O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) considerou que ajustes na regulamentação da lei poderão ser feitos por meio do relatório

O relator da reforma trabalhista na Comissão Especial da Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), avaliou que a sanção do projeto de terceirização pelo presidente Michel Temer é importante para o País e acrescentou que ainda podem ocorrer ajustes na legislação.

“A sanção da lei da terceirização por parte do presidente Temer é extremamente importante para o ambiente negocial do País. Há mais de 12 milhões de trabalhadores que vivem em função da terceirização, em função dessa atividade. Isso vai dar segurança jurídica e previsibilidade a uma importante ação econômica no Brasil, que hoje está suportada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho”, ressaltou Marinho em vídeo gravado ontem. 

O deputado considerou ainda que os possíveis ajustes na regulamentação da lei poderão ser feitos por meio do relatório, previsto para ser apresentado no dia 12 deste mês na Comissão Especial da reforma trabalhista. “Estamos à disposição, como relator da reforma trabalhista, para que, no bojo do nosso relatório, nós possamos abrigar quaisquer atualizações ou modificações necessárias para aperfeiçoar a lei”, afirmou o Marinho.

As declarações do tucano ocorreram no mesmo dia em que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), voltou a recorrer às redes sociais para criticar a iniciativa do presidente Michel Temer de sancionar a regulamentação da terceirização de forma irrestrita.

Para Renan, a decisão de Temer mostra que o governo continua “errático”. “E quem não ouve erra sozinho”. Durante a semana, o peemedebista já havia articulado a redação de uma nota, junto com integrantes da bancada do PMDB do Senado, em que se colocam contra a sanção da terceirização.

Autoridade. Líderes da base da Câmara ouvidos pela reportagem consideram, contudo, que a decisão de Temer em sancionar a lei e não dar ouvidos às críticas de Renan reforça imagem de “autoridade” e servirá como um “antídoto” para que as investidas do senador não “contaminem” as discussões de outros temas polêmicos, como a reforma da previdência.

Em relação à previdência, a estratégia do governo, nesta próxima semana, é o de colocar o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), em contato direto com as bancadas do partido da base. A ideia é ampliar as rodadas de debates e não restringi-las à Comissão Especial, que trata do tema. 

Erich Decat e Lu Aiko Otta

Fonte: Estadão (02.04.2017)