31/10/2024 12:48:04 - TRT 2ª Região – Confira a relação de feriados de novembro que suspendem o atendimento na 2ª Região
Durante o mês de novembro, haverá quatro feriados que afetarão o expediente e atendimento do TRT da 2ª Região, conforme abaixo:
1º/11 - Feriado do Dia de Todos os Santos em todas as unidades da 2ª Região
14/11 - Feriado religioso e aniversário do município de Santana do Parnaíba-SP
15/11 - Feriado do Dia da Proclamaç...leia mais
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31/10/2024 12:47:01 - TRF 1ª Região - Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro
Nos dias 31 de outubro (quinta-feira) e 1º de novembro (sexta-feira), não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público e do Feriado do Dia de Todos os Santos, conforme divulga...leia mais
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31/10/2024 12:46:25 - TJDFT suspende expediente nesta quinta-feira, 31/10, e sexta-feira, 1º/11
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei 8.112/90, do dia 28/10 para o dia 31/10. Por esta razão, o Tribunal manteve o funcionamento na segunda-feira, 28/10, e suspenderá as atividades nestas quinta-feira, 31/10, e sexta-feira, 1º/11,&n...leia mais
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31/10/2024 12:45:44 - Justiça Federal da 3ª Região opera em regime de plantão nos dias 31/10 e 1º/11
Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul nos dias 31/10 e 1º/10 de outubro, conforme disposto na Portaria CATRF3R nº 34/2023 e Portaria CJF3R nº 588/2023.
Durante o período, a Justiça Federal da 3ª Regi&a...leia mais
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31/10/2024 12:42:19 - Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho poderão ser feitos via Pix a partir desta quinta-feira (31)
A partir desta quinta-feira (31), os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho poderão ser feitos via Pix. A novidade trará mais agilidade e praticidade para partes e advogados (as), que agora poderão realizar o pagamento por QR Code Pix.
De forma simples e instantânea, o depósito pode ser realizado em qualquer uma das mais de 800 institui&ccedi...leia mais
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30/10/2024 13:43:18 - Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para analisar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024).No texto, Izalci diz ter dúvidas sobre a eficácia da ref...leia mais
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30/10/2024 13:42:47 - CCJ debate reforma tributária com setores produtivos nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Na ocasião, serão discutidos os interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB), com ganhos motivados pela melhor alocação de recursos na eco...leia mais
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30/10/2024 13:42:08 - Reforma tributária: CCJ debate regimes diferenciados com impacto social
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na quinta-feira (31), a partir das 10h, a terceira audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O debate, desta vez, será sobre regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação e saúde, além de regras para a devolução personalizada de t...leia mais
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30/10/2024 13:41:34 - STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a eficácia imediata do decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em janeiro de 2023, restabeleceu as alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e Cofins reduzidas por norma editada em 30/12/2022 pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão. A decisão se deu no ...leia mais
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30/10/2024 13:40:09 - Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina dia 31
Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.Voltado para atender pessoas físicas e jur...leia mais
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30/10/2024 13:39:30 - Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada
A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), alertando para o final do prazo para adesão ao Programa de autorregularização incentivada, que termina no próximo dia 18 de novembro.Os alertas são para que as pessoas jurídicas verifiquem se utiliz...leia mais
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30/10/2024 13:38:40 - Confira os feriados de novembro no TRT-RJ
Em novembro, expediente estará suspenso em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) nos dias 1º/11, devido ao feriado do dia de Todos os Santos; 15/11 , por causa do feriado da Proclamação da República; e 20/11 (quarta-feira), em razão do feriado da Consciência Negra, como estabelecido no Ato 118/2023 (link para outro sítio). Importante lembrar que o expediente est...leia mais
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30/10/2024 13:37:44 - TRF 2ª Região – Suspensão do expediente no dia 31/10, em virtude do Dia do Servidor Público. De acordo com Regimento Interno, também não haverá expediente no Tribunal e nas Seções Judiciárias no dia 1/11
Conforme a Portaria TRF2-PTP-2024/00520, foi realizada a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro, referente às comemorações pelo Dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro de 2024, não havendo, portanto, expediente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e da Seção Judiciária do Estado do Espírit...leia mais
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29/10/2024 14:15:42 - Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de ...leia mais
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29/10/2024 14:15:17 - Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.054.759 e 2.066.696, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – Pasep – Cofins.Os acórdãos estabelecem a admissibilidade de ação rescisória para adequa...leia mais
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29/10/2024 14:13:35 - TST decidirá mais três temas em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu três novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações trabalhistas. Os temas envolvem a execução contra sócios de empresas em recuperação judicial, a atuação de sindicatos na defesa de direitos da catego...leia mais
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29/10/2024 14:12:45 - Auxiliar que causou arquivamento de duas ações não consegue iniciar terceira
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo apresentado por uma auxiliar operacional contra a Rio Branco Alimentos S.A., de Palmeiras de Goiás (GO). O motivo é que ela já tinha causado o arquivamento de outras duas ações judiciais iniciadas por ela própria e apresentou a terceira menos de seis meses depois do último arquivamento, medida proibida pela CLT. Empreg...leia mais
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29/10/2024 14:11:32 - Vale-pedágio pago por reembolso não ofende lei, nem gera multa, diz STJ
O pagamento do vale-pedágio na modalidade reembolso, após a prestação do serviço de transporte e conforme previsto em contrato, não ofende a Lei 10.209/2001, nem gera o pagamento da multa prevista no artigo 8º.A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma transportadora. A empresa visava cobrar R$ 124,6 milhões da Ambev, ...leia mais
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28/10/2024 14:50:03 - Nova tributação sobre setor de alimentos será debatida na CRA
Os critérios de incidência de tributos sobre alimentos na regulamentação da reforma tributária e seus efeitos sobre a cadeia produtiva do setor serão tema de audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendada para quarta-feira (30), às 14h.O debate, que deverá reunir representantes e especialistas da agricultura e da indústria de alimentos, at...leia mais
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28/10/2024 14:49:36 - Ministro do TST derruba vínculo de emprego ao reafirmar legalidade de 'pejotização'
O Tribunal Superior do Trabalho reformou um acórdão que reconhecia a existência de vínculo empregatício de um profissional com uma empresa pela qual foi contratado para prestação de serviços de organização de eventos.As decisões de primeira e segunda instância haviam entendido que o profissional não atuava de forma autônoma na prestação dos serviços, mas de modo subordinado a...leia mais
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28/10/2024 14:48:56 - Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas pagos em até um ano. O juízo de primeiro grau entendeu ser possível a aplicação do deságio aos créditos trabalhistas, já que houve a aprovação do plano pela assembleia geral de cr...leia mais
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28/10/2024 14:48:22 - Taxa de juros acima do dobro da média de mercado é abusiva, diz TJ-PR
Se for constatada uma taxa de juros excessiva e abusiva, ela deve ser reduzida ao patamar da taxa média definida pelo Banco Central (à época da contratação) para operações equivalentes, e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná considera arbitrárias as taxas acima do dobro da taxa média.Sob essa fundamentação, a 18ª Câmara Cível do TJ-PR limitou a taxa de juros de um ...leia mais
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28/10/2024 14:47:27 - CNJ abre cadastro voluntário de pessoas físicas no Domicílio Judicial Eletrônico
Desde essa quinta-feira (24/10), pessoas físicas de todo o país podem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A medida ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizar o prazo de cadastro voluntário de empresas privadas na ferramenta.Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, a solução digital e gratuita facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha...leia mais
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28/10/2024 14:46:31 - TST – Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro
O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente nos dias 31/10 (quinta-feira) e na 1º/11 (sexta-feira).O feriado do Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28/10, foi transferido para o dia 31. Com isso, os prazos que iriam se iniciar ou se encerrar nesse dia ficam automaticamente prorrogados para 4/11. A deliberação seguiu o ATO GDGSET.GP.64/2024. No dia 28, o expedient...leia mais
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25/10/2024 14:34:02 - Reforma tributária: grupo de trabalho apresenta relatório sobre audiências
O relatório final das audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho que avalia a regulamentação da reforma tributária será apresentado na terça-feira (29), a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLP 68/2024 (primeiro projeto de lei complementar para regular o tema) tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a CAE criou o grupo de trab...leia mais
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25/10/2024 14:33:31 - Competência para julgar contrato de prestação de serviços é da Justiça comum, decide STF
É lícita a terceirização da atividade-fim pelas empresas. Dessa forma, as relações de trabalho estabelecidas a partir de contratos para prestação de serviços entre pessoas jurídicas devem ser analisadas pela Justiça comum, e não pela Justiça do Trabalho, ainda que se discuta a alegação de fraude à legislação trabalhista.Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribuna...leia mais
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