Jurídico
24/09/2025 14:48 - Anvisa proíbe e determina apreensão de café torrado da marca Câmara
Além de o produto ter origem desconhecida, fragmentos semelhantes a vidro foram encontrados em amostra do café. Saiba mais.
A Anvisa determinou, nesta terça (23/9), a apreensão de todos os lotes do Café Torrado e Moído Extraforte e Tradicional da marca Câmara, de empresa desconhecida. A ação fiscal ainda proíbe a sua comercialização, a sua distribuição, a sua fabricação, a sua propaganda e o seu uso.
A medida foi tomada depois que uma portaria da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do estado do Rio de Janeiro confirmou a origem desconhecida do produto. A embalagem do produto indica que o café é fabricado pelas empresas Sociedade Abast do Com e da Ind de Panif Sacipan S/A e Lam Fonseca Produtos Alimentos Ltda., que não estão regulares.
Além disso, um laudo de análise emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen/RJ) encontrou fragmentos de um corpo estranho, semelhantes a vidro, no lote de número 160229 do café.
Todas as unidades e lotes do café estão proibidos.
Suplementos irregulares
Também foi determinado pela Anvisa, nesta terça-feira (23/9), o recolhimento de todos os alimentos, incluindo suplementos alimentares, da empresa Axis Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Os produtos tiveram a sua comercialização, a sua distribuição, a sua fabricação, a sua propaganda e o seu uso suspensos.
A ação fiscal decorreu de uma inspeção sanitária realizada entre os últimos dias 15 e 17/9, que verificou falhas graves nas boas práticas de fabricação de alimentos pela empresa.
Confira as irregularidades:
Ausência de responsável técnico legalmente habilitado.
Falhas no controle de qualidade e segurança de água potável.
Ausência de registros das operações e fluxo de produção cruzado para as operações realizadas.
Falta de precisão no Programa de Controle de Alergênicos (PCAL).
Ausência de rastreabilidade dos produtos e das matérias-primas usadas.
Falhas nos critérios de seleção das matérias-primas.
Ausência de controle de qualidade e de estudos de estabilidade dos produtos acabados.
Foi determinada também a apreensão de todos os lotes do Whey Isomix Definition da marca Proteus. Com isso, o suplemento, fabricado pela Nutrimix A. Suplementos SLU, está proibido de ser comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado e usado.
A medida foi tomada depois que a empresa Unlimited Alimentos e Suplementos SLU Ltda., verdadeira responsável pelo Whey Isomix Definition da marca Proteus, comunicou que a fabricação do suplemento foi interrompida desde o início de 2024. A empresa informou também que não possui nenhuma relação com a Nutrimix A. Suplementos SLU, empresa descrita em algumas embalagens do produto disponível no mercado.
Denuncie produtos irregulares
Produtos irregulares não oferecem garantia de qualidade, segurança e eficácia, representando sérios riscos à saúde. Por isso, a Anvisa não recomenda a sua utilização. Tais produtos podem ser denunciados à Agência, através da Ouvidoria ou da Central de Atendimento (0800 642 9782).
Leia as Resoluções no Diário Oficial da União:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.690-de-22-de-setembro-de-2025-657771434
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.689-de-19-de-setembro-de-2025-657772935
Fonte: ANVISA – 23/09/2025
Veja mais >>>
24/10/2025 11:59 - STF vai julgar se trabalhador precisa indicar valor exato dos pedidos na petição inicial24/10/2025 11:58 - Lote de chá pronto para consumo e suplementos são proibidos
24/10/2025 11:58 - Comissão debate novas modalidades do Pix
24/10/2025 11:58 - TJRS – Nova versão do eproc será implantada neste sábado
24/10/2025 11:57 - Antecipação de feriado suspende expediente do TRT-2 no dia 27/10
23/10/2025 14:57 - STJ veta crédito de ICMS por bem adquirido na fase pré-operacional
23/10/2025 14:56 - Não cabe execução de sentença que deixou de aplicar norma constitucional
23/10/2025 14:55 - Acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida
23/10/2025 14:54 - Projeto prevê desconto no salário de saldo negativo em banco de horas
23/10/2025 14:54 - Semana Nacional da Conciliação de 2025 ocorrerá de 3 a 7 de novembro
22/10/2025 14:04 - STF tem maioria contra cobrança do Difal a quem acionou a Justiça até 2023
22/10/2025 14:03 - STF suspende julgamento sobre desoneração da folha que vigorou em 2023 e 2024
22/10/2025 14:03 - Anvisa determina proibição de estimulante natural e recolhimento de dois cosméticos irregulares
22/10/2025 14:00 - Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
22/10/2025 14:00 - Anvisa esclarece: plásticos não estão autorizados como componentes de alimentos

