Jurídico
08/09/2025 13:54 - Suplementos da Ervas Brasillis Produtos Naturais estão proibidos
Empresa não possui licenciamento sanitário. Saiba mais.
A Anvisa proibiu, nesta sexta-feira (5/9), 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A medida, publicada no Diário Oficial da União, determina a apreensão e proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de todos os lotes dos produtos.
A ação fiscal foi decorrente da constatação, feita por uma inspeção sanitária, de que os suplementos eram produzidos em um estabelecimento sem licença sanitária, em condições insalubres de higiene e sem atender às boas práticas de fabricação de alimentos.
Confira abaixo os suplementos que foram proibidos:
Creatina Monohidratada Sabor Frutas Vermelhas Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Creatina Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Colágeno Tipo II Não Desnaturado Sabor Iogurte Marca Turbo Black (todos).
Colágeno Hidrolisado Sabor Frutas Tropicais Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Cafeína com Taurina Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Moringa Marca Ervas Brasil (todos).
Maca Peruana Marca Ervas Brasil (todos).
Hibisco Marca Ervas Brasil (todos).
Graviola Marca Ervas Brasil (todos).
Tadala Natural Marca NB Nutrition (todos).
Magnésio Treonato Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Maca Peruana Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Maca Preta Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Lactoze sem Glúten Marca Turbo Black Vitamin (todos).
L-Arginina e Alanica Marca Turbo Black Vitamin (todos).
K2 + D3 2000 Ui Turbo Marca Black Vitamin (todos).
Energy Maca Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Creatina Monohidratada Sabor Laranja Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Ômega 3 Marca NB Nutrition (todos).
Moringa Oleifera Marca NB Nutrition (todos).
Magnésio Treonato Marca NB Nutrition (todos).
Magnésio Dimalato Marca NB Nutrition (todos).
Colágeno Tipo II Não Desnaturado Marca NB Nutrition (todos).
Cabelo Pele e Unha Marca NB Nutrition (todos).
Lactoze Marca Natuforme Produtos Naturais (todos).
Óleo de Girassol Ozonizado Marca Ozonlife (todos).
Maca Premium Marca Nutrição Esportiva (todos).
Max Vision Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Ácido Hialurônico + Colágeno Tipo II Marca NB Nutrition (todos).
Maca Peruana Concentrado Marca Max Force (todos).
Ora Pró Nobis Premium Marca Vitacorpus (todos).
Todos os Produtos Fabricados por Ervas Brasillis (todos).
O que diz a lei
De acordo com o artigo 46 do Decreto-Lei 986/1969, os estabelecimentos que fabricam, acondicionam ou transportam alimentos devem ser previamente licenciados pela autoridade sanitária competente, seja ela estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Leia a Resolução no Diário Oficial:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.419-de-4-de-setembro-de-2025-653258295
Fonte: ANVISA – 05/09/2025
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
