13/05/2016 12:00:58 - Novo CPC amplia perspectiva para solução de conflitos, diz Laurita Vaz
A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ressaltou nesta quinta-feira (12) as possibilidades para a solução de conflitos, introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), como a conciliação e a mediação para evitar o ajuizamento de ações.
Ao participar da abertura do...leia mais
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13/05/2016 12:00:21 - Pleno aprova horário reduzido de funcionamento do Tribunal
Em sessão do Tribunal Pleno, pautada por críticas ao corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho este ano, foi aprovada a Portaria GP/CR 214 que restringe o horário de expediente interno das instalações do TRT-3 das 8h às 16h. O atendimento ao público ficou definido para o período entre 9h e 15h. Os desembargad...leia mais
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13/05/2016 11:59:49 - PJe: Processo Judicial Eletrônico chega à Justiça Federal do Piauí
A solenidade de instalação dos trabalhos de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Seção Judiciária do Piauí (SJPI), em Teresina, será realizada na próxima segunda-feira, dia 16 de maio. O sistema eletrônico entrará em operação na seccional piauiense e em suas respectivas...leia mais
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12/05/2016 15:14:16 - Convenção ABRAS 2016: inovar para simplificar
A 50ª edição da Convenção ABRAS, que será realizada de 8 a 10 de novembro, em Atibaia (SP), traz o tema Simplificação: a melhor forma de se inovar. O evento é pautado nas novas tendências do setor, renovação e fortalecimento de parcerias, e contará ainda com o Bloco do Conhecimento, com palestrantes internac...leia mais
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12/05/2016 11:47:58 - Receita publica decreto que cria código de identificação nacional para imóveis
A Receita Federal publicou hoje (11), no Diário Oficial da União, decreto instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), destinado a concentrar em um único ambiente eletrônico as informações relacionadas à titularidade dos imóveis envolvendo operações como aliena&c...leia mais
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12/05/2016 11:47:27 - Turistas já podem entrar no Brasil com produtos alimentícios de origem animal
Viajantes agora podem entrar no Brasil com produtos de origem animal na bagagem, como queijos, salames e doces de leite. Para entrar no território nacional, os produtos devem estar acondicionados em sua embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a identificação.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (...leia mais
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12/05/2016 11:46:26 - Prefeitura de São Paulo regulamenta Uber e apps de carona solidária
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou decreto nesta terça-feira, 10, que regulamenta a situação do transporte individual de passageiros em São Paulo, notadamente o Uber e outros aplicativos semelhantes. Em nota da secretaria executiva de comunicação, a administração municipal afirma que as novas regras "estão em s...leia mais
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12/05/2016 11:45:42 - Conselho terá portal para divulgar dados
Na sessão plenária de ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também anunciou o lançamento de um novo site, que atende melhor as exigências da Lei de Acesso a Informação (12.527/2011).
O presidente do órgão, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que a nova ferramenta, o Cade em Números, vai facilita...leia mais
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12/05/2016 11:45:07 - TRT-4 homologa R$ 1,2 milhão em acordos trabalhistas durante projeto
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou mais de R$ 1,2 milhão em acordos durante a fase-piloto do projeto Conciliação Pré-Sentença, organizada entre 7 de março e 20 de abril. No total, foram 179 audiências de conciliação com a presença de ambas as partes, das quais 80 resultaram em acordo.
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12/05/2016 11:44:05 - Protesto de título de mercadoria não entregue gera danos morais
A 3ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância que havia negado pedido de indenização fundamentado em protesto de título indevido. De acordo com o Colegiado, "o protesto indevido de título é ato ilícito apto a gerar responsabilização da empresa sacadora e endossante, bem como da endossatári...leia mais
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11/05/2016 14:38:57 - Projetos demonstrativos em supermercados para contenção de HCFC-22 avançam com licitação para compra de equipamentos
Entre as várias iniciativas em curso no País, atualmente, que visam a redução do consumo do HCFC-22, promovidas pelo governo no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), estão projetos demonstrativos em supermercados, que agora avançam graças a edital publicado para compra de equipamentos.
Dois projetos dem...leia mais
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11/05/2016 11:51:51 - Instrução esclarece regra do IR sobre ganhos nos mercados financeiro, diz Receita
A Instrução Normativa regula a responsabilidade tributária das corretoras de títulos de valores mobiliários no caso de distribuição de cotas de fundos de investimento
BRASÍLIA - A Receita Federal informou nesta terça-feira, 10, que a Instrução Normativa (IN) de nº 1.637, publicada nesta data no Diá...leia mais
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11/05/2016 11:50:47 - Ações trabalhistas crescem e TST prevê 3 milhões de processos em 2016
Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as Varas do Trabalho receberam 2,66 milhões de novos casos
SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem in...leia mais
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11/05/2016 11:49:25 - TST admite depósito em juízo de astreinte antes do trânsito em julgado de ACP
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é admissível a exigibilidade do pagamento de multa em ação civil pública antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, mediante depósito em juízo. O levantamento pelo beneficiário, porém, somente ocorrerá após o trânsito em julgado....leia mais
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11/05/2016 11:48:28 - 11ª Turma: não configura vínculo de emprego doméstico o trabalho prestado em dois dias da semana
Uma trabalhadora doméstica teve seu processo sentenciado como improcedente. Ela recorreu à 2ª instância do TRT-2 pedindo a reforma da sentença, para reconhecer seu vínculo como empregada doméstica e, assim, fazer jus às consequentes indenizações e direitos.
Os magistrados da 11ª Turma julgaram o recurso. No entanto, n&atil...leia mais
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11/05/2016 11:47:48 - PJe 2.0 entra em operação no CNJ no dia 27 de maio, anuncia ministro
A nova versão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) está passando pelos últimos ajustes e será executada no dia 27 de maio, anunciou nesta terça-feira (10/5) o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, durante a 231ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o ministro, trata-se da maior...leia mais
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11/05/2016 11:46:57 - CNJ lança sistemas para gravação e armazenamento de audiências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (10/5), dois produtos destinados a facilitar o trabalho de captura e armazenamento de atos processuais em áudio e vídeo, em especial depoimentos e interrogatórios. Os sistemas entrarão em funcionamento com a aprovação de alterações na Resoluçã...leia mais
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11/05/2016 11:46:18 - Empresas oferecem oportunidades a adolescentes retirados do trabalho infantil
Evento nesta quinta-feira (12) distribuirá o certificado a 24 empresas.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) entregará na quinta-feira (12), às 10h, o certificado "Empresa que Contribuí para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco”, para 24 empresas que contrataram 81 jovens resgatados d...leia mais
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11/05/2016 11:45:32 - Divergência com o fisco sobre valor de importados trava mercadorias
Para obter liberação de mercadorias retidas pela Receita Federal por suspeita de subfaturamento, empresas podem precisar apresentar garantia que às vezes supera o valor do próprio produto
São Paulo - Mesmo com regras definidas para guiar a alfândega na tributação de importados, divergências a respeito do valor das mercadorias...leia mais
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11/05/2016 11:44:15 - Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso acontecido em Goiás.
Em junho de 2009, o...leia mais
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10/05/2016 15:18:04 - NR 12 – PORTARIA Nº 509 DO MTPS – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
* Márcio Milan
Foi publicada no dia 02/05, no DOU seção I pág. 94, a Portaria n.º 509 do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com ajustes pontuais ao texto geral da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e no seu Anexo IV – Glossário.
As modi...leia mais
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10/05/2016 12:14:47 - PORTARIA Nº 573, DE 6 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a publicação de dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011; art. 6º, &sec...leia mais
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10/05/2016 12:14:19 - Magistrados questionam norma do TST que regulamenta aplicação do novo CPC
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5516) que tem por objeto a Instrução Normativa 39/2016 (IN 39) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A entidade sustenta vício formal e material de inconstitucionalidade na norma, que tra...leia mais
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10/05/2016 12:11:36 - Empresas têm até 13/5 para apresentar processos para acordos na Semana da Conciliação Trabalhista
Sua empresa tem ação tramitando na Justiça do Trabalho e quer conciliar? O prazo para apresentar os processos que serão objeto de acordos ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista vai até o dia 13 de maio. Todas as empresas que desejarem participar do evento, que acontece de 13 a 17 de junho, em todas as regiões brasileir...leia mais
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10/05/2016 12:09:52 - MP pode repassar R$ 14,2 bilhões para conta de consumidor de energia
BRASÍLIA - Se a Medida Provisória 706/2015 for aprovada da forma como foi apresentada ao Congresso na semana passada, o consumidor terá que pagar R$ 14,2 bilhões a mais na conta de luz até 2020, a serem repassados por meio de um novo tarifaço em 2017. O rombo, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inclui o aumento do ...leia mais
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10/05/2016 12:09:17 - STJ reformula e disponibiliza a sua nova página de recursos repetitivos
Com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso aos precedentes da corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta terça-feira (10), sua nova página de recursos repetitivos. Atualizada e reformulada, a nova página passa a oferecer aos usuários novas informações para consulta, além de aprimorar a ferramenta tecnoló...leia mais
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