Representantes de consumidores e de lojistas divergiram nesta quarta-feira (3) quanto à forma de proteção de dados pessoais, mas concordaram com a necessidade de se evitar abusos que possam ser cometidos com a utilização desses dados por empresas.

O assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa proposta sobre o tratamento de dados pessoais (PLs 4060/12 e 5276/16).

Para o representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Leandro Alvarenga, a proteção de todo e qualquer dado pode tornar inviável o trabalho de pequenas lojas e o acesso da população ao crédito.

Alvarenga defendeu a criação de uma agência para regular o setor e de uma classificação dos dados pessoais como forma de proteger o cidadão sem prejudicar a atividade comercial. "Precisamos ter uma previsão expressa e taxativa do que é dado sensível e que esse dado sensível não seja transmitido em hipótese nenhuma, ou somente com autorização do indivíduo que o detém. Nós precisamos dar essa proteção efetiva, mas precisamos deixar também que a economia funcione", afirmou.

Para o representante do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Leonardo Bessa, o que prejudica o consumidor não é tanto a divulgação de um dado, mas a forma como ela é feita. "Não tem que ter uma blindagem absoluta. É muito importante essa percepção de que é o contexto do tratamento que vai permitir que aquele dado seja, a priori, ofensivo ou inofensivo", declarou.

Foco no cidadão

A presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), afirmou que o foco principal do trabalho é proteger o cidadão, “que é sempre a parte mais frágil de qualquer tipo de relação comercial”.

"A nossa intenção não é prejudicar um lado ou dar privilégios para outro. Nós protegeremos os dados e o faremos de uma maneira que também seja protegida a liberdade de empreender, mas o objetivo desta comissão é proteger os dados do cidadão na internet", disse a deputada.

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais realizará nos dias 10 e 11 de maio um seminário internacional para discutir a proteção de dados pessoais com representantes do Brasil e de outros países.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-4060/2012
• PL-5276/2016

Reportagem – Karla Alessandra

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias (03.05.2017)