua solução.
Os(a) usuários(as) podem emitir, pelo próprio sistema e-Proc, uma certidão do fato, para eventual necessidade de informar nos autos. O acesso ao documento fica disponível na aba "Paradas do Sistema". Na certidão constará o registro da indisponibilidade total, com a data e os horários do início e do fim do evento.
Fonte: TRF 2ª Região – 29/08/2025
Veja mais >>>
22/10/2026 13:42 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins22/10/2026 13:42 - Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
22/10/2026 13:41 - Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ
22/10/2026 13:39 - STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas
22/10/2026 13:38 - STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers
21/10/2026 14:16 - Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala
21/10/2026 14:16 - STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital
21/10/2026 14:15 - CARF divulga calendário das sessões de julgamento de 202
21/10/2026 14:15 - TRT 3ª Região – Órgão Especial aprova calendário de feriados do TRT-MG para 2027
21/10/2026 14:14 - Eleições: saiba quais documentos são aceitos para votar no 2° turno
20/10/2026 12:51 - STJ discute validade de contrato sem indicação de taxa diária de juros
20/10/2026 12:51 - Compensação da dívida não altera base de cálculo dos honorários, diz STJ
20/10/2026 12:50 - TRT 3ª Região – Indisponibilidade do PJe neste final de semana
20/10/2026 12:50 - TJRS – Órgão Especial aprova suspensão de prazos em processos administrativos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
20/10/2026 12:50 - Saiba como consultar o seu local de votação
