14/06/2016 16:32:18 - Rio Grande do Norte debate avanços do Programa RAMA
Supermercadistas e fornecedores/produtores do Rio Grande do Norte debaterão na tarde de amanhã, quarta-feira (15/6), os avanços do controle do uso de agrotóxicos no estado, em evento do RAMA - Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos da ABRAS, organizado pela Associação dos Supermercados do Rio Grande do...leia mais
Setor: Jurídico
14/06/2016 16:04:21 - 28 entidades irão assinar Termo de Cooperação Técnica pela Sanidade Alimentar na Exposuper 2016
A realização da 29ª edição da Exposuper – Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados (21 a 23 de junho, Complexo Expoville, Joinville) terá em sua programação a assinatura de um termo de cooperação que unirá 28 entidades e instituições públicas e privadas em torno do o...leia mais
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14/06/2016 16:03:19 - Governo enviará reforma da Previdência ao Congresso até o fim de julho
O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem (13) que o Governo vai encaminhar ao Congresso até o final de julho a proposta de reforma da Previdência Social. Padilha participou, no Palácio do Planalto, da segunda rodada de reuniões do Governo com representantes de Centrais Sindicais para tratar do tema.
De acordo com o Ministro, o texto, ainda n&atild...leia mais
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14/06/2016 11:49:36 - Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo
Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os juros moratórios, por expressa imposição legal, são devidos em caso de retardamento na restituição do capital emprestado, conforme o artigo 406 do Código Civil. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...leia mais
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14/06/2016 11:48:17 - Comissão pode votar hoje projeto que cria novo Código Comercial
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje para discutir e votar o Parecer do relator-geral, Deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei, do Deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relaç...leia mais
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14/06/2016 11:47:30 - Ministério do Trabalho informa que prorrogou 23 adesões ao PPE
Ao todo 36 Companhias solicitaram a extensão do programa que protege o trabalhador.
BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira, 13, que prorrogou 23 adesões ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Segundo o Ministério, 13 Empresas fizeram 36 solicitações de prorrogação, das quais 23 j&a...leia mais
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14/06/2016 11:46:51 - Tribunais fazem mutirão de Conciliação para processos trabalhistas
Até sexta-feira (17) Juízes e Magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país participam da 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o slogan “Conciliação: você participa da solução”, o mutirão começou hoje (13) e tem como objetivo solucionar processos trabalhis...leia mais
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14/06/2016 11:46:10 - Ministro determina que Tribunais se abstenham de alterar horário de atendimento
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país se abstenham de alterar o horário de atendimento ao público (e também o expediente forense) até que o Plenário do STF julgue definitivamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistra...leia mais
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14/06/2016 11:45:16 - Novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal
Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 134554, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processual penal é de cinco dias, como prevê o artigo 39 da Lei 8.038/1990, e que a contagem não s...leia mais
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14/06/2016 11:44:00 - Finanças aprova inclusão de Microempreendedor individual em Programas de Crédito
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2709/11, do Senado, que inclui o Microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Relator, Deputad...leia mais
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14/06/2016 11:43:04 - Valdir Raupp pede que Senado vote logo projeto que atualiza o Simples Nacional
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que o Senado que vote logo o projeto que atualiza o Simples Nacional, o sistema de pagamento simplificado de impostos que beneficia as micro e pequenas empresas. Aprovada pelos deputados em setembro, a proposta está pronta para votação no Senado desde fevereiro, lembrou o senador.
Raupp afirmou que são positivas as vária...leia mais
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14/06/2016 11:42:26 - Caducidade de marca registrada não ocorre quando há justo motivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não preenchidos os requisitos necessários à apreciação do mérito de recurso da Farmoquímica S.A., sendo caso de não conhecimento. Todavia, interpretou que a Lei 9.279/96, ao estabelecer as hipóteses de caducidade de registro, abre exceção ao prever ...leia mais
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14/06/2016 11:41:35 - Juíza mantém justa causa aplicada a Empregado que saiu mais cedo e teve o ponto registrado por Colega
O Empregado pediu para ser liberado mais cedo do trabalho para resolver problemas particulares. Só que a empregadora descobriu que o ponto dele foi marcado por outro colega, no horário regular de saída. A aplicação da justa causa foi confirmada pela Juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de ...leia mais
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14/06/2016 11:40:05 - Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que negou indenização por danos morais a familiares de um servente de obra da Grantel Engenharia Ltda. morto por um colega no alojamento da empresa. O crime ocorreu no feriado do Dia do Trabalho, em 2012, o que levou o Tribunal Region...leia mais
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14/06/2016 11:39:19 - Segunda Seção avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de serviços de telefonia e de internet não contratados ou no caso da má prestação desses serviços.
Definida a existência do dano, o colegiado também analisará se deve ser ap...leia mais
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13/06/2016 15:43:53 - 7ª edição da SUPERBAHIA começa hoje em Salvador
A 7ª edição da SUPERBAHIA - Feira e Convenção de Supermercados começou no início da tarde de hoje (13/6), em Salvador. Organizada pela Associação Baiana de Supermercados (ABASE) a convenção e feira de produtos e serviços vai até a próxima quarta-feira (15/6) ...leia mais
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13/06/2016 14:35:40 - Lâmpadas incandescentes não serão mais vendidas no país a partir do fim do mês
As lâmpadas incandescentes não vão mais ser vendidas no Brasil a partir do dia 30 de junho. Os estabelecimentos, importadores e fabricantes serão fiscalizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e quem não atender à legislação poderá ser multado.
A restrição foi estabelecida...leia mais
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13/06/2016 14:34:52 - TJP 09 e Súmulas 54 e 55 do TRT-MG pacificam questões envolvendo execução de Empresas em recuperação judicial
Na apreciação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, se a decisão do Tribunal Pleno for tomada por maioria absoluta, o verbete adotado torna-se Súmula. Já se a decisão for tomada por maioria simples, edita-se uma Tese Jurídica Prevalecente. Assim, na sessão ordinária realizada no dia 12 de maio de 2016,...leia mais
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13/06/2016 14:32:50 - Empresa que estipula plano de saúde coletivo a funcionários é mera interveniente
Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado, quando ele busca permanecer como beneficiário após aposentadoria ou demissão sem justa causa. Nesse caso, ela atua apenas como interveniente, na condição de mandatária.
Esse entend...leia mais
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13/06/2016 14:31:50 - Atualização no Sistema traz problemas na emissão de Carteira de Trabalho digital
Trabalhadores que precisam emitir a carteira de trabalho estão enfrentando problemas no Distrito Federal (DF). Segundo o subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DFl, Antônio Vieira Paiva, o Ministério do Trabalho e Previdência Social informou ...leia mais
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13/06/2016 14:31:01 - Empresa é condenada a indenizar terceirizado por acidente em estrada no interior do PA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento Indústria e Comércio contra decisão que a condenou subsidiariamente pela indenização a ser paga a um trabalhador rural terceirizado vítima de acidente no ônibus fornecido para transporte de prestadores de serviç...leia mais
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13/06/2016 14:30:10 - Consumidora tem direito de criticar serviço ineficiente através das redes sociais
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da Comarca de São Bento do Sul que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por uma Empresa de comércio de veículos contra uma cliente que, insatisfeita com a compra efetuada, postou comentários críticos nas redes sociais.
Consta nos autos q...leia mais
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13/06/2016 14:29:15 - Corte indevido de energia gera dever de indenizar
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou distribuidora de energia elétrica a pagar indenização por corte indevido no fornecimento de energia a uma residência. Os valores foram fixados em R$ 10 mil a título de danos morais e multa de R$ 30 mil em razão do descumprimento de determinaç&atil...leia mais
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10/06/2016 14:31:10 - Receita Federal publica Instrução Normativa para esclarecer dúvidas sobre IOF
A IN trata do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
A Receita Federal publicou hoje, 9 de junho, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1649, que atualiza a IN RFB nº 907, de 2009, para esclarecer dúvidas sobre as alterações trazidas no Decre...leia mais
Começa em 12 de julho e termina em 29 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A data foi fixada em portaria conjunta dos dois órgãos publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9.
Em ...leia mais
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10/06/2016 14:30:00 - TJSP admite primeiro incidente de resolução de demandas repetitivas
A Turma Especial de Direito Privado 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu, em sessão realizada ontem (8), o processamento do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado no Estado de São Paulo. O incidente é uma inovação prevista no artigo 976 do Novo Código de Processo Civil.
O pe...leia mais
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