RSS Jurídico
18/04/2016 11:26:59 - Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontece de 13 a 17 de junho
De 13 a 17 de junho, a Justiça Trabalhista nacional estará voltada para a conciliação. É que nesse período acontecerá, em todos os 24 tribunais regionais do trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2016.
Durante o período, audiências serão marcadas com a finalidade exclusiva de conciliaç&ati...
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18/04/2016 11:26:29 - Recusa do empregador em liberar empregada para estágio de curso superior no horário de trabalho não configura dano moral
Uma empregada da MGS teve negado seu pedido de liberação do trabalho para participar de estágio obrigatório para graduação no curso superior de Serviço Social. Segundo alegou, em razão dessa recusa da empregadora, foi obrigada a pedir demissão. Na Justiça, ela requereu que a demissão fosse convertida em rescisão...
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18/04/2016 11:25:21 - Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para o próximo ano
O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela i...
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18/04/2016 11:24:52 - Juízes estão mais exigentes na análise de pedidos de recuperação
Juízes da primeira instância estão mais exigentes nas análises dos pedidos de recuperação judicial. Eles têm determinado a realização de perícia nos documentos e balanços apresentados, além de visitas à sede da empresa, antes de decidir se aceitam o pedido. O objetivo, segundo consta nos processos, é...
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18/04/2016 11:24:03 - Ao julgar novidade trazida pelo CPC, corte se depara com situações não previstas
Um mês após o novo Código de Processo Civil ter entrado em vigor, os tribunais brasileiros começam a receber o aguardado Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR). O mecanismo instituído pela lei permite à segunda instância proferir decisões vinculantes para aplicação em demandas de massa. O Tribuna...
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15/04/2016 12:20:49 - ABRAS EXPERIENCE levará empresários e executivos do varejo ao FMI Connect, em Chicago
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação Paulista de Supermercados (APAS) estão realizando a primeira edição da ABRAS EXPERIENCE - Viagem técnica para o FMI CONNECT 2016, que ocorre de 18 a 25 de junho próximo, em Chicago (EUA).
"Muitos supermercadistas brasileiros apresentam indicadores de produtividade infe...
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15/04/2016 11:20:51 - TST invade competência do Supremo ao alterar índice de correção, diz PGR
Em parecer no qual pede para o Supremo Tribunal Federal confirmar liminar que suspendeu a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que havia estipulado a correção dos créditos trabalhistas pelo índice da inflação, a Procuradoria-Geral da República afirma que o TST invadiu competência do STF ao considerar inconstitucion...
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15/04/2016 11:19:58 - Dívida cobrada após morte não pode ser transferida a herdeiros
O Município de Santana de Livramento não obteve direito a recuperar valor relativo a débito de cinco anos, entre 2010 e 2014, do IPTU de um imóvel. O motivo é insuperável: o cidadão cobrado está morto.
Razão suficiente para que a 2ª Câmara Cível do TJRS mantivesse decisão que reconheceu a inexigibilidade de...
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15/04/2016 11:19:12 - Imposto de Renda: mais de 60% dos contribuintes ainda não entregaram declaração
A 15 dias do fim do prazo, pouco mais de 60% contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de hoje (14), a Receita Federal havia recebido 11.025.506 declarações. O número equivale a 38,7% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de mar&cc...
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15/04/2016 11:18:40 - Projeto propõe desoneração da folha de pagamento de micro e pequenas empresas
Autor da proposta, deputado André Abdon, sugere que a contribuição previdenciária dessas empresas incida sobre faturamento bruto das empresas
O Projeto de Lei 4426/16, em análise na Câmara, garante às micro e pequenas empresas (MPEs) a desoneração da folha de pagamento. O PL estabelece que a contribuiç&atild...
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15/04/2016 11:17:26 - Ministro pede fiscalização da Anatel no cumprimento de contratos de internet
O Ministério das Comunicações pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que atue em favor dos direitos dos consumidores junto às operadoras de telefonia. O ministério enviou hoje (14) um ofício à agência reguladora pedindo sua mediação para garantir o respeito aos direitos dos consumidore...
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14/04/2016 15:35:09 - ABRAS e ASSURN promovem Workshop Gestão de Categoria
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) em parceria com a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) reuniu empresários e funcionários do setor supermercadista no Workshop Gestão de Categoria - Mais agilidade e comodidade para o consumidor, no último dia 12 de abril, em Nat...
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14/04/2016 11:44:13 - Regularização de Ativos no Exterior movimenta advocacia internacional
Não são apenas as leis que viabilizaram o processo apelidado “lava jato”, como a Lei Anticorrupção, o Fatca (Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras dos EUA) e o lote de Tratados de Cooperação Internacional que estão fazendo com que Advogados brasileiros falem mais com seus Colegas de outros países. A ...
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14/04/2016 11:43:31 - Estados devem adiar nova declaração do Simples
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados e Distrito Federal a adiar o prazo para as micro e pequenas empresas tributadas pelo Simples Nacional enviarem ao Fisco a declaração que reúne dados sobre o ICMS recolhido na substituição tributária, o diferencial de alíquotas devido nas operações...
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14/04/2016 11:43:02 - Cobranças de custas processuais voltam a ser analisadas pelo CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (12/4), durante a 229ª Sessão Ordinária do órgão, converter o julgamento do anteprojeto de lei que trata do estabelecimento de parâmetros na cobrança de custas e despesas processuais em uma diligência para que o assunto seja novament...
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14/04/2016 11:42:29 - CNJ e Justiça Federal avaliam impactos do novo CPC em Conciliação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Media&cced...
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14/04/2016 11:41:41 - Publicada Resolução sobre a competência para julgar Reclamação envolvendo Juizados Especiais
Está em vigor a Resolução 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na última sexta-feira (8), que dispõe sobre a competência para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergência entre Acórdão proferido por Turma Recursal E...
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14/04/2016 11:41:09 - Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada
Um dos novos temas da Pesquisa Pronta do sítio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o entendimento do tribunal nos casos de legitimidade do Consumidor para pleitear repetição de indébito (impostos não devidos que foram pagos) na hipótese de cobrança de ICMS sobre demanda de energia elétrica contratada e não utiliza...
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14/04/2016 11:40:08 - Dilma sanciona lei que autoriza uso da "pílula do câncer"
A Presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei aprovado no Congresso que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer".
A medida autoriza pessoas com câncer a utilizarem a substância "por livre escolha", desde que apresentem laudo médi...
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14/04/2016 11:39:36 - Produtores de leite poderão ter preço mínimo garantido
Um problema enfrentado há décadas por pequenos e médios produtores de leite em várias regiões do país — a queda acentuada dos preços do produto nos períodos de safra — pode estar perto de ser superado. Projeto de lei, aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (14) autor...
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13/04/2016 17:09:20 - Abertura da 35ª Mercosuper reúne varejistas de todo o País
Evento acontece até o dia 14/4; organizadores projetam mais de R$ 450 milhões em negócios
A 35ª Feira e Convenção Paranaense de Supermercados (Mercosuper) começou na tarde de ontem (12/4), no Expotrade Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. A solenidade de ab...
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13/04/2016 11:51:06 - Receita regulamenta Consolidação de Débitos Tributários para parcelamento
Os processos de consolidação dos débitos deverão ser realizados pelas pessoas físicas ou Empresas no site da Receita ou da PGFN no período de 7 de junho a 24 de junho.
BRASÍLIA - A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-f...
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13/04/2016 11:49:57 - Jurisprudência tem mudado para combater litigantes habituais
Uma Cliente indignada com a decisão do banco de bloquear seu cartão ajuizou ação para pedir, além do restabelecimento do crédito, o ressarcimento por danos morais. O pedido de indenização, recorrente em milhares de causas do tipo, até foi julgado procedente por um dos juizados especiais cíveis do Rio de Janeiro, mas a 5ª...
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13/04/2016 11:49:09 - A força do Seguro Garantia no novo CPC
Ferramenta vem sendo usada para debates em relação aos débitos existentes nas várias esferas
O Seguro Garantia Judicial é tido como um grande avanço no novo Código de Processo Civil (CPC). Isso porque, antigamente, uma grande fatia das garantias judiciais se dava por meio de fiança bancária, dinheiro entre outros. Entretant...
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13/04/2016 11:48:08 - Tecnologia poderá reduzir custo da Advocacia
Empresas de música, agentes de viagem, jornais e motoristas de táxi. Muitos setores foram assolados pela internet, por aplicativos de telefones celulares e pela capacidade de as pessoas encontrarem de graça informações pelas quais costumavam pagar. As vendas desabaram e velhos setores empresariais se viram às voltas para encontrar novos modelos de neg&o...
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13/04/2016 11:47:17 - TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta terça-feira (12) o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) 155 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). O cancelamento, proposto pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência do Tribunal ...
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