A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1862/07, do ex-deputado Jurandy Loureiro, que torna obrigatória a etiquetagem de mercadorias e produtos com alerta sobre o impacto ambiental.

O projeto prevê que, além de chamar atenção para o grau do dano ao meio ambiente, as etiquetas deverão informar a quantidade de gás carbônico (CO2) empregada na fabricação de cada produto. A medida valeria para produtos nacionais e estrangeiros.

Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Severino Ninho (PSB-PE), acolheu três projetos apensados (5305/09; 1474/11; 2472/11; 4194/12) à proposta principal.

Esses textos tratam de medidas mais simples do que a versão original ao exigir que os fornecedores informem apenas a natureza das embalagens e sacolas não biodegradáveis que acompanham os produtos.

Ao rejeitar o projeto principal, o relator justificou que a iniciativa seria inviável em virtude da complexidade dos cálculos do CO2 emitido durante o ciclo produtivo. “Os custos para tais procedimentos podem ser absurdamente elevados, inviabilizando a implementação da lei”, disse.

Tramitação

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1862/2007
• PL-5305/2009
• PL-1474/2011
• PL-2472/2011

Reportagem – Emanuelle Brasil

Edição - Sandra Crespo

Fonte: Agência Câmara Notícias (05.05.2017)