Ficam sujeitos ao sistema de devolução em locais específicos, por exemplo, produtos como pilhas, baterias e pneus

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa a colocar nos rótulos ou embalagens a indicação de endereço  na internet com a localização de postos de coleta específicos para o  descarte do material.

Ficam sujeitos ao sistema de devolução, por exemplo, produtos como pilhas, baterias e pneus.

A proposição insere a obrigação na Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/10). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei 2433/11, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).

Õnus ao fabricante 

O texto original obriga os fabricantes e importadores a colocar nos rótulos ou embalagens informações sobre a obrigatoriedade e a importância ambiental da entrega dos produtos em questão em postos de coleta, incluindo a indicação de como localizá-los.

Vinicius Carvalho, no entanto, argumentou que a obrigação poderia acarretar ônus aos fabricantes e importadores, porque poderia ser impraticável incluir nos rótulos ou embalagens um texto com tamanha quantidade de informações.

O relator disse, por outro lado, que os produtos que demandam logística reversa são provenientes em geral de indústrias e importadores de grande porte, o que viabilizaria a manutenção de um endereço na internet para apresentar as informações relativas aos postos de coleta.

Vinicius Carvalho defendeu ainda a importância da proposição para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Apesar de a Lei de Resíduos Sólidos estar em vigor há mais de seis anos, não se verifica a difusão na sociedade de mecanismos de descarte e de informação da localização dos postos para que se efetue o processo de logística reversa”, afirmou.

Por esse motivo, disse o relator, é necessário criar os mecanismos para que se possa contar com uma rede de postos de coleta em todo o País, de forma que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores participem efetivamente do processo e garantam a logística reversa.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto  já foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2433/2011

Reportagem - Noéli Nobre

Edição- Rosalva Nunes

Fonte: Agência Câmara Notícias (02.05.2017)